Oferta do Google à União Europeia sobre spam na Busca: o que está em jogo

O ponto crucial é o que ainda não foi tornado público. Os relatos disponíveis não dizem se o Google pretende mudar limites de ranqueamento, criar exceções para publishers, ajustar penalidades, ampliar direitos de revisão, alterar recursos contra punições ou reduzir o escopo da aplicação da regra. Também não há indicação, nesses relatos, de que o Google tenha oferecido acabar com a política por completo.

O que é “abuso da reputação do site”?

A política de abuso da reputação do site mira a prática de publicar páginas de terceiros dentro de um site hospedeiro para tentar se aproveitar dos sinais de ranqueamento desse site — uma tática frequentemente chamada de SEO parasita.

É por isso que o Google trata a regra como uma medida anti-spam. O conflito começa porque publishers argumentam que a aplicação da política também pode atingir acordos comerciais legítimos, como conteúdo de parceiros ou material patrocinado que ajuda empresas de mídia a monetizar seus sites. A Comissão Europeia afirmou que seu monitoramento encontrou indícios de que o Google estaria rebaixando, nos resultados de busca, sites e conteúdos de veículos de notícias e outros publishers quando esses sites incluíam conteúdo de parceiros comerciais.

Por que a União Europeia abriu um caso sob o DMA

A Busca do Google é um dos serviços essenciais de plataforma da Alphabet designados sob o Digital Markets Act. Em 13 de novembro de 2025, a Comissão Europeia abriu um procedimento formal para avaliar se o Google aplica condições de acesso justas, razoáveis e não discriminatórias aos sites de publishers na Busca do Google, como exige o DMA.

A questão regulatória não é simplesmente se o Google pode combater spam. O ponto é se uma plataforma considerada “gatekeeper” — isto é, com papel central de intermediação no mercado digital — pode aplicar uma política anti-spam de forma que restrinja injustamente a visibilidade, a monetização ou a capacidade dos publishers de trabalhar com parceiros comerciais. Segundo o TechCrunch, a Comissão afirmou que a política parecia afetar diretamente uma forma comum e legítima de publishers monetizarem seus sites e conteúdos.

O que o Google teria oferecido

Até agora, a descrição pública é limitada. O Google enviou propostas à Comissão Europeia para enfrentar preocupações do DMA, incluindo ajustes nas regras de “abuso da reputação do site” que afetam como publishers de notícias hospedam conteúdo de terceiros. A Reuters também noticiou que o Google ofereceu alterar a política de spam criticada por publishers, citando um documento da Comissão Europeia visto pela agência.

Parte da cobertura enquadra a oferta como uma possível mudança no ranqueamento ou na exibição de notícias na Busca. Isso ajuda a entender a direção do debate, mas ainda não fornece o texto da medida corretiva nem instruções práticas que publishers e equipes de SEO possam seguir com segurança.

O que continua em aberto

Alguns pontos centrais ainda não foram esclarecidos:

• O texto exato da proposta. Os relatos públicos citados descrevem uma oferta, mas não reproduzem a proposta completa nem o documento da Comissão Europeia.
• A mecânica de aplicação. Não há detalhe público, nos relatos citados, sobre mudanças em sinais algorítmicos, critérios de ações manuais, penalidades, processos de revisão ou recursos.
• O alcance de eventual alívio para publishers. Os relatos não confirmam se uma mudança valeria para todos os publishers, apenas para publishers da UE, apenas para veículos jornalísticos ou somente para certos tipos de conteúdo comercial de terceiros.
• Se a Comissão Europeia aceitará a oferta. As reportagens dizem que a proposta poderia ajudar o Google a evitar ou neutralizar uma multa sob o DMA, mas não afirmam que o caso já foi encerrado.

O que publishers e equipes de SEO devem fazer agora

Até que o Google ou a Comissão Europeia publiquem termos concretos, o mais seguro é não tratar as notícias como um novo “porto seguro” de conformidade. A abordagem prática é manter separação clara entre conteúdo editorial e conteúdo comercial de parceiros, documentar por que conteúdo de terceiros existe no site e acompanhar eventuais orientações formais.

Para equipes de busca, a distinção importante é entre risco conhecido de política e detalhes desconhecidos da solução. O que se sabe é que a União Europeia investiga se a aplicação da política pelo Google pode rebaixar conteúdos de publishers que incluem material de parceiros comerciais. O que ainda não se sabe é exatamente como o Google propõe mudar essa aplicação.

Por que o desfecho importa

Se for aceita, a proposta pode influenciar como a aplicação de regras anti-spam será equilibrada com modelos de negócio de publishers na Busca do Google dentro da União Europeia. O tamanho do risco regulatório ajuda a explicar a pressão: o The Next Web informou que, se não houver acordo, a Alphabet poderia ficar exposta a penalidades de até 10% de sua receita global dentro do regime do DMA.

Por enquanto, a conclusão mais precisa é limitada: o Google teria oferecido concessões sobre como sua política anti-spam de abuso da reputação do site afeta publishers, provavelmente em conexão com conteúdo comercial de terceiros e tratamento de notícias na Busca. A ressalva principal permanece a mesma: as mudanças exatas ainda não foram divulgadas publicamente nos relatos citados.