Por que advogados em Singapura ainda gastam com papel em processos digitais

Uma conta de impressão superior a S$ 35 mil em um processo de difamação envolvendo a Bloomberg chamou atenção em Singapura. O valor, relatado pela CNA, não é uma tarifa habitual dos tribunais: mostra quanto o papel pode custar em um caso específico. 4

A explicação começa por uma distinção: protocolar um documento eletronicamente não é o mesmo que dispensar cópias para a audiência. Nos processos cíveis, provas e outros materiais em geral são enviados pelo sistema eLitigation, mas os conjuntos de documentos entregues às testemunhas podem ser digitais ou impressos. As orientações para cada procedimento também podem prever o uso de papel. 17

O que ainda pode precisar de impressão?

O material preparado para um julgamento cível pode reunir depoimentos escritos de testemunhas, documentos, declarações de abertura e, quando pertinente, uma coletânea de decisões e normas citadas pelas partes. Se uma parte usar essa última coletânea em papel, deve apresentá-la nas audiências em que for exigida. Isso não quer dizer que todo documento protocolado on-line precise ser impresso. 71231

As exigências variam. Orientações da Suprema Corte tratam de versões impressas e digitais em determinados recursos cíveis, e o tribunal pode determinar a entrega de cópias físicas. Se não for possível protocolar documentos antes da audiência, o advogado pode pedir autorização para usá-los em papel durante a sessão. Por isso, a regra prática é conferir as orientações aplicáveis e as instruções do tribunal para aquele processo. 11314

Por que a conta varia tanto?

O principal fator é a quantidade de páginas a reproduzir e de conjuntos físicos necessários. Um caso curto, conduzido principalmente em meio digital, pode gerar pouca impressão; um julgamento ou recurso com muitos documentos pode exigir volumes bem maiores. O exemplo dos mais de S$ 35 mil não permite estimar o custo de outro processo. 47

O tribunal em que o caso tramita importa porque os procedimentos e as orientações podem ser diferentes — não porque exista um preço único de impressão para processos na High Court ou nos State Courts. Também é preciso separar a despesa com papel das taxas cobradas para apresentar documentos eletronicamente: o Judiciário discrimina essas cobranças. 1521

Quem prepara as cópias e quem paga?

O escritório de advocacia pode providenciar as cópias, e empresas de apoio à gestão de litígios também podem ajudar a organizar os conjuntos usados no julgamento. A Law Society of Singapore, entidade profissional da advocacia local, distingue os honorários do advogado das despesas desembolsadas no curso do processo, categoria que inclui fotocópias. Em geral, essas despesas são cobradas do cliente na conta dos serviços jurídicos. 732

Se houver uma decisão que determine o pagamento de custas em um processo cível, a parte beneficiada pode pedir à outra parte o reembolso de despesas cabíveis. Mas o que o cliente paga ao escritório não é necessariamente o que conseguirá recuperar: o valor devido entre as partes pode ser fixado ou avaliado pelo tribunal, conforme a decisão sobre custas e as despesas admitidas. 323840

O papel vai desaparecer?

Conjuntos eletrônicos podem reduzir gastos com impressão, e já são usados ao lado dos documentos apresentados digitalmente. Ainda assim, testemunhas podem receber material em papel e as orientações judiciais continuam a prever cópias físicas em certas situações. Mais digitalização pode diminuir a conta, mas as regras disponíveis não indicam uma data para que ela chegue a zero. 1724