A proposta mantém o princípio de que o espaço no telhado deve ser usado para instalações móveis quando isso for viável. A área destinada aos equipamentos seria disponibilizada sem cobrança de aluguel, permitindo que estações instaladas no topo do edifício contribuam para a cobertura dentro do imóvel e, quando apropriado, também nas áreas externas próximas.
Isso não significa que todo telhado receberá equipamentos. A obrigação do proprietário é reservar e disponibilizar o espaço; a operadora móvel ainda decidirá se o local é tecnicamente adequado e responderá pelo planejamento e pela implantação da sua rede.
A consulta também prevê salvaguardas para a segurança estrutural. Antes do início dos trabalhos, as operadoras teriam de contratar, às próprias custas, um profissional habilitado para certificar que a instalação proposta é segura do ponto de vista estrutural.
A IMDA também considera a disponibilização, sem aluguel, de espaço em estruturas urbanas, incluindo postes de iluminação. Esses locais dariam às operadoras alternativas para instalar equipamentos menores quando o telhado não estiver disponível ou não oferecer a cobertura necessária no nível da rua.
O acesso a postes e outras estruturas é relevante para redes 5G mais densas, que podem exigir instalações mais próximas umas das outras para atender áreas externas movimentadas. Os materiais da consulta citam locais como parques, corredores verdes e rodovias.
Assim, o planejamento deixaria de ser uma questão apenas dos edifícios. Os responsáveis pelas estruturas urbanas relevantes poderiam ter de prever a instalação de equipamentos e coordenar o acesso, enquanto as operadoras cuidariam da implantação e da operação de suas redes.
Para novos edifícios, a IMDA propõe estender as prumadas de telecomunicações e instalar bandejas para cabos de telecomunicações até o estacionamento do basement one (B1), o primeiro subsolo, acompanhando as bandejas elétricas.
As prumadas são passagens verticais que abrigam e protegem cabos entre os andares. Já as bandejas funcionam como rotas para a distribuição desses cabos. Levar os dois elementos até o B1 facilitaria a melhoria da conectividade móvel e de linha fixa sem a necessidade de quebrar estruturas já concluídas ou fazer grandes reformas.
O foco no B1 tem uma razão prática: esse nível costuma ser usado para embarques de transporte por aplicativo, entregas de comida e encomendas e acesso de emergência. Uma conexão confiável pode ser útil para moradores, locatários, visitantes e prestadores de serviço. Por enquanto, a proposta não estende a mesma exigência aos níveis abaixo do B1, onde a circulação tende a ser menor e mais transitória.
Se a proposta for adotada, proprietários e incorporadores teriam de:
Essas obrigações dizem respeito a espaço, acessos, rotas de cabos e outros elementos da infraestrutura do prédio. Elas não significam que o proprietário escolherá os equipamentos ou projetará a rede da operadora.
As operadoras móveis teriam de participar mais cedo do desenvolvimento do projeto, indicar os locais tecnicamente adequados e instalar seus equipamentos de rede nos espaços reservados. Também teriam de cumprir os requisitos de segurança estrutural antes de realizar as obras.
A divisão proposta busca manter as responsabilidades compatíveis com o papel de cada parte: o proprietário entrega um ambiente preparado para a rede, enquanto a operadora decide como projetar e implantar seu sistema.
A revisão pretende apoiar a expansão e a atualização da infraestrutura móvel e de linha fixa, inclusive em edifícios que prestam serviços essenciais.
Na prática, o planejamento antecipado pode:
Para moradores e locatários, o possível benefício é ter acesso mais confiável à rede ao se mudar para um edifício, coordenar uma entrega ou uma obra, trabalhar e manter contato com outras pessoas. A preparação do B1 também poderia acelerar a correção de áreas com sinal fraco usadas para transporte por aplicativo, recebimento de encomendas e acesso de emergência.
A consulta da IMDA relaciona uma maior densidade de rede e mais capacidade no nível da rua a um futuro mais conectado, com exemplos como veículos autônomos e robôs de entrega. Esses exemplos mostram que tipo de serviço poderia depender de uma infraestrutura melhor; eles não garantem que a revisão do COPIF produzirá nenhuma aplicação específica.
A distinção é importante. As propostas tratam principalmente das condições físicas necessárias para instalar redes — espaço, acesso e caminhos para cabos. A cobertura e a capacidade efetivas, assim como os serviços futuros, continuarão dependendo dos investimentos das operadoras, do projeto técnico, da demanda e de outros fatores.
Os materiais de consulta citados não estabelecem uma data confirmada para o início da vigência. A IMDA ainda precisa analisar as contribuições recebidas e publicar um COPIF alterado, caso decida prosseguir. Até lá, as propostas não devem ser tratadas como regras já obrigatórias. O COPIF 2018 e suas diretrizes continuam listados pela IMDA como vigentes desde 15 de dezembro de 2018.
Por enquanto, a mensagem para equipes de projetos é acompanhar a versão final do código e considerar desde cedo o espaço para telecomunicações, o acesso aos telhados e as rotas de cabos até o B1 em novos empreendimentos. Essa é a direção indicada pela proposta da IMDA, mas os requisitos definitivos e a data de início ainda não foram definidos.