Apple propõe comissão de 5% a 15% em compras fora da App Store: entenda os novos valores

A Apple descreveu a abordagem como a cobrança de aproximadamente metade da taxa de comissão interna aplicável para cada categoria . Para os programas de parceria (VPP, NPP, MPP), a taxa de 10% é aproximadamente metade do que esses parceiros pagariam em transações internas, embora os valores exatos desses programas não tenham sido divulgados publicamente . A taxa para renovações de assinatura é relatada como 10% por várias fontes, enquanto outras indicam que a Apple buscou 15% para transações recorrentes .

Contexto jurídico: dos 27% aos 0% e à proposta atual

A proposta segue uma linha do tempo judicial conturbada:

• Decisão anterior: A juíza Yvonne Gonzalez Rogers ordenou que a Apple permitisse que desenvolvedores "direcionassem" usuários para opções de pagamento externas .
• Resposta inicial da Apple: A empresa cobrou uma comissão de 27% sobre essas compras externas .
• Decisão de desacato: O tribunal considerou que a taxa de 27% da Apple violava a liminar, levando a Apple a cobrar temporariamente 0% em compras por links externos nos EUA .
• Ação da Suprema Corte: Em 14 de agosto de 2026, a ministra Elena Kagan negou o pedido de suspensão da Apple, abrindo caminho para o tribunal inferior determinar uma taxa de comissão permitida .

A taxa anterior de 27% da Apple era vista como quase equivalente à sua comissão de 30% nas compras internas da App Store, anulando na prática o benefício das opções de pagamento externas . A nova faixa de 5% a 15% representa uma redução significativa, mas ainda significa que a Apple coleta uma taxa sobre transações que não processa.

Argumentos da Apple e oposição esperada da Epic

A Apple argumenta que tem direito a uma comissão mesmo em compras fora de sua plataforma, pois fornece o ecossistema iOS, ferramentas para desenvolvedores, descoberta de aplicativos e a confiança do usuário que tornam essas vendas possíveis . A empresa descreveu as taxas propostas como "razoáveis e proporcionais" ao valor que a Apple oferece . A Apple também observou que a Google Play Store cobra taxas de 20% em aplicativos padrão em sua própria estrutura semelhante para links externos .

Espera-se que a Epic Games se oponha à proposta, argumentando que a Apple não deveria ter direito a nenhuma comissão sobre transações que não utilizam a infraestrutura de processamento de pagamentos da Apple . O tribunal agora ouvirá as respostas de ambos os lados antes de decidir se aprova as taxas propostas.

Como a proposta se compara às taxas atuais da App Store

A proposta reduziria a fatia da Apple em uma transação típica para metade de sua taxa interna usual de 30%. Para cada US$ 1 bilhão processado fora da plataforma de pagamento da Apple, a mudança representaria US$ 150 milhões em receita de comissão para a Apple .

O que vem a seguir

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers agora considerará a proposta da Apple, juntamente com a oposição esperada da Epic Games e a resposta da Apple . A juíza tem autoridade para aprovar, modificar ou rejeitar as taxas propostas. O resultado pode estabelecer um precedente significativo sobre como operadores de plataforma podem cobrar por transações fora da plataforma e pode influenciar casos e regulamentações semelhantes em todo o mundo .