UE eliminará regra de importação sem imposto até €150 e cobrará €3 por pacote a partir de 2026

Agora, a UE decidiu eliminar essa exceção como parte de um plano mais amplo de modernização da fiscalização aduaneira e de padronização da cobrança de impostos sobre importações.

Principais mudanças:

• Fim da isenção de imposto para encomendas abaixo de €150 vindas de fora da UE.
• Cobrança temporária de €3 por pacote de baixo valor a partir de 1º de julho de 2026.
• Exigência de dados mais detalhados sobre os produtos enviados, para melhorar rastreabilidade e conformidade.

Essa taxa fixa de €3 é considerada uma medida provisória, criada para simplificar a cobrança enquanto a UE constrói uma nova infraestrutura alfandegária digital — incluindo uma Autoridade Aduaneira da UE e um EU Customs Data Hub, previstos para entrar em operação por volta de 2028.

Por que as empresas de logística pedem implementação gradual

As grandes transportadoras internacionais apoiam a ideia de cobrar impostos sobre importações de baixo valor. O problema, segundo elas, é o risco operacional de aplicar todas as mudanças de uma vez.

Em uma carta conjunta enviada aos ministros das finanças da UE, relatada pela Reuters, DHL, FedEx e UPS sugeriram uma implementação em fases. A proposta é iniciar apenas com a taxa simples de €3 em 2026 e adiar regras mais complexas até que sistemas técnicos e bases legais estejam completamente prontos.

Segundo as empresas, aplicar todo o pacote regulatório imediatamente pode causar:

• congestionamento nas alfândegas europeias
• atrasos no processamento de encomendas
• impactos nas cadeias de suprimento internacionais

Elas também alertaram que atrasos generalizados poderiam afetar até envios sensíveis ao tempo, incluindo alguns suprimentos médicos, caso grandes volumes de pacotes fiquem retidos nas fronteiras.

O alvo: explosão de encomendas baratas do e‑commerce

Um dos principais motivos da reforma é o crescimento acelerado de pequenas encomendas enviadas diretamente ao consumidor por marketplaces online, especialmente vindas da Ásia.

Plataformas como Shein e Temu expandiram rapidamente na Europa usando um modelo de envio direto ao cliente, com produtos muito baratos despachados individualmente. Muitas dessas encomendas ficam abaixo do limite de €150 — e, até agora, entravam na UE sem imposto aduaneiro.

Autoridades europeias afirmam que essa regra acabou:

• dando vantagem de preço a vendedores estrangeiros em relação a varejistas europeus
• permitindo que enormes volumes de encomendas escapassem da cobrança de impostos

Com o fim da isenção, todas as encomendas importadas passarão a ter algum tipo de cobrança, mesmo quando o produto em si for barato.

Novas exigências de dados e desafios operacionais

A reforma também traz novas exigências de informação sobre os produtos enviados, incluindo classificações e identificadores detalhados nas declarações aduaneiras.

Embora isso aumente a transparência e o controle, empresas de logística afirmam que as novas exigências podem aumentar o tempo de processamento de cada pacote, principalmente diante do enorme volume de encomendas internacionais que entram diariamente na UE.

Para transportadoras expressas que lidam com milhões de remessas por dia, mesmo pequenas mudanças no processo podem gerar efeitos em cascata no sistema inteiro.

Um passo intermediário até a nova alfândega digital da UE

A taxa de €3 não é o modelo definitivo de tributação que a União Europeia pretende adotar. Ela funciona como uma solução provisória enquanto o bloco desenvolve um sistema aduaneiro mais moderno e centralizado.

O plano de longo prazo inclui:

• criação de uma Autoridade Aduaneira da União Europeia
• lançamento de um EU Customs Data Hub, uma plataforma compartilhada para dados de importação

Essas estruturas devem começar a operar por volta de 2028, permitindo que o bloco substitua o sistema simplificado atual por processos mais automatizados e detalhados.

Em resumo

O fim da isenção de €150 representa uma mudança importante nas regras do comércio eletrônico global. A partir de julho de 2026, pequenos pacotes enviados de fora da UE deixarão de entrar sem imposto e passarão a pagar uma taxa inicial de €3.

A medida busca equilibrar a concorrência com varejistas europeus e lidar com a explosão de encomendas internacionais de baixo valor. Porém, empresas de logística alertam que uma implementação cuidadosa será essencial para evitar congestionamentos nas alfândegas e impactos nas cadeias de suprimento enquanto a UE constrói sua nova infraestrutura digital de comércio exterior.