Rússia abre caso antitruste contra Apple por se recusar a pré-instalar aplicativos estatais russos

Em 3 de agosto de 2026, o Serviço Federal Antimonopólio da Rússia (FAS, na sigla em russo) abriu um processo formal contra a Apple por descumprir um aviso emitido em julho de 2026. A empresa não instalou, dentro do prazo, aplicativos russos apoiados pelo governo nos dispositivos iOS vendidos no país. Agora, a Apple pode pagar uma multa de até 4 bilhões de rublos (algo entre US$ 51 e 52 milhões) com base na Lei de Proteção à Concorrência russa .

As exigências que a Apple não cumpriu totalmente

O FAS deu um ultimato à Apple no dia 1º de julho de 2026, com duas exigências principais:

• Instalar o mensageiro MAX — o aplicativo de mensagens estatal — em todos os iPhones e iPads vendidos na Rússia .
• Instalar a RuStore — a loja de aplicativos russa, alternativa à App Store — nos dispositivos iOS .
• Remover a configuração discriminatória do buscador padrão: o FAS alega que a Apple usa um buscador estrangeiro por padrão, forçando o usuário a trocar manualmente para alternativas russas como o Yandex, criando "condições discriminatórias para desenvolvedores locais" .
• Cumprir a lei russa de "pré-instalação de software" de 2021, que já exige que todos os smartphones e tablets vendidos no país venham com uma lista definida de programas feitos na Rússia .

Segundo o FAS, a Apple até cumpriu parte da exigência ao permitir a instalação de um buscador russo, mas não instalou o mensageiro MAX nem a loja RuStore .

Cronograma do caso

Data	Evento
1º de julho de 2026	FAS emite aviso oficial à Apple, dando até 15 de julho de 2026 para corrigir as violações .
1º a 15 de julho de 2026	Janela do prazo — Apple descumpre parcialmente a ordem .
3 de agosto de 2026	FAS abre processo formal contra a Apple por não atender integralmente às exigências .

Multa potencial: até 4 bilhões de rublos (~US$ 52 milhões)

Com base no Artigo 14.31 do Código de Ofensas Administrativas da Rússia (parte da Lei de Proteção à Concorrência), o FAS pode multar uma empresa dominante em até 4 bilhões de rublos por abuso de posição de mercado. Na cotação atual, esse valor equivale a aproximadamente US$ 51,6 a US$ 52 milhões . O processo está em andamento e o valor exato da multa será definido durante os procedimentos.

Contexto mais amplo: o cerco global ao ecossistema da Apple

Este caso não é isolado. Ele se insere em um movimento global de reguladores questionando o ecossistema fechado da Apple e suas políticas restritivas de aplicativos:

• União Europeia: a Lei de Mercados Digitais (DMA) forçou a Apple a permitir lojas de aplicativos alternativas (como a exigência de marketplaces de terceiros na UE, em 2024) e a instalação lateral (sideloading), com investigações ainda em andamento .
• Estados Unidos: o Departamento de Justiça (DOJ) entrou com um processo antitruste histórico contra a Apple em março de 2024, acusando-a de manter um monopólio de smartphones, com o caso se estendendo por 2025 e 2026 .
• Japão: a Comissão de Comércio Justo do Japão investigou as políticas da App Store e as restrições a sistemas de pagamento de terceiros .
• Reino Unido: a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) britânica investigou o ecossistema móvel da Apple, incluindo restrições a jogos na nuvem e limitações a mecanismos de navegador .

O caso do FAS representa a escalada mais agressiva da Rússia contra o controle de plataforma da Apple até agora, usando os mandatos de pré-instalação de software nacional como alavanca — uma abordagem regulatória diferente da DMA, mas com objetivos práticos semelhantes: abrir o iOS para aplicativos e buscadores concorrentes.