Meta pede prisão por desacato contra empresa israelense de spyware

É uma afronta direta a uma decisão judicial que afirma explicitamente que o NSO Group está proibido de “jamais” acessar ou tentar acessar a plataforma do WhatsApp .

A batalha judicial: seis anos de escalada

O pedido de desacato é o capítulo mais recente de uma guerra jurídica que começou em 2019, quando o WhatsApp processou o NSO Group pela primeira vez. Na ocasião, a empresa israelense explorou uma vulnerabilidade no recurso de chamadas de áudio do app para instalar o Pegasus em cerca de 1.400 celulares, mirando jornalistas, ativistas de direitos humanos e dissidentes políticos .

Relembre os principais marcos do caso:

• Outubro de 2019: O WhatsApp abre o processo no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, acusando o NSO de violar a Lei de Fraude e Abuso de Computadores (CFAA) e leis estaduais da Califórnia contra invasão digital .
• Dezembro de 2024: A juíza Phyllis Hamilton concede um julgamento sumário, considerando o NSO Group culpado pelas invasões e determinando que a empresa violou as leis federais e estaduais .
• Maio de 2025: Um júri federal ordena que o NSO Group pague aproximadamente US$ 168 milhões em danos — sendo US$ 167,25 milhões em indenização punitiva e US$ 444.719 em compensatórios — e emite uma liminar permanente proibindo a empresa de alvejar o WhatsApp . O veredito foi festejado pela Anistia Internacional como uma “vitória histórica” e pela Meta como “um freio crucial para essa indústria maliciosa” .
• Junho de 2026: A Meta protocola a petição de desacato, alegando que o NSO Group já violou a liminar com novos ataques .

Por que o pedido de desacato é um passo importante

Uma petição de desacato é uma escalada e tanto porque não começa do zero. Em vez disso, ela pede ao mesmo tribunal que emitiu a liminar que a faça ser cumprida, aplicando sanções. Se for aceita, o NSO Group pode enfrentar multas pesadas, bloqueio de bens ou outras penalidades coercitivas para forçar a obediência .

Do ponto de vista jurídico, a petição deixa claro que a Meta está adotando uma estratégia de tolerância zero. Em vez de esperar por um novo padrão de ataques para construir outro caso ao longo de anos, a empresa parte para a ação imediata. Essa postura pode mudar a forma como as plataformas digitais reagem a reincidentes da indústria de vigilância.

A ameaça mais ampla do mercado de spyware

O NSO Group está em uma lista negra do governo americano por realizar atividades “contrárias à segurança nacional ou aos interesses da política externa” dos Estados Unidos . Apesar dessa designação e do veredito de 2025, a atividade contínua da empresa contra o WhatsApp escancara uma realidade teimosa: vitórias judiciais, por si só, não paralisaram a indústria de spyware comercial.

A ofensiva da Meta faz parte de uma repressão mais ampla dentro das plataformas. No começo de 2025, o WhatsApp alertou cerca de 90 jornalistas e membros da sociedade civil sobre outra campanha de ataque, dessa vez com uma técnica “zero-clique” ligada a outra empresa israelense, a Paragon Solutions. . Naquela campanha, desbaratada em dezembro de 2024, os invasores usaram PDFs maliciosos enviados em conversas em grupo para comprometer dispositivos sem qualquer interação da vítima.

Esses casos revelam, juntos, uma indústria que não se intimidou com uma única vitória judicial histórica. A petição de desacato é, até agora, a declaração mais clara da Meta de que pretende usar todas as ferramentas legais disponíveis — não apenas para ganhar indenizações, mas para fazer valer as restrições permanentes que os tribunais já impuseram aos mercadores de spyware .