França pressiona UE por pacote de receitas acima de € 60 bilhões ao ano

A França está pressionando por um pacote de receitas da União Europeia que gere mais de € 60 bilhões por ano para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 2028 a 2034 — o orçamento de sete anos do bloco. A iniciativa não é exatamente um plano francês separado: Paris quer dar força política ao pacote de “recursos próprios” apresentado pela Comissão Europeia em julho de 2025 e, possivelmente, abrir espaço para outras fontes de receita em nível europeu. O argumento é financiar prioridades comuns, como defesa e competitividade, sem depender tanto de aportes maiores dos orçamentos nacionais. 734

Há uma ressalva importante: embora muitas vezes sejam descritas como “impostos da UE”, essas propostas não significam que a União Europeia tenha poder geral para cobrar tributos diretamente. Segundo a Comissão, o mecanismo prevê destinar parcelas específicas de receitas ou exigir contribuições nacionais dentro do sistema de recursos próprios do bloco. 4

As cinco fontes de receita propostas

O pacote da Comissão, de julho de 2025, prevê cinco novos recursos próprios:

1. Receitas do ETS1: repasse de 30% da receita da primeira fase do Sistema de Comércio de Emissões da UE ao orçamento europeu. A estimativa média é de € 9,6 bilhões por ano. 4
2. Receitas do CBAM: transferência de 75% da arrecadação do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou CBAM). O instrumento aplica uma cobrança relacionada ao carbono sobre determinadas importações. Estimativa: € 1,4 bilhão por ano. 4
3. Lixo eletrônico não recolhido: contribuição nacional de € 2 por quilo de equipamentos elétricos e eletrônicos que não forem recolhidos para reciclagem. A projeção é de cerca de € 15 bilhões anuais. 36
4. TEDOR: contribuição equivalente a 15% da arrecadação gerada pelas alíquotas mínimas harmonizadas de imposto seletivo sobre tabaco manufaturado e produtos relacionados. 16
5. CORE: contribuição progressiva de grandes empresas com faturamento líquido anual a partir de € 100 milhões. 316

As cinco novas fontes poderiam levantar € 43,9 bilhões por ano a preços de 2025, ou € 49,4 bilhões em preços correntes. Considerando também mudanças nos recursos próprios já existentes, o pacote mais amplo da Comissão é estimado em € 58,2 bilhões anuais a preços de 2025, ou € 65,6 bilhões em preços correntes. É esse último valor que sustenta a meta francesa de superar € 60 bilhões. 17

O que tem mais apoio nas negociações

As medidas politicamente mais viáveis, por enquanto, parecem ser as relacionadas ao carbono e ao lixo eletrônico. O repasse do ETS1 usa uma receita já existente do mercado europeu de carbono; o CBAM é apresentado como uma forma de arrecadar sobre importações intensivas em carbono; e a contribuição sobre lixo eletrônico se encaixa na agenda de economia circular da UE. Reportagens sobre as negociações apontam CBAM e lixo eletrônico como os candidatos mais fortes a um acordo. 267

As demais propostas enfrentam obstáculos maiores:

• CORE: é controverso porque governos temem efeitos sobre empresas sediadas ou atuantes em seus países. A França, porém, apoia a medida. 8
• TEDOR: encontra resistência porque a arrecadação sobre tabaco é uma fonte importante de receita tributária nacional. 6

Os números são estimativas, não receitas garantidas. Eles dependem, entre outros fatores, dos preços do carbono, do volume de importações, dos dados sobre coleta de resíduos e do desenho final aprovado pelos governos. 1722

Por que a França lidera a pressão

A defesa francesa está diretamente ligada à sua situação fiscal apertada. A Comissão Europeia projetou déficit público francês de 5,1% do PIB em 2025 e 2026, enquanto os gastos com juros devem continuar subindo. 2831

Para Paris, ampliar as receitas da UE é uma maneira de bancar prioridades compartilhadas sem depender apenas de contribuições nacionais mais altas — algo especialmente relevante para um governo com pouca margem para elevar endividamento ou tributação doméstica. A França também se opõe a reduzir o tamanho total do próximo orçamento europeu. 34

Outras cobranças que Paris quer discutir

A agenda política francesa vai além das cinco medidas da Comissão. Paris defende examinar receitas europeias ligadas a grandes empresas de tecnologia, inclusive plataformas associadas aos Estados Unidos, e a poluidores estrangeiros, em vez de depender somente de contribuições dos países-membros. 34

Entre as propostas debatidas pelo Parlamento Europeu e analisadas pela Comissão estão cobranças relacionadas a:

• grandes plataformas digitais ou serviços digitais;
• criptoativos ou atividades relacionadas a criptoativos;
• jogos de azar e apostas on-line; e
• uma possível extensão de instrumentos de ajuste de carbono nas fronteiras. 273038

Essas ideias não devem ser confundidas com as medidas que já constam do pacote de julho de 2025. São opções adicionais em discussão, e não receitas europeias aprovadas. 327

Próximas etapas e prazos

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, busca um acordo político sobre o conjunto de receitas em outubro de 2026, seguido de um entendimento sobre todo o QFP de 2028–2034 até o fim de 2026. 6

São metas de negociação, não prazos definitivos de entrada em vigor. Decisões sobre os recursos próprios da UE exigem aprovação unânime dos Estados-membros e ratificação conforme as exigências constitucionais de cada país. Por isso, os itens mais divisivos — sobretudo os ligados a empresas e tabaco — podem determinar se o calendário será cumprido. 617

Em resumo

A França não propõe um único novo imposto de € 60 bilhões. O que Paris defende é uma cesta de fontes de receita para o orçamento da UE: as cinco propostas da Comissão renderiam cerca de € 44 bilhões por ano sozinhas, e as alterações em receitas existentes levariam o pacote a mais de € 60 bilhões em preços correntes. O consenso inicial parece mais forte em torno de receitas ligadas ao mercado de carbono, ao CBAM e ao lixo eletrônico; as ideias sobre empresas, tabaco, serviços digitais, criptoativos e apostas devem enfrentar negociações mais difíceis. 617