Caso TSMC–Tokyo Electron: tribunal de Taiwan condena engenheiro por roubo de segredos de chips de 2 nm

A investigação começou depois que sistemas internos de segurança da TSMC detectaram acessos suspeitos a dados confidenciais, o que levou a uma apuração que resultou em acusações criminais.

As sentenças do tribunal

O tribunal concluiu que várias pessoas participaram do esquema de obtenção e uso indevido de segredos comerciais.

• Chen Li‑ming: condenado a 10 anos de prisão por violar a Lei de Segurança Nacional de Taiwan e outras normas relacionadas ao roubo de tecnologias consideradas críticas para o país.
• Três outros engenheiros: receberam penas de 2 a 6 anos de prisão.
• Uma outra ré: recebeu pena de 10 meses com suspensão por três anos.

A decisão é considerada uma das punições mais duras já aplicadas em Taiwan em casos de espionagem tecnológica envolvendo a indústria de chips.

Multas contra a subsidiária da Tokyo Electron

Além das penas individuais, o tribunal também responsabilizou a Tokyo Electron Taiwan Ltd., subsidiária local da empresa japonesa de equipamentos para semicondutores.

• A companhia foi multada em NT$150 milhões (aproximadamente US$5 milhões).
• Relatos indicam ainda que NT$100 milhões foram ordenados para pagamento à TSMC, embora a classificação legal exata desse valor — como indenização ou restituição — não tenha sido detalhada em todos os relatórios disponíveis.

As autoridades ligaram a empresa ao caso porque alguns dos envolvidos estavam associados às suas operações em Taiwan. A Tokyo Electron afirmou anteriormente que uma investigação interna não encontrou evidências de envolvimento institucional no vazamento de dados.

Por que a Lei de Segurança Nacional foi usada

O processo não foi tratado apenas como roubo de propriedade intelectual comum. Promotores aplicaram a Lei de Segurança Nacional de Taiwan, que inclui crimes ligados à aquisição ou uso não autorizado de tecnologias consideradas essenciais para os interesses nacionais.

Foi a primeira vez que Taiwan utilizou essa legislação para processar o roubo de tecnologia avançada de semicondutores, refletindo a importância estratégica do setor para a economia e para a posição geopolítica do país.

A TSMC produz alguns dos chips mais avançados do mundo e é fornecedora chave para empresas globais de tecnologia, especialmente em áreas como inteligência artificial e eletrônicos de consumo.

Linha do tempo do caso

Relatórios públicos apontam alguns marcos importantes:

• 2025: promotores acusam indivíduos e a subsidiária da Tokyo Electron de envolvimento no roubo de tecnologia de 2 nm da TSMC.
• Agosto de 2025: suspeitos são formalmente indiciados no caso de segredos industriais.
• 27 de abril de 2026: o Tribunal de Propriedade Intelectual e Comercial de Taiwan anuncia as condenações e multas.

No entanto, a duração exata da atividade de espionagem não foi confirmada publicamente nos documentos e reportagens disponíveis.

Possíveis recursos judiciais

A decisão ainda pode ser contestada, já que o sistema judicial de Taiwan permite que condenados recorram a tribunais superiores, incluindo a Suprema Corte.

Embora haja confirmação de que recursos são possíveis, os argumentos jurídicos específicos ou os fundamentos das eventuais apelações não foram detalhados nos relatos disponíveis.

Por que o caso chamou atenção global

O processo ilustra como a disputa tecnológica na indústria de semicondutores se tornou uma questão estratégica global. Entre os pontos destacados pelo caso:

• tecnologias de fabricação de chips passaram a ser tratadas como ativos de segurança nacional;
• governos estão dispostos a aplicar leis de segurança para punir espionagem industrial;
• a corrida por chips avançados, especialmente para IA e computação de alto desempenho, aumentou o valor e a sensibilidade dos segredos industriais.

Para Taiwan — onde está concentrada a fabricação dos chips mais avançados do planeta — a decisão envia um recado claro: o roubo de tecnologia crítica de semicondutores pode resultar em punições criminais severas.