Dua Lipa processa Samsung por usar foto em caixas de TV sem autorização

O caso ainda está no início, mas levanta discussões importantes sobre direitos de imagem de celebridades, copyright de fotografias, falsa associação comercial e a responsabilidade de empresas que dependem de parceiros para fornecer material de mídia.

O que diz o processo

De acordo com a ação apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia, a Samsung teria usado uma fotografia de Dua Lipa em embalagens de televisores sem permissão ou pagamento. A cantora pede no mínimo US$ 15 milhões em indenização.

A imagem em disputa é descrita como a foto “Dua Lipa – Backstage at Austin City Limits, 2024”, registrada no Escritório de Direitos Autorais dos EUA. Segundo os advogados da artista, a Samsung colocou essa foto de forma destacada em caixas de TVs comercializadas no país.

A ação afirma que o uso da imagem:

• reproduziu uma fotografia protegida por direitos autorais sem autorização
• sugeriu que Dua Lipa endossava ou tinha parceria com a Samsung
• explorou comercialmente sua imagem e identidade pública

Como a foto teria sido usada em embalagens de produtos à venda, o processo argumenta que isso cria a impressão de apoio ou patrocínio — algo que, segundo a cantora, nunca existiu.

Por que a foto do Austin City Limits é central

A fotografia que está no centro da disputa mostra a cantora nos bastidores do festival Austin City Limits de 2024, um grande evento musical realizado anualmente em Austin, no Texas.

Segundo o processo, essa imagem foi incorporada ao design promocional de televisores Samsung e a conteúdos associados aos aparelhos.

Os advogados da artista afirmam que a foto é protegida por copyright e pertence à própria Dua Lipa, o que lhe daria controle sobre como ela pode ser reproduzida ou distribuída.

Usar essa imagem em embalagem de produto, e não em contexto editorial ou jornalístico, é considerado uso comercial — algo que normalmente exige licença explícita do titular dos direitos e, muitas vezes, autorização da pessoa retratada.

As acusações legais

O processo reúne diferentes fundamentos jurídicos.

Violação de direitos autorais (copyright)
A cantora afirma que a Samsung reproduziu uma fotografia protegida por copyright em embalagens de produto sem autorização. Esse tipo de direito protege a imagem em si e sua distribuição.

Marca registrada e falsa associação (false endorsement)
A ação argumenta que consumidores poderiam acreditar que Dua Lipa apoiava ou tinha parceria com a Samsung ao ver sua imagem nas caixas das TVs. A legislação de marcas nos EUA pode impedir usos que sugiram patrocínio ou associação inexistente.

Violação do direito de publicidade
Nos Estados Unidos, celebridades possuem o chamado right of publicity, que permite controlar o uso comercial de seu nome, imagem ou identidade. O processo afirma que a Samsung teria lucrado ao associar seus produtos à imagem da cantora sem pagar por isso.

Essas alegações formam a base do pedido de indenização de pelo menos US$ 15 milhões.

A defesa da Samsung

A Samsung afirma que não houve uso intencional indevido da imagem.

Segundo a empresa, a fotografia foi fornecida por um parceiro de conteúdo ligado ao Samsung TV Plus, que garantiu ter obtido todas as permissões necessárias para usar a imagem — inclusive em embalagens de varejo.

A companhia afirma que confiou nessas garantias antes de utilizar a foto. Por isso, contesta a ideia de que teria violado conscientemente os direitos da artista.

Esse argumento não encerra automaticamente o caso. Em disputas de propriedade intelectual, empresas ainda podem ser responsabilizadas pelo uso de uma imagem mesmo quando um fornecedor afirma ter liberado os direitos. Ainda assim, essas garantias podem influenciar discussões sobre intenção, responsabilidade entre empresas e valor de eventuais indenizações.

Por que o caso importa além de uma única foto

Embora o processo envolva apenas uma imagem, ele toca em temas maiores da indústria de entretenimento e marketing.

Direitos de imagem de celebridades

Celebridades frequentemente ganham grandes quantias com contratos de publicidade. O uso não autorizado de sua imagem em produtos comerciais pode prejudicar esse mercado — por isso ações baseadas em direito de publicidade são comuns nesses casos.

Direitos separados para foto e pessoa retratada

Uma única fotografia pode envolver múltiplos direitos legais. Mesmo que alguém tenha licença para usar a foto, ainda pode precisar de autorização da pessoa retratada se o uso sugerir apoio comercial.

Responsabilidade quando empresas usam parceiros

A defesa da Samsung destaca um dilema frequente no mercado atual: muitas empresas obtêm imagens por meio de agências, plataformas ou parceiros de conteúdo. Quando surge uma disputa sobre direitos, tribunais podem ter que decidir se a marca que utilizou a imagem ainda é responsável, mesmo tendo confiado em garantias de terceiros.

Situação atual

Até agora, o processo foi apenas protocolado e não há decisão judicial nem acordo anunciado.

Entre as principais questões que o tribunal deverá analisar estão:

• quem realmente detinha ou licenciou os direitos da fotografia
• se a Samsung tinha autorização válida para usar a imagem nas caixas
• se a embalagem poderia levar consumidores a acreditar em um endosso de Dua Lipa
• o que a empresa sabia sobre os direitos da foto antes e depois das reclamações da cantora

As respostas a essas perguntas vão determinar se o caso será tratado como uma disputa comum de licenciamento — ou se poderá se tornar um precedente relevante sobre uso comercial da imagem de celebridades em produtos de grande escala.