A Acusação Central: “Fim do Regime de Partido Único” como Subversão

Os promotores sustentam que os réus promoveram a ideia de encerrar o regime de partido único — uma demanda antiga de ativistas pró-democracia que se refere à liderança do Partido Comunista Chinês. As autoridades argumentam que defender tal mudança equivale a encorajar a derrubada ou o enfraquecimento do poder do Estado, o que é criminalizado pela lei de segurança nacional imposta por Pequim.

Chow e Lee se declararam inocentes, contestando a interpretação de que o slogan por si só constitui incitação à subversão.

Um terceiro réu, o ex-legislador Albert Ho, adotou uma estratégia diferente. Ele se declarou culpado da mesma acusação, reconhecendo que havia advogado pelo fim do regime de partido único na China continental.

A acusação prevê uma pena potencial de até 10 anos de prisão.

O Papel da Aliança de Hong Kong

Os três réus foram líderes da Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, um grupo da sociedade civil fundado após os protestos de Tiananmen em 1989.

Por mais de três décadas, a Aliança organizou a vigília anual à luz de velas no Victoria Park, que atraía dezenas de milhares de participantes e se tornou a lembrança pública mais visível da repressão de Tiananmen em território chinês.

As autoridades posteriormente miraram o grupo durante uma repressão política mais ampla. A Aliança desde então se desfez, e suas atividades — incluindo as vigílias — foram efetivamente encerradas.

Uma Longa Prisão Preventiva à Espera de Julgamento

Outro aspecto notável do caso é o tempo que os réus passaram sob custódia antes de um veredicto.

Chow e Lee foram presos em 2021 e estão detidos há mais de quatro anos aguardando julgamento, acumulando mais de 1.500 dias em prisão preventiva sem uma condenação.

Sob a lei de segurança nacional, as regras para fiança são mais rigorosas do que em processos criminais comuns. Os tribunais podem negar a fiança, a menos que haja motivos suficientes para acreditar que o réu não continuará a cometer atos considerados ameaçadores à segurança nacional.

Grupos de direitos humanos criticaram a detenção prolongada e os critérios restritivos para fiança, argumentando que isso levanta preocupações sobre o devido processo legal e a liberdade de expressão.

Por Que Este Julgamento é Importante

Para além dos réus individuais, o julgamento ilustra uma transformação mais ampla no ambiente jurídico e político de Hong Kong desde que a lei de segurança nacional foi introduzida, em 2020.

Atividades que antes eram legais — incluindo a organização de eventos memoriais ou a promoção de certos slogans políticos — estão agora sendo examinadas sob a ótica dos crimes de segurança nacional. Críticos afirmam que a lei desmantelou em grande parte a oposição organizada e reduziu drasticamente o espaço para a dissidência pública.

Como a acusação se baseia fortemente em discursos, slogans e atividades comemorativas, o caso é amplamente visto como um teste sobre quão amplamente os tribunais interpretarão o conceito de “incitação à subversão”.

O Que Acontece Agora

Após meses de procedimentos e alegações finais, o painel de três juízes de segurança nacional indicou que espera divulgar seu veredicto em julho de 2026.

O resultado provavelmente moldará a forma como os tribunais de Hong Kong tratarão a defesa de causas políticas e a memória histórica sob a lei de segurança nacional — especialmente quando a suposta ofensa se concentra em palavras, em vez de atos violentos.

Nesse sentido, o julgamento não é apenas sobre três ativistas ou um slogan. Trata-se também de compreender até que ponto as fronteiras legais do discurso político em Hong Kong se deslocaram desde 2020.

A Acusação Central: “Fim do Regime de Partido Único” como Subversão

Os promotores sustentam que os réus promoveram a ideia de encerrar o regime de partido único — uma demanda antiga de ativistas pró-democracia que se refere à liderança do Partido Comunista Chinês. As autoridades argumentam que defender tal mudança equivale a encorajar a derrubada ou o enfraquecimento do poder do Estado, o que é criminalizado pela lei de segurança nacional imposta por Pequim.

Chow e Lee se declararam inocentes, contestando a interpretação de que o slogan por si só constitui incitação à subversão.

Um terceiro réu, o ex-legislador Albert Ho, adotou uma estratégia diferente. Ele se declarou culpado da mesma acusação, reconhecendo que havia advogado pelo fim do regime de partido único na China continental.

A acusação prevê uma pena potencial de até 10 anos de prisão.

O Papel da Aliança de Hong Kong

Os três réus foram líderes da Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, um grupo da sociedade civil fundado após os protestos de Tiananmen em 1989.

Por mais de três décadas, a Aliança organizou a vigília anual à luz de velas no Victoria Park, que atraía dezenas de milhares de participantes e se tornou a lembrança pública mais visível da repressão de Tiananmen em território chinês.

As autoridades posteriormente miraram o grupo durante uma repressão política mais ampla. A Aliança desde então se desfez, e suas atividades — incluindo as vigílias — foram efetivamente encerradas.

Uma Longa Prisão Preventiva à Espera de Julgamento

Outro aspecto notável do caso é o tempo que os réus passaram sob custódia antes de um veredicto.

Chow e Lee foram presos em 2021 e estão detidos há mais de quatro anos aguardando julgamento, acumulando mais de 1.500 dias em prisão preventiva sem uma condenação.

Sob a lei de segurança nacional, as regras para fiança são mais rigorosas do que em processos criminais comuns. Os tribunais podem negar a fiança, a menos que haja motivos suficientes para acreditar que o réu não continuará a cometer atos considerados ameaçadores à segurança nacional.

Grupos de direitos humanos criticaram a detenção prolongada e os critérios restritivos para fiança, argumentando que isso levanta preocupações sobre o devido processo legal e a liberdade de expressão.

Por Que Este Julgamento é Importante

Para além dos réus individuais, o julgamento ilustra uma transformação mais ampla no ambiente jurídico e político de Hong Kong desde que a lei de segurança nacional foi introduzida, em 2020.

Atividades que antes eram legais — incluindo a organização de eventos memoriais ou a promoção de certos slogans políticos — estão agora sendo examinadas sob a ótica dos crimes de segurança nacional. Críticos afirmam que a lei desmantelou em grande parte a oposição organizada e reduziu drasticamente o espaço para a dissidência pública.

Como a acusação se baseia fortemente em discursos, slogans e atividades comemorativas, o caso é amplamente visto como um teste sobre quão amplamente os tribunais interpretarão o conceito de “incitação à subversão”.

O Que Acontece Agora

Após meses de procedimentos e alegações finais, o painel de três juízes de segurança nacional indicou que espera divulgar seu veredicto em julho de 2026.

O resultado provavelmente moldará a forma como os tribunais de Hong Kong tratarão a defesa de causas políticas e a memória histórica sob a lei de segurança nacional — especialmente quando a suposta ofensa se concentra em palavras, em vez de atos violentos.

Nesse sentido, o julgamento não é apenas sobre três ativistas ou um slogan. Trata-se também de compreender até que ponto as fronteiras legais do discurso político em Hong Kong se deslocaram desde 2020.