TikTok tem 45 dias para pagar ao menos US$ 100 milhões ao Alabama

TikTok e sua controladora, ByteDance, concordaram em pagar ao estado americano do Alabama pelo menos US$ 100 milhões, em até 45 dias. O valor pode chegar a US$ 300 milhões se determinadas condições forem cumpridas. O acordo também exige mudanças nos recursos de segurança para adolescentes no estado. 513

O caso é relevante por ser o primeiro acordo de TikTok com um estado americano sobre acusações de que a plataforma foi projetada para viciar crianças e de que a empresa induziu consumidores a erro sobre a segurança do serviço. A companhia enfrenta alegações semelhantes em outras partes dos Estados Unidos. Como o processo foi encerrado antes do julgamento, não houve decisão judicial determinando se as acusações foram comprovadas. 5

Quanto TikTok pagará e quando?

O Alabama deverá receber ao menos US$ 100 milhões em até 45 dias. Segundo o anúncio do procurador-geral do estado, o pagamento pode alcançar US$ 300 milhões caso certas condições sejam atendidas. A Reuters informou que o valor máximo está ligado a medidas envolvendo outros 40 estados. 1351

Quais mudanças o acordo prevê?

Além do pagamento, TikTok terá de adotar medidas de segurança para adolescentes que usam o aplicativo no Alabama. Entre as exigências relatadas estão um limite diário de duas horas, pausas após 15 minutos de uso e mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários. 111

Por que o acordo é importante?

O acerto foi anunciado poucos dias antes do julgamento previsto e marca o primeiro acordo da empresa com um estado nesse tipo de acusação relacionada à segurança de crianças e à proteção do consumidor. Ele é um desdobramento de uma série de processos semelhantes nos Estados Unidos, mas não equivale a uma decisão judicial que confirme as alegações. 5