Assembleia Geral da ONU endossa parecer da Corte Internacional sobre obrigações climáticas

Resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente vinculantes, ou seja, não obrigam diretamente os governos a mudar suas políticas. Mesmo assim, o resultado tem peso político e jurídico porque demonstra amplo apoio internacional à interpretação da Corte.

Como a campanha de Vanuatu levou à resolução

O processo começou com Vanuatu, um pequeno país insular do Pacífico altamente vulnerável à elevação do nível do mar e a eventos climáticos extremos. Preocupado com os riscos existenciais que o aquecimento global representa para pequenas ilhas, o país liderou uma campanha diplomática global para esclarecer as obrigações legais dos Estados em relação ao clima.

Em 2023, a Assembleia Geral aprovou uma resolução pedindo formalmente à Corte Internacional de Justiça que emitisse um parecer sobre o tema. O pedido, liderado por Vanuatu e apoiado por uma coalizão de países, buscava definir quais deveres os governos têm para evitar danos climáticos.

Depois que a CIJ publicou seu parecer em julho de 2025, Vanuatu e seus aliados apresentaram uma nova resolução para endossar oficialmente a interpretação da Corte e incentivar ações concretas. O resultado foi a votação 141–8 em maio de 2026.

Quais obrigações o tribunal diz que os países têm

A CIJ concluiu que os países possuem obrigações sob o direito internacional de proteger o sistema climático e regular atividades que geram emissões de gases de efeito estufa. Essas responsabilidades derivam de princípios já existentes, como o dever de evitar danos ambientais significativos a outros países.

Entre as principais implicações do parecer estão:

• Prevenção de danos climáticos: os Estados devem evitar que atividades dentro de sua jurisdição causem danos graves ao clima ou ao meio ambiente de outros países.
• Regulação de emissões: governos precisam controlar atividades que produzem grandes quantidades de gases de efeito estufa.
• Consequências legais por descumprimento: violações dessas obrigações podem resultar em medidas de reparação ou outras consequências jurídicas no direito internacional.

Muitos especialistas e organizações interpretam o parecer como um reforço jurídico para políticas alinhadas ao Acordo de Paris, incluindo limitar o aquecimento global a cerca de 1,5 °C, reduzir rapidamente emissões e acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis.

O que a resolução não vinculante pede aos países

Mesmo sem força de lei, a resolução da Assembleia Geral incentiva governos a agir de acordo com as conclusões da Corte e com compromissos climáticos internacionais. Entre as recomendações estão:

• alinhar políticas nacionais com obrigações climáticas previstas no direito internacional;
• adotar medidas mais fortes para limitar o aquecimento global em torno de 1,5 °C;
• implementar políticas que reduzam significativamente as emissões de gases de efeito estufa.

Para defensores da ação climática, o texto fortalece o arcabouço político e jurídico global que pode aumentar a responsabilização internacional sobre danos climáticos.

Por que alguns países — incluindo os Estados Unidos — votaram contra

Apesar do amplo apoio, oito países votaram contra, entre eles Estados Unidos, Rússia, Irã e Arábia Saudita.

Segundo relatos diplomáticos, Washington e outros governos tentaram atrasar ou enfraquecer a resolução antes da votação. Entre as preocupações estava o risco de que o parecer da CIJ pudesse ser usado para aumentar a pressão jurídica ou possíveis responsabilidades por danos climáticos.

Alguns países também temiam que uma linguagem mais forte sobre obrigações legais internacionais pudesse influenciar processos judiciais futuros ou disputas diplomáticas sobre responsabilidade histórica pelas emissões.

Por que essa votação é considerada importante

Mesmo sem caráter obrigatório, o resultado expressivo indica uma mudança nas expectativas internacionais sobre responsabilidade climática. Ao apoiar a interpretação da Corte, a Assembleia Geral reforça a ideia de que proteger o clima não é apenas uma escolha política — pode ser também uma obrigação legal dos Estados.

Para países vulneráveis às mudanças climáticas, especialmente pequenas nações insulares como Vanuatu, o voto representa um passo importante rumo a maior reconhecimento global de responsabilidade e justiça climática.