EUA avaliam novas sanções contra Alexandre de Moraes: o que está em jogo

Moraes teve papel central nos processos judiciais relacionados às alegações de que Bolsonaro e seus apoiadores tentaram reverter a derrota do ex-presidente na eleição presidencial de 2022. Segundo as reportagens que trataram das sanções, o caso terminou com a condenação e a prisão de Bolsonaro.

O ministro também foi descrito como responsável por liderar uma investigação sobre a suposta conspiração de Bolsonaro e aliados para promover um golpe após a eleição. Bolsonaro rejeitou as acusações e criticou Moraes.

Essa atuação transformou o ministro em alvo político de apoiadores do ex-presidente e, ao mesmo tempo, em foco da pressão americana. Para autoridades brasileiras, porém, os processos são assuntos submetidos às instituições e aos tribunais do próprio país.

Quais sanções foram aplicadas em 2025

Em 30 de julho de 2025, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, conhecido pela sigla OFAC, incluiu Moraes na lista de sanções com base na Ordem Executiva 13818. A medida implementa o regime de sanções de direitos humanos da Lei Global Magnitsky.

O Tesouro americano acusou o ministro de usar o cargo para autorizar detenções provisórias arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.

Na prática, uma designação desse tipo pode bloquear bens e interesses em bens que estejam sob jurisdição dos Estados Unidos e, em geral, proibir pessoas e empresas americanas de realizar transações com o alvo. Assim, a medida vai além de uma declaração política: pode provocar consequências financeiras e operacionais para instituições sujeitas à legislação americana.

Em 22 de setembro de 2025, o governo Trump ampliou as sanções para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e para o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa ligada à família. O Departamento de Estado descreveu os dois como parte da rede de apoio de Moraes, enquanto o Tesouro identificou Viviane como dirigente do instituto.

Por que as medidas foram controversas

Autoridades brasileiras condenaram as sanções como uma interferência inaceitável no sistema judicial do país. O centro da controvérsia foi o uso de um instrumento americano voltado a violações de direitos humanos para pressionar um ministro em razão de decisões tomadas dentro do sistema jurídico e político brasileiro.

Washington apresentou outra justificativa: alegou abuso de poder judicial, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. As duas interpretações fizeram com que as sanções fossem difíceis de dissociar do processo contra Bolsonaro e do conflito político mais amplo entre o governo Trump e os aliados do ex-presidente.

O episódio também se sobrepôs à pressão comercial. Analistas avaliaram que a combinação de medidas contra Bolsonaro e de sanções contra Moraes reduziu o espaço para negociações sobre tarifas americanas aplicadas a produtos brasileiros.

Quando as sanções foram retiradas

Em 12 de dezembro de 2025, o OFAC retirou Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos da lista de sanções. O aviso oficial registra a exclusão dos nomes, mas não apresenta uma explicação detalhada para a decisão.

Reportagens publicadas na época associaram a retirada à redução das tarifas americanas e a uma tentativa de diminuir as tensões diplomáticas. As evidências oficiais disponíveis, no entanto, não comprovam uma única razão definitiva para a reversão.

A distinção é importante: as sanções foram formalmente suspensas, mas as divergências sobre o Judiciário brasileiro, o discurso político e os processos contra Bolsonaro não foram necessariamente resolvidas.

O que novas sanções poderiam provocar

Se os Estados Unidos decidirem restabelecer as medidas, o gesto representará uma nova escalada, e não apenas uma etapa burocrática. Dependendo do alcance da decisão, poderão voltar a existir bloqueios de ativos e restrições a transações envolvendo Moraes ou outros alvos designados.

A posição brasileira manifestada no conflito anterior foi a de que as sanções americanas representavam uma interferência nos assuntos do Judiciário nacional. Uma nova designação provavelmente aprofundaria a disputa sobre soberania. O governo brasileiro poderia avaliar respostas diplomáticas ou econômicas, mas uma reação específica ainda não foi confirmada.

Os efeitos econômicos também não ficariam restritos ao ministro. A retomada das sanções poderia elevar os custos de conformidade para bancos e empresas, aumentar a incerteza em operações internacionais e dificultar a separação entre negociações comerciais e retaliação política.

Com as tarifas já pressionando a relação bilateral, um novo episódio envolvendo a Lei Global Magnitsky poderia reduzir ainda mais o espaço para o diálogo diplomático e comercial. Analistas já haviam avaliado que a combinação entre as medidas contra Bolsonaro e as sanções contra Moraes deixava pouca margem para negociações entre os dois países.

Por enquanto, o ponto central é mais restrito do que algumas declarações políticas sugerem: o Financial Times informou que novas sanções foram discutidas, não que tenham sido aprovadas. O avanço ou não da proposta — e a resposta de Brasília — definirá se o episódio será apenas mais uma ação pontual de pressão ou o início de uma nova fase na disputa entre Estados Unidos e Brasil.