UE amplia sanções contra o Irã, e nove países europeus aderem às medidas de 24 de julho

As sanções incluem:

• congelamento de bens;
• proibição de viajar para a União Europeia;
• proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos às pessoas incluídas na lista.

O regime mais amplo também restringe a exportação para o Irã de equipamentos que possam ser usados em repressão interna.

Esse mecanismo de sanções foi criado pela UE em 2011 e vem sendo renovado e alterado ao longo do tempo. Ele é separado do regime de apoio militar criado em 2023.

O regime de apoio militar de 2023 foi renovado

O Conselho também adotou a Decisão (PESC) 2025/1837, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532. A renovação mantém restrições relacionadas ao apoio militar iraniano à guerra da Rússia contra a Ucrânia, ao apoio a grupos e entidades armados no Oriente Médio e no Mar Vermelho e a ações que ameaçam a liberdade de navegação na região.

A declaração europeia disponível informa que quatro pessoas foram retiradas da lista desse regime de apoio militar. Esse número é diferente dos três nomes removidos no regime de direitos humanos, que teve uma decisão própria e também atualizou o registro de uma entidade.

Assim, a aparente divergência entre quatro e três pessoas retiradas da lista se explica porque os números dizem respeito a estruturas jurídicas distintas dentro do pacote de 24 de julho.

Os nove países que se alinharam às medidas

Os nove países europeus de fora da UE que anunciaram o alinhamento foram:

• Albânia;
• Bósnia e Herzegovina;
• Islândia;
• Liechtenstein;
• Moldávia;
• Montenegro;
• Macedônia do Norte;
• Noruega;
• Ucrânia.

Na prática, alinhar-se significa comprometer-se a adaptar as políticas nacionais às decisões relevantes do Conselho da UE. Isso não transforma esses países em membros do bloco nem faz com que o direito europeu passe a valer automaticamente em seus territórios. A implementação ocorre por meio dos sistemas nacionais de cada país.

O grupo reúne países candidatos à UE, integrantes do Espaço Econômico Europeu e a Ucrânia. A participação amplia o alcance prático das medidas para além dos 27 Estados-membros do bloco.

O que as sanções procuram atingir

As decisões de julho fazem parte de uma resposta europeia mais ampla a diferentes condutas atribuídas ao governo iraniano.

Apoio à guerra da Rússia contra a Ucrânia

O regime criado em 2023 foi estabelecido para tratar do apoio militar iraniano à guerra da Rússia contra a Ucrânia. Autoridades europeias relacionaram as medidas à transferência de drones e de outros equipamentos militares usados pelas forças russas contra a Ucrânia.

Em 29 de julho, a alta representante da UE para Relações Exteriores, Kaja Kallas, reforçou essa posição em uma conversa telefônica com o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi. Ela pediu que Teerã interrompesse o apoio militar à Rússia e também discutiu a redução das tensões regionais e a situação no Golfo Pérsico.

Apoio a grupos armados no Oriente Médio e no Mar Vermelho

O mesmo regime de sanções foi ampliado para abranger o apoio iraniano a grupos e entidades armados no Oriente Médio e na região do Mar Vermelho. A preocupação declarada pela UE inclui condutas associadas a ataques contra navios comerciais e riscos mais amplos à segurança regional.

Ameaças à liberdade de navegação

Em 22 de maio de 2026, a UE ampliou o alcance do regime existente para permitir sanções contra pessoas e entidades envolvidas em ações ou políticas iranianas que ameaçam a liberdade de navegação no Oriente Médio, especialmente no Estreito de Ormuz.

As primeiras designações com base nesse novo fundamento ocorreram em 8 de junho. Segundo análises jurídicas e de sanções, elas atingiram uma unidade naval do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica e duas pessoas.

Violações graves de direitos humanos dentro do Irã

O regime separado de direitos humanos trata de supostos abusos como repressão, processos considerados abusivos, condenações à morte e supressão de informações. As seis pessoas adicionadas em 24 de julho incluem juízes e uma figura ligada a um grupo cibernético que a UE associou a essas preocupações.

Como julho se encaixa na expansão de sanções da UE em 2026

As decisões de 24 de julho fizeram parte de uma sequência de medidas, e não de uma ação isolada:

• 16 de março: o Conselho sancionou mais 16 pessoas e três entidades por violações graves de direitos humanos, incluindo altos funcionários de segurança e comandantes do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica.
• 22 de maio: a UE incluiu as ameaças à liberdade de navegação no Oriente Médio e no Estreito de Ormuz no escopo do regime de apoio militar.
• 8 de junho: o bloco fez as primeiras designações com base nesse novo fundamento relacionado à navegação.
• 24 de julho: o Conselho adicionou seis pessoas ao regime de direitos humanos, renovou o regime de apoio militar de 2023 e fez retiradas separadas das listas dos dois regimes.

O padrão revela o uso simultâneo de diferentes instrumentos: inclusão de indivíduos por supostos abusos, restrições ligadas à transferência de equipamentos militares e uma base jurídica mais ampla para responder a preocupações marítimas e de segurança regional.

O apelo de Kaja Kallas em 29 de julho

Durante a conversa com Abbas Araghchi, Kaja Kallas pediu que Teerã encerrasse o apoio militar à Rússia. A posição europeia é que o fornecimento de drones e outros equipamentos contribui para os ataques russos e para o aumento das mortes de civis na Ucrânia.

A conversa também abordou a redução das tensões no Golfo Pérsico e a possibilidade de preservar espaço para esforços diplomáticos na região.

O que o alinhamento dos nove países significa — e o que não comprova

A decisão de Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Montenegro, Macedônia do Norte, Noruega e Ucrânia sinaliza uma coordenação europeia mais ampla contra as condutas abrangidas pelas medidas.

Também reduz a possibilidade de que pessoas ou entidades sancionadas se beneficiem apenas de diferenças entre as políticas da UE e as de países parceiros. Ainda assim, as fontes disponíveis não permitem medir a eficácia prática do pacote nem quantificar riscos persistentes de evasão por meio de terceiros, comércio de itens de uso duplo ou canais bancários.

Essas possíveis brechas exigiriam evidências específicas. O que está documentado neste caso é a ampliação dos fundamentos jurídicos das sanções e o alinhamento de nove países europeus às decisões do bloco.