Pierre Mirabaud é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Suíça

O Tribunal Penal Federal da Suíça condenou Pierre Mirabaud, ex-presidente da Associação dos Banqueiros Suíços e ex-sócio do banco privado Mirabaud & Cie, por suborno de funcionário público estrangeiro e lavagem de dinheiro agravada. A pena foi de dois anos de prisão com sursis. Ele foi absolvido em uma acusação distinta de falsificação de documentos. 12

O que decidiu o tribunal

A corte, sediada em Bellinzona, confirmou os fatos descritos na acusação do Ministério Público da Confederação Suíça em um procedimento simplificado. Mirabaud havia admitido os fatos que sustentaram o caso, relacionados a pagamentos a Fahad Al Rajaan, ex-diretor-geral da Public Institution for Social Security (PIFSS), órgão público de seguridade social do Kuwait. 24

A condenação abrangeu:

• Suborno de funcionário público estrangeiro;
• Lavagem de dinheiro agravada.

Já a acusação de falsificação de documentos foi rejeitada pelo tribunal. 1

Pena de dois anos com sursis

Mirabaud recebeu uma pena de 24 meses de prisão, mas com suspensão condicional — ou seja, não se trata de cumprimento imediato da pena em regime prisional. 27

O processo correu por rito acelerado, também chamado de procedimento simplificado. As reportagens informam que Mirabaud reconheceu os fatos e que o tribunal endossou a acusação depois de interrogá-lo. 24

As fontes disponíveis não trazem a fundamentação completa da dosimetria da pena. Por isso, não é possível atribuir peso jurídico específico a fatores como arrependimento, aposentadoria, cooperação ou indenização.

Pagamentos e indenização ao fundo kuwaitiano

Segundo a acusação citada nas reportagens, Mirabaud fez centenas de pagamentos entre 2000 e 2012, que somaram CHF 82,3 milhões — cerca de US$ 101,7 milhões. Os procuradores disseram que os pagamentos buscavam obter para o banco privado de Genebra negócios vinculados ao PIFSS avaliados em aproximadamente US$ 595,2 milhões. 724

Antes da sentença criminal, Mirabaud havia indenizado o PIFSS em CHF 42 milhões em um acordo separado. 3134 O material fornecido não comprova que o tribunal tenha imposto uma multa adicional, confisco de valores ou outra quantia de restituição na decisão.

Por que o PIFSS está no centro do caso

O PIFSS é a instituição pública kuwaitiana cujos recursos foram aplicados por meio do Mirabaud & Cie, segundo a versão da acusação. Foi também a entidade indenizada por Mirabaud no acordo separado. 731

O processo vinculou os pagamentos ilícitos à obtenção de negócios de investimento relacionados a recursos públicos de previdência. Até o fim de 2012, o PIFSS tinha cerca de US$ 595 milhões aplicados nos veículos de investimento citados no caso. 37

O caso Al Rajaan e processos em Londres

O processo contra Mirabaud integra uma controvérsia mais ampla envolvendo Fahad Al Rajaan e o PIFSS. Em processos separados na Inglaterra, o PIFSS alegou que seu ex-diretor-geral solicitou e recebeu propinas de instituições financeiras e intermediários em troca de influenciar decisões de investimento.

Essas são alegações registradas em material da Corte de Apelação inglesa, e não uma conclusão final sobre todos os pagamentos ou todas as partes mencionadas. 1516

Al Rajaan morreu em Londres em 2022, segundo reportagens sobre o caso suíço. 14 As fontes fornecidas não estabelecem o desfecho definitivo dos litígios mais amplos em Londres.

Impacto para o nome Mirabaud

A decisão ganha relevância pelo perfil do condenado: além de ex-sócio do banco que leva o nome de sua família, Pierre Mirabaud já comandou a principal associação representativa do setor bancário suíço. A condenação liga formalmente uma figura de destaque da banca privada de Genebra a um longo caso de corrupção envolvendo recursos públicos do Kuwait. 124

Ao mesmo tempo, o alcance da sentença é específico: ela reconhece a responsabilidade criminal de Mirabaud por suborno estrangeiro e lavagem de dinheiro agravada, mas o absolve da acusação independente de falsificação documental. 1