Acordo comercial da ASEAN: meta para 2026 não elimina ressalva sobre 2027

Para uma empresa que vende mercadorias entre países do Sudeste Asiático, a diferença entre antecipar um acordo e já poder usar suas novas regras é decisiva. Após reuniões de ministros da Economia em Manila, em setembro de 2026, o vice-primeiro-ministro de Singapura, Gan Kim Yong, disse que os membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) esperavam colocar em vigor a atualização do Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA) até o fim de 2026, em vez de meados de 2027. Trata-se de uma meta, não de confirmação de vigência em todo o bloco. 48

O que pode mudar para as empresas?

Segundo Gan, a atualização simplifica e esclarece regras para negócios que atuam em mais de um país da ASEAN. A intenção é facilitar a circulação de mercadorias, ampliar o acesso a mercados e reduzir obstáculos comerciais e atritos nos procedimentos aduaneiros. O alcance prático desses benefícios, porém, dependerá de quando e onde as novas disposições forem aplicadas. 812

Por que a data de 2027 ainda importa?

Embora a meta anunciada aponte para uma antecipação de aproximadamente seis meses, um relato posterior sobre a previsão de aplicação antecipada informa que os países podem adotar a atualização provisoriamente, de forma voluntária e recíproca, antes da entrada formal em vigor, indicada para 1º de junho de 2027. Essa aplicação vale apenas entre os países que notificarem o secretário-geral da ASEAN, a partir da data especificada na respectiva notificação. Portanto, não é seguro presumir que as regras atualizadas passarão a valer simultaneamente em toda a região até o fim de 2026. 42

E as outras negociações?

Os ministros também relataram avanços no Acordo-Quadro de Economia Digital da ASEAN (DEFA); Singapura havia indicado que trabalhava para assiná-lo ainda em 2026. Nas conversas com a União Europeia (UE), houve progresso em princípios para o comércio digital. Isso não equivale a um acordo de livre comércio ASEAN–UE: Gan afirmou que acordos entre países individuais da ASEAN e a UE poderiam preparar o terreno para um entendimento mais amplo no futuro. 8141718

Também avançaram os trabalhos para um marco regional de economia verde, enquanto os ministros discutiram a ampliação do Acordo de Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP). As fontes disponíveis não confirmam a criação de um mercado regional de carbono, a entrada de um novo membro no RCEP nem a conclusão de uma revisão desse acordo. São frentes distintas do cronograma do ATIGA, em um período no qual Singapura se prepara para presidir a ASEAN em 2027. 9614