Para Andrew Ferguson, agentes de IA não devem ser tratados como atores independentes

Em 25 de setembro de 2026, durante o evento Reuters Momentum AI Austin, o presidente da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), Andrew Ferguson, contestou a ideia de que agentes de inteligência artificial sejam atores autônomos, com vontade própria. Para ele, quando uma pessoa orienta uma ferramenta de IA, suas ações não devem ser automaticamente separadas da responsabilidade humana. 1

Desenvolvedores não devem se esquivar da responsabilidade

Ferguson afirmou que resistiria a descrever agentes de IA como sistemas que “se soltam” e passam a agir por conta própria. Ele indicou que desenvolvedores que dão instruções a esses agentes podem ser responsabilizados por danos causados por sua atuação. A fala expressa uma posição sobre fiscalização; não é uma decisão jurídica específica aplicável a todo sistema ou incidente. 1

A distinção é importante: chamar um sistema de “agente” não define, por si só, quem responde legalmente por suas ações. O argumento de Ferguson é que a conduta relacionada à IA deve continuar sujeita às leis de proteção ao consumidor, em vez de ser tratada como algo fora do alcance da responsabilidade humana. 1

Leis existentes podem ser aplicadas a violações de dados

Ferguson também defendeu o uso das leis já existentes para lidar com questões de IA, inclusive em casos de violações de dados. Uma possibilidade mencionada foi recorrer à autoridade da FTC sobre empresas que deixam de informar violações. A discussão, porém, não estabeleceu que a agência tenha adotado uma nova regra específica para incidentes envolvendo IA. 111

Preços personalizados serão objeto de estudo

A FTC planejava estudar se comerciantes usam informações pessoais dos consumidores para cobrar preços diferentes de cada pessoa. Ferguson descreveu uma investigação sobre práticas de mercado — não uma conclusão de que essas práticas já estejam ocorrendo. 1

Anúncios fraudulentos também estão na mira

Ferguson também pediu regras mais claras e medidas de fiscalização contra anúncios fraudulentos na internet. A preocupação segue a linha geral de suas declarações: aplicar a proteção ao consumidor a danos ligados à IA e aos mercados digitais, em vez de presumir que novas tecnologias tornam inadequadas as ferramentas legais existentes. 1