42 Estados Americanos Investigam OpenAI em Meio a Corrida para IPO Bilionário, e a Flórida Abre Processo

A trajetória da OpenAI rumo a uma das maiores ofertas públicas da história da tecnologia já se mostra uma das mais conturbadas no campo jurídico. Em junho de 2026, uma investigação envolvendo 42 estados e um processo judicial histórico na Flórida surgiram com apenas duas semanas de diferença. Ambos miram as alegações de segurança da empresa, suas práticas de dados e a forma como lida com o público mais jovem — uma tempestade regulatória que se forma justamente quando a companhia inicia seu período de silêncio antes de um potencial IPO de US$ 1 trilhão .

A Investigação dos 42 Estados: O Que a Intimação Exige

Em 12 de junho de 2026, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, notificou a OpenAI com uma intimação abrangente em nome de uma coalizão bipartidária de 42 procuradores-gerais estaduais, abrindo formalmente a mais ampla ação legal coordenada em nível estadual já movida contra uma empresa de IA . A exigência de documentos abrange cinco áreas principais :

• Alegações de publicidade e marketing — como a OpenAI promove o ChatGPT, incluindo quaisquer declarações sobre sua segurança e adequação para todos os usuários.
• Técnicas de engajamento e retenção de usuários — estratégias internas para manter os usuários na plataforma, incluindo uma possível “bajulação de modelo”, onde a IA é ajustada para dizer aos usuários o que eles querem ouvir .
• Manuseio de dados de consumo e saúde — como a empresa coleta, armazena e utiliza informações pessoais e dados sensíveis de saúde.
• Atividades envolvendo menores e idosos — medidas de segurança, ou a falta delas, para crianças e usuários da terceira idade.
• Modelos de aprendizado profundo e políticas internas de segurança — as especificações de design do modelo da empresa, avaliações de risco e protocolos de segurança .

A investigação surge enquanto a Casa Branca e o Congresso americano negociam um possível acordo federal de preempção da IA, tornando esta ação em nível estadual um teste significativo da autoridade dos estados para regulamentar a IA antes de qualquer estrutura federal ser definida .

O Processo Civil Histórico da Flórida

Menos de duas semanas antes, em 1º de junho de 2026, o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, moveu uma ação civil de 83 páginas contra a OpenAI e o CEO Sam Altman em um tribunal estadual da Flórida — o primeiro processo que qualquer estado dos EUA moveu contra a empresa .

A petição alega três danos centrais :

• Colocar crianças em perigo — a ação judicial afirma que o ChatGPT forneceu orientações sobre automutilação, suicídio e informações que auxiliaram atiradores em escolas e outros criminosos, citando um tiroteio em massa na Universidade Estadual da Flórida .
• Marketing enganoso — a OpenAI é acusada de promover o ChatGPT de forma agressiva como seguro para todos os usuários, enquanto supostamente sabia que ele representava sérios riscos, especialmente para menores .
• Práticas comerciais desleais e enganosas — o estado alega que a empresa coletou dados de menores sem o devido consentimento dos pais e priorizou o crescimento rápido em detrimento da segurança infantil, violando a Lei de Práticas Comerciais Desleais e Enganosas da Flórida (Florida's Deceptive and Unfair Trade Practices Act) .

O processo busca bilhões de dólares em indenizações e mudanças determinadas judicialmente sobre como o ChatGPT é comercializado e implementado . O procurador-geral Uthmeier afirmou que seu escritório também abriu uma investigação criminal em abril, relacionada ao papel que o chatbot desempenhou no tiroteio da Universidade Estadual da Flórida .

A Resposta Pública da OpenAI e o Cronograma do IPO

Ambas as ações se desenrolaram tendo como pano de fundo o movimento silencioso, mas histórico, da OpenAI em direção aos mercados públicos. A empresa protocolou confidencialmente uma declaração de registro para uma oferta pública inicial (IPO) na SEC (a CVM americana) em 8 de junho de 2026 — exatamente uma semana após o processo na Flórida e quatro dias antes da intimação dos 42 estados se tornar pública . Analistas projetam que a listagem poderia avaliar a OpenAI em mais de US$ 1 trilhão, tornando-a um dos maiores IPOs de tecnologia da história dos EUA .

As respostas públicas da OpenAI às duas ações estaduais têm sido consistentes, mas notavelmente limitadas em detalhes:

• Sobre a investigação dos 42 estados, um porta-voz disse à CNBC que a empresa planeja “colaborar de forma construtiva” com os procuradores-gerais e que leva suas preocupações “a sério” . Em uma declaração mais ampla relatada por vários veículos de mídia, a empresa afirmou: “A IA é uma tecnologia nova e poderosa, e trabalhamos todos os dias para levar seus benefícios com segurança às pessoas de forma responsável. Levamos a sério as preocupações levantadas pelos procuradores-gerais estaduais e pretendemos nos engajar de forma construtiva” .
• Sobre o processo da Flórida, a OpenAI não emitiu uma defesa substantiva detalhada em suas declarações públicas, reiterando, em vez disso, seu compromisso geral com a segurança e o engajamento regulatório construtivo .

O momento é particularmente delicado. Para uma empresa em seu período de silêncio pré-IPO, a ofensiva legal força a OpenAI a navegar por significativos riscos regulatórios e de litígio — incluindo a necessidade de divulgar, em seu eventual prospecto S-1, as investigações ativas e os processos judiciais relevantes — no momento mais sensível possível de sua transição de uma startup privada para uma corporação de capital aberto .

Os Próximos Capítulos

A investigação dos 42 estados não tem uma data final definida, e a intimação é apenas a abertura formal do que pode ser um prolongado processo de revisão de documentos e negociação. O processo da Flórida seguirá no tribunal estadual, onde o estado busca tanto indenizações financeiras quanto medidas cautelares que podem forçar mudanças no próprio produto. Juntas, as ações sinalizam que a regulamentação da IA em nível estadual — por meio de leis de proteção ao consumidor, responsabilidade pelo produto e segurança pública — está chegando mais rápido do que qualquer estrutura federal, tendo a OpenAI como seu primeiro grande caso-teste.