Regra dos Quatro Cantos: O que é e como funciona na interpretação de contratos

A regra dos quatro cantos (em inglês, four corners rule) é um princípio do direito contratual do common law anglo-americano. A metáfora remete às quatro bordas (ou cantos) de um documento: quando o texto de um contrato é claro e inequívoco, seu significado deve ser extraído exclusivamente do próprio documento, sem recorrer a circunstâncias externas ou declarações das partes.

Não existe um ano de origem único e precisamente identificável para essa regra. Ela não foi criada por uma lei específica, mas se desenvolveu gradualmente a partir da tradição do common law de interpretar contratos escritos com base em seu texto literal, admitindo provas extrínsecas (externas) apenas em casos de ambiguidade. A denominação moderna e seu uso generalizado são predominantemente norte-americanos, mas a doutrina subjacente de primazia do texto é bem mais antiga e tem raízes no direito inglês.