A lei também inclui a proibição do uso de celulares em escolas de ensino médio . Um detalhe crucial é que o consentimento dos pais não anula a proibição .
Em 23 de julho de 2026, o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo do Vietnã propôs um decreto com uma abordagem inédita. Em vez de banir o acesso diretamente, crianças menores de 16 anos podem manter suas contas, mas ficam proibidas de postar, comentar, compartilhar ou reagir a conteúdo – efetivamente um modo 'só leitura' ou 'modo mudo' .
As contas devem ser registradas por um dos pais ou responsável legal, que será responsável por supervisionar a atividade da criança . O projeto também exige verificação de idade para jogos online . Meta e TikTok, segundo relatos, reagiram contra a proposta durante a consulta pública . Críticos classificaram a proposta como excepcionalmente restritiva, argumentando que ela limita a participação interativa, mas ainda permite o consumo passivo de conteúdo .
| Dimensão | Vietnã (Projeto de Decreto) | França (Lei Aprovada) |
|---|---|---|
| Idade limite | Menores de 16 anos | Menores de 15 anos |
| Mecanismo | Conta mantida, mas postar/comentar/reagir é proibido | Bloqueio total de acesso |
| Papel dos pais | Pais devem registrar e supervisionar a conta | Nenhuma anulação pelos pais |
| Fiscalização | Plataformas devem restringir funções interativas | Verificação de idade universal a partir de jan. 2027 |
| Status | Projeto de decreto, em consulta | Aprovada, em vigor set. 2026 / jan. 2027 |
O modelo do Vietnã é o mais incomum globalmente – permite que as crianças permaneçam nas plataformas, mas restringe sua capacidade de interagir, enquanto a França segue o modelo australiano de proibição total de acesso .
A Austrália continua sendo o primeiro país do mundo a impor uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos, sob o Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 . Plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e YouTube devem tomar 'medidas razoáveis' para impedir que menores de 16 anos tenham contas, sob pena de multas de até AUD 49,5 milhões em caso de descumprimento . Relatos indicam que centenas de milhares de contas foram desativadas no primeiro dia de aplicação da lei . Esta lei inspirou diretamente a onda global de legislações similares .
Em nível federal, o Congresso dos EUA apresentou vários projetos de lei, mas não aprovou nenhum até julho de 2026 . As principais propativas pendentes incluem:
Em nível estadual, pelo menos 20 estados dos EUA promulgaram suas próprias leis abordando o acesso de menores às redes sociais, mas ações judiciais criaram um mosaico de leis aplicáveis, suspensas e ainda não em vigor .
Outros países, como Reino Unido, Espanha e Eslovênia, também estão Considerando restrições semelhantes . Esta pesquisa não conseguiu verificar de forma independente relatos de legislação nas Filipinas, Singapura ou Ucrânia, nem um aviso específico do The BMJ sobre possíveis danos não intencionais de tais proibições, pois esses itens estavam fora do orçamento de busca .
A semana de 20 a 25 de julho de 2026 marca uma escalada significativa no movimento global para regulamentar o uso de redes sociais por menores. A proibição total aprovada pela França e o modelo 'só leitura' proposto pelo Vietnã representam duas filosofias regulatórias divergentes: restrição total versus envolvimento limitado e supervisionado. A proibição australiana continua a servir como modelo global, enquanto os Estados Unidos permanecem como uma notável exceção, com progresso federal estagnado.