Pacote 21 de Sanções da UE: O que Muda para a Rússia, o Petróleo e as Criptomoedas

A UE estendeu sua proibição de transações para 14 plataformas de serviços de criptomoedas localizadas em Geórgia, Panamá, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Marshall, Quirguistão e Belarus .

Um novo instrumento permite que a UE imponha uma proibição total a um país terceiro para serviços de criptomoedas, permitindo que Bruxelas proíba qualquer transação entre um operador da UE e um provedor de criptomoedas usado pela Rússia, caso o país anfitrião facilite a evasão de sanções .

Quatro designações foram adicionadas visando a rede de pagamentos transfronteiriça A7, incluindo suas novas conexões com a África, que tem sido usada para contornar sanções financeiras .

Sanções Financeiras

Sanções de congelamento total de ativos foram impostas a 94 instituições financeiras russas — quase todos os bancos — o maior lote individual do pacote . Mais de 100 bancos russos estão agora sujeitos a proibições de transações, incluindo a desconexão do sistema internacional de pagamentos SWIFT .

Quatro bancos de países terceiros, na Mongólia, Quirguistão e subsidiárias bancárias russas na Índia, também foram adicionados à lista de sanções, juntamente com a bolsa de valores de Moscou .

Congelamento do Teto de Preço do Petróleo

A UE congelou o teto de preço do petróleo bruto russo do G7+ em US$ 44,10 por barril, suspendendo a revisão automática programada até 15 de julho de 2027 . O congelamento foi o elemento central e mais controverso do pacote.

A medida foi projetada para impedir que a Rússia se beneficiasse do aumento dos preços globais do petróleo, impulsionado pelo fechamento do Estreito de Ormuz, que teria desencadeado um aumento automático para aproximadamente US$ 58,50 por barril sob o mecanismo de ajuste semestral .

Propostas iniciais em junho de 2026 haviam sugerido um congelamento para negar receitas extraordinárias a Moscou, e a medida só foi adotada após semanas de negociações, incluindo um veto grego sobre o transporte de GNL que foi resolvido com uma isenção de doze meses para empresas de navegação gregas .

Designações de Navios (Frota Sombra)

O pacote adicionou novas designações de navios visando a 'frota sombra' da Rússia — petroleiros antigos, frequentemente sem seguro, usados para contornar o teto de preço do petróleo. A UE sancionou cumulativamente mais de 500 navios da frota sombra em todos os pacotes . O 21º pacote adicionou 41 navios da frota sombra às proibições de acesso portuário e serviços marítimos .

A UE também expandiu os critérios de sanções para atingir todo o ecossistema da frota sombra, incluindo fornecedores de bunker, prestadores de serviços, portos e refinarias que facilitam as exportações de petróleo russo fora do mecanismo de teto de preços .

Medidas de Pesca Excluídas

O 21º pacote não inclui novas medidas autônomas de pesca. Restrições relacionadas à pesca foram propostas em rascunhos anteriores e na proposta da Comissão Europeia de junho de 2026 — que incluía a imposição de sanções a navios de pesca russos e serviços relacionados — mas foram retiradas durante as negociações antes da adoção final . O pacote que foi finalmente adotado concentra-se em energia, finanças, criptomoedas e comércio.

Outras Medidas Importantes

• Setor de energia: Proibições de transações expandidas para comerciantes e intermediários de petróleo envolvidos em vendas de petróleo bruto e produtos russos, além de novas restrições a navios-tanque de GNL e refinarias de petróleo na Rússia e Belarus .
• Complexo militar-industrial: Controles de exportação e designações expandidas visando entidades que fornecem bens de uso duplo, eletrônicos e máquinas-ferramenta para o exército russo .
• Medidas comerciais: Proibições de importação e exportação adicionais de bens usados na produção de guerra russa .
• Proibições de visto e viagem: Novas restrições de visto e proibições de entrada visando militares e autoridades russos envolvidos na guerra na Ucrânia .