Disney na Mira: Duas Injunções Pan-Europeias e o Futuro da Guerra de Patentes HEVC com a InterDigital

As Duas Injunções do UPC

Primeira Injunção do UPC (16 de junho de 2026) – Divisão Local de Mannheim. A Divisão Local de Mannheim do UPC decidiu que a Disney infringiu a patente europeia EP 2465265 B1 da InterDigital, que cobre técnicas de codificação de vídeo HEVC usadas no Disney+. O tribunal confirmou a validade da patente e concedeu uma liminar executória em todos os 11 Estados-membros da UE que ratificaram o acordo do UPC. A corte exigiu que a InterDigital depositasse uma caução de 8 milhões de euros — valor muito inferior aos 500 milhões de euros que a Disney havia solicitado. O tribunal rejeitou a defesa FRAND (Fair, Reasonable, and Non-Discriminatory, ou justa, razoável e não discriminatória) da Disney, concluindo que a empresa agiu como uma licenciada não disposta durante as negociações.

Segunda Injunção do UPC (23 de julho de 2026) – Divisão Local de Düsseldorf. A Divisão Local de Düsseldorf do UPC concedeu à InterDigital uma segunda liminar contra a Disney, válida em 11 países, cobrindo uma patente HEVC diferente. Esta decisão também confirmou a validade da patente e rejeitou as defesas da Disney. O blog ip fray reportou que três liminares nacionais alemãs já não haviam conseguido forçar a Disney a um acordo antes desta segunda vitória no UPC.

Injunções Além do UPC

A InterDigital tem perseguido a Disney em várias frentes simultaneamente:

• Tribunais nacionais alemães. A InterDigital obteve pelo menos três liminares separadas contra a Disney em tribunais nacionais da Alemanha, referentes a patentes relacionadas a streaming de vídeo, que antecederam as ações no UPC. Estas foram emitidas pelo Tribunal Regional de Munique I.
• Tribunal brasileiro. A InterDigital obteve uma liminar preliminar de mérito contra a Disney no Brasil, referente a duas patentes de streaming (cobrindo AVC/H.264 e HEVC). Além disso, garantiu a primeira 'anti-antisuit injunction' (AASI) na Divisão Local de Mannheim para impedir a Disney de usar uma queixa FRAND nos EUA para atrapalhar a execução das decisões.

Por que o UPC Rejeitou a Defesa FRAND da Disney

Na decisão de 16 de junho, a Divisão Local de Mannheim rejeitou a defesa FRAND da Disney por múltiplos motivos. O tribunal concluiu que a Disney foi uma licenciada não disposta durante as negociações. Notavelmente, o tribunal assumiu, para fins de sua análise FRAND, que as reivindicações de patente da InterDigital eram, pelo menos de fato, essenciais ao padrão (standard-essential) — e ainda assim decidiu contra a Disney. A corte também esclareceu que sinais de vídeo intangíveis transmitidos por uma rede podem constituir uma infração direta, uma decisão legal significativa para serviços de streaming.

Alguns comentários observaram que o UPC também decidiu, pela primeira vez, que patentes de codificação de vídeo não constituem necessariamente patentes essenciais a um padrão (SEPs) sujeitas a obrigações de licenciamento FRAND, porque o padrão HEVC define a codificação como não fazendo parte de suas especificações. Esta nuance pode ter implicações para futuros casos de patentes de streaming.

Opções Limitadas para a Disney

Nos 11 países do UPC (mais Alemanha e Brasil), a Disney enfrenta um conjunto limitado de escolhas:

• Aceitar uma licença da InterDigital nos termos que o UPC sinalizou como razoáveis.
• Reverter a codificação de HEVC (H.265) para H.264 nos mercados afetados, o que degradaria a qualidade do streaming e aumentaria os custos de banda larga.
• Reconfigurar a codificação HEVC para evitar as técnicas patenteadas específicas, o que é tecnicamente complexo e pode não resolver totalmente o problema.
• Recorrer das decisões do UPC — embora as liminares permaneçam executórias durante o recurso, a menos que haja uma suspensão.

Impacto no Mercado de Ações

As ações da Disney caíram 3,35% em 23 de julho de 2026, negociando perto de US$ 92,66 e aproximando-se da mínima de 52 semanas de US$ 92,19. O papel acumula uma queda de aproximadamente 20% nos últimos 12 meses e zerou os ganhos no ano. Os investidores estão avaliando a segunda liminar do UPC em meio a preocupações mais amplas, como novos pedidos de reestruturação corporativa por parte de investidores ativistas, a pressão contínua dos cortes de cabos sobre o negócio de TV linear da Disney, demissões anteriores e a incerteza em torno dos resultados do terceiro trimestre fiscal (previstos para 5 de agosto de 2026).

O Próximo Passo: Uma Terceira Decisão do UPC

Uma terceira decisão do UPC na disputa InterDigital v. Disney é esperada para 2 de setembro de 2026, envolvendo outra patente HEVC. Fontes que acompanham o litígio antecipam que isso limitará ainda mais as opções da Disney, a menos que um acordo seja alcançado antes dessa data. O blog ip fray observou que as duas primeiras liminares do UPC não levaram a um acordo, sugerindo que a pressão continuará a aumentar.