Juiz Federal Congela Megafusão de US$ 111 Bilhões entre Paramount e Warner Bros.

A Ação Antitruste dos 12 Estados

A ação foi protocolada em 13 de julho de 2026 por uma coalizão liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, desafiando a aprovação prévia do negócio pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) . Os estados que integram a ação são: Califórnia, Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nova York, Pensilvânia, Maryland, Nova Jersey, Illinois e Distrito de Colúmbia (a lista varia ligeiramente entre as fontes, mas Califórnia, Nova York, Colorado e Massachusetts são os núcleos centrais) .

A alegação principal é que a fusão viola o Clayton Act ao reduzir a concorrência em três mercados distintos: distribuição de filmes para cinema em amplo lançamento, distribuição de filmes de maior bilheteria e licenciamento de canais de TV por assinatura . Os estados argumentam que a nova empresa teria poder de mercado excessivo, resultando em preços mais altos, menor qualidade e menos opções para os consumidores . Os donos de cinema, por sua vez, manifestaram preocupação de que a fusão resulte em menos filmes e menos escolha para o público .

Os Argumentos da Paramount

A Paramount rebateu veementemente a ação, classificando-a como uma "distorção da lei antitruste" e baseada em uma "deturpação da concorrência" no mercado de entretenimento atual . A empresa argumenta que:

• A fusão cria um "concorrente mais forte" para enfrentar gigantes da tecnologia e do streaming, como Netflix, Amazon e Apple
• Bloquear o negócio "protegeria" a Netflix e as big techs de uma "concorrência tão necessária"
• O DOJ já concluiu que a transação "não deve causar danos à concorrência" — os estados estariam contestando essa decisão

Os Riscos Financeiros: A Multa Diária

Se a fusão não for concluída até 30 de setembro de 2026, a Paramount enfrentará uma penalidade financeira significativa. De acordo com o acordo de fusão registrado na SEC (a comissão de valores mobiliários dos EUA), uma "ticking fee" (taxa diária de atraso) de US$ 0,00277778 por ação por dia entra em vigor, com um teto de US$ 0,25 por ação a cada período de 90 dias . Múltiplas fontes estimam que isso equivale a cerca de US$ 7 milhões por dia para o proprietário da Paramount, David Ellison, ou aproximadamente US$ 650 milhões por trimestre . Além disso, a Paramount também teria que pagar uma taxa de rescisão de US$ 7 bilhões se os reguladores bloquearem o negócio .

Cenário Regulatório

Principais Datas do Cronograma

• 27 de fevereiro de 2026 — Anúncio do negócio em aproximadamente US$ 110,9 bilhões (US$ 31 por ação em dinheiro)
• 12 de junho de 2026 — DOJ aprova a fusão
• 1º de julho de 2026 — Paramount submete remédios à UE
• 13 de julho de 2026 — 12 procuradores-gerais estaduais entram com ação e pedem a liminar
• 17 de julho de 2026 — Audiência realizada (pouco mais de uma hora) em Oakland
• 20 de julho de 2026 — Juíza Martínez-Olguín concede liminar de 14 dias
• 22 de julho de 2026 — Prazo para a juíza decidir sobre a conversão em liminar de longo prazo
• 30 de setembro de 2026 — Disparo da multa diária se o negócio não for fechado

A próxima data crítica é 22 de julho, quando a juíza decidirá se estende a pausa por mais de 14 dias — uma decisão que pode determinar o destino da maior fusão de mídia da história dos EUA.