ONU adota primeiras regras globais para veículos totalmente autônomos; entenda

Após uma década de desenvolvimento e dois anos de negociações intensas, as Nações Unidas adotaram o primeiro marco regulatório global abrangente para veículos totalmente autônomos. As regras — aprovadas por unanimidade por todos os grandes mercados automotivos — estabelecem uma abordagem de segurança em ciclo de vida para certificar veículos que dirigem sozinhos sem qualquer supervisão humana.

O que foi adotado e por quem

Na quarta-feira, 24 de junho de 2026, o Fórum Mundial para Harmonização de Regulamentações de Veículos (WP.29) da Comissão Econômica da ONU para a Europa (UNECE), reunido em Genebra, adotou o primeiro marco regulatório global para sistemas de direção autônoma (ADS) . O arcabouço foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em Veículos Automatizados/Autônomos e Conectados (GRVA) .

Principais requisitos de segurança

O regulamento estabelece uma abordagem abrangente de segurança em ciclo de vida para veículos que realizam todas as tarefas de direção — dirigir, acelerar, frear e sinalizar — sem um motorista humano. Os requisitos confirmados incluem :

• Padrão de desempenho: O ADS deve "igualar ou superar" o desempenho de um motorista humano competente e atento .
• Sistemas de gestão de segurança auditados: As montadoras devem implementar sistemas de gestão de segurança cobrindo todo o ciclo de vida do ADS, sujeitos a auditoria .
• Monitoramento e relatórios contínuos: As montadoras devem realizar monitoramento contínuo de desempenho no mundo real após a implantação .
• Armazenamento de dados para supervisão: Os veículos devem ser equipados com um sistema de armazenamento de dados para direção automatizada que registre dados relevantes para a segurança, disponíveis para supervisão regulatória .
• Critérios de credibilidade de testes: Os ambientes de teste — incluindo ferramentas de simulação virtual — devem atender a critérios rigorosos de credibilidade .
• Padrão de evidência de "risco não razoável": As montadoras devem fornecer evidências de que seu ADS "não apresenta risco não razoável" .
• Projeto e validação robustos: A conformidade com as regras de trânsito deve ser demonstrada por meio de simulação, testes em pista e testes no mundo real .

Quando entra em vigor

Espera-se que o regulamento entre em vigor em janeiro de 2027. O Secretário do GRVA, Francois Guichard, disse à AFP que algumas montadoras "já estão nos blocos de partida" .

Países e regiões que apoiaram o voto unânime

O marco foi adotado por unanimidade em dois acordos internacionais separados :

• Sob o Acordo de 1958 (que prevê reconhecimento mútuo — veículos aprovados em um país podem ser vendidos em outros sem controles adicionais): Mais da metade dos 62 estados-partes votou, todos por unanimidade .
• Sob o Acordo de 1998 (regras semelhantes, mas sem reconhecimento mútuo automático): 13 países, incluindo Estados Unidos, Canadá e China (que não são partes do Acordo de 1958), votaram por unanimidade para adicionar os mesmos regulamentos .

Todos os grandes mercados automotivos apoiaram o marco, incluindo expressamente: Canadá, China, União Europeia, Japão, Reino Unido e Estados Unidos . A ONU enfatizou que trazer todos os grandes players a bordo não significou enfraquecer os padrões de segurança — "este regulamento não é um compromisso com a segurança", disse o Presidente do GRVA, Richard Damm .

Contexto mais amplo

Junto com o marco do ADS, o WP.29 também adotou emendas a cerca de 90 regulamentos existentes da ONU para esclarecer que eles continuam aplicáveis a veículos sem controles tradicionais de direção, garantindo continuidade regulatória para configurações totalmente sem motorista .