Por que a UE pode enquadrar AWS e Azure como “gatekeepers” sem os limites tradicionais

A Comissão Europeia avalia AWS e Azure pelo papel que podem exercer como portas de entrada para empresas na União Europeia, e não apenas pelos limites numéricos normalmente usados para identificar um “gatekeeper” — termo da Lei dos Mercados Digitais (DMA) para plataformas sujeitas a obrigações especiais. A posição da Comissão ainda é preliminar. Uma decisão em novembro de 2026 foi noticiada, mas não está confirmada. 238

Como a investigação chegou até aqui

• A abertura das apurações: em 18 de novembro de 2025, a Comissão iniciou três investigações de mercado. Duas analisam se a Amazon Web Services (AWS) e o Microsoft Azure devem ser designados individualmente como gatekeepers; a terceira examina se as regras atuais da DMA dão conta de possíveis práticas que prejudiquem a concorrência na computação em nuvem. 117
• O entendimento preliminar: em 25 de junho de 2026, a Comissão informou à Amazon e à Microsoft que considera, de forma preliminar, que seus serviços de nuvem devem ser designados. Segundo a avaliação, AWS e Azure são, respectivamente, os maiores serviços de computação em nuvem da UE e constituem uma via importante entre empresas e seus clientes. 2
• O que se sabe sobre novembro: a Bloomberg noticiou em 2 de outubro que os reguladores estavam concluindo as investigações com vistas a uma possível decisão em novembro. A decisão ainda estaria em preparação, e o prazo pode mudar. Portanto, não se trata de uma designação final já anunciada. 8

Por que a falta de alguns limites numéricos não encerra o caso

A DMA prevê critérios quantitativos para presumir que uma empresa é gatekeeper. No caso de AWS e Azure, a Comissão está avaliando se os serviços podem ser enquadrados com base em seu papel de “porta de entrada” no mercado, apesar de não atingirem os limites quantitativos usuais. A investigação não significa que esses serviços passaram a cumprir os critérios numéricos: trata-se de uma avaliação distinta, baseada em sua importância para empresas e clientes na UE. 12

O que pode mudar se houver designação

• Obrigações: após uma designação final, Amazon e Microsoft teriam seis meses para cumprir as obrigações aplicáveis da DMA. Entre os temas potencialmente afetados estão a facilidade de trocar de fornecedor e transferir dados, a interoperabilidade e o acesso de concorrentes, além do tratamento preferencial dos próprios serviços. Os requisitos concretos para a nuvem dependeriam da decisão final e de como as regras forem aplicadas. 24
• Multas: o descumprimento pode levar a multas de até 10% do faturamento anual mundial da empresa, ou até 20% em caso de reincidência. Esses são limites possíveis para sanções por violações; a designação, por si só, não significa que uma multa será aplicada. 2

Reações e debate político

A AWS afirmou que a avaliação preliminar não leva em conta a variedade de opções de nuvem disponíveis para clientes europeus e pode desestimular investimentos e inovação. As fontes disponíveis não registram uma resposta da Microsoft com o mesmo nível de especificidade sobre o possível calendário de novembro. 9

Críticos da abordagem argumentam que aplicar à computação em nuvem o modelo de gatekeeper da DMA, sem os gatilhos quantitativos usuais, amplia o alcance de uma lei pensada para grandes plataformas digitais. Em sentido contrário, a justificativa da Comissão é que esses serviços podem funcionar como intermediários importantes para empresas, mesmo quando os testes baseados em número de usuários não capturam essa posição. São interpretações em disputa, não conclusões de uma decisão final. 152

O caso também ganhou uma dimensão transatlântica. Um grupo empresarial dos Estados Unidos classificou a iniciativa preliminar como uma ação contra empresas americanas bem-sucedidas. Já a Comissão apresenta sua análise como aplicação das regras europeias à posição de serviços específicos no mercado. A divergência torna o assunto politicamente sensível, mas as fontes citadas não demonstram que uma disputa comercial tenha determinado a avaliação da Comissão. 112