Por que as proteções para adolescentes da Meta nos EUA podem não bastar na Europa

O acordo da Meta com quase todos os estados dos Estados Unidos estabelece regras concretas para o uso adolescente do Facebook e do Instagram: limite de duas horas por dia e bloqueio dos aplicativos entre meia-noite e 6h, salvo autorização dos responsáveis. A empresa também se comprometeu a pagar até US$ 18 bilhões ao longo de dez anos. 3

Na União Europeia, porém, não basta perguntar se há limites de tempo ou controles para adolescentes. A Lei de Serviços Digitais — conhecida pela sigla em inglês DSA — exige que grandes plataformas identifiquem, avaliem e reduzam riscos associados aos seus serviços. Por isso, a Comissão Europeia afirma que reproduzir proteções do acordo americano pode ser um passo, mas não garante, por si só, o cumprimento da lei europeia. 912

O que a Europa está cobrando

As preocupações preliminares da Comissão abrangem dois pontos. Primeiro, o órgão considera que as medidas da Meta não impedem de forma eficaz que menores de 13 anos acessem Facebook e Instagram, apesar da idade mínima prevista nas regras da própria empresa. 2

Em outra apuração, a Comissão concluiu preliminarmente que a Meta não avaliou nem reduziu adequadamente os riscos do design que pode estimular o uso contínuo, incluindo possíveis efeitos sobre o bem-estar de menores. Entre os recursos citados estão recomendações personalizadas, reprodução automática de vídeos e rolagem infinita.

A Comissão espera que a empresa apresente mudanças para tornar os serviços mais seguros. Entre as medidas mencionadas estão desativar por padrão a reprodução automática e a rolagem infinita, oferecer pausas de tempo de tela e ajustar os sistemas de recomendação. 12 Assim, limites para adolescentes identificados não resolvem, sozinhos, as questões sobre crianças abaixo da idade mínima ou sobre o funcionamento das plataformas.

Essas conclusões são preliminares, não decisões finais de infração. Se as violações da DSA forem confirmadas, a Meta poderá receber ordens para alterar seus serviços e enfrentar multas de até 6% do faturamento anual global. 2

O que a Meta propõe no México

No México, a empresa promove as Contas para Adolescentes, com restrições sobre quem pode entrar em contato com jovens e que conteúdo eles veem, além de ferramentas para identificar usuários adolescentes.

No debate mexicano sobre regras para menores, a Meta também defendeu que lojas de aplicativos ou sistemas operacionais ajudem a verificar a idade e propôs que responsáveis autorizem downloads de aplicativos por menores. A empresa argumenta ainda que proibir o acesso às redes sociais não eliminaria os riscos online. São propostas da Meta — não regras em vigor nem uma resposta às apurações europeias.