Por que o Novo México quer até US$ 40 bilhões da Meta após veredito sobre o Facebook

O Novo México quer que a Meta pague entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões depois que um júri concluiu que a empresa induziu consumidores ao erro sobre as práticas do Facebook. Os jurados apontaram mais de 43 milhões de violações da lei estadual de proteção ao consumidor, mas não fixaram uma penalidade. Essa decisão cabe agora ao juiz. 213

O que o júri concluiu

O processo envolveu alegações sobre o uso e o compartilhamento de dados pessoais, em um caso ligado ao escândalo da Cambridge Analytica. Os jurados avaliaram 29 declarações da Meta e de seus executivos e consideraram 26 delas enganosas. Entre os temas estavam o acesso de terceiros a dados de usuários e a forma como o Facebook lidava com discurso de ódio e desinformação. 27

O número de violações não corresponde apenas às declarações rejeitadas pelo júri. Segundo a cobertura do caso, a contagem também levou em conta as pessoas afetadas pelas mensagens consideradas enganosas. 2

Como a conta pode chegar a bilhões

A lei de práticas comerciais desleais do Novo México permite uma penalidade civil de até US$ 5 mil por violação. Se o teto fosse aplicado a cada uma das cerca de 43,9 milhões de violações relatadas, o total teórico ficaria em torno de US$ 219 bilhões. Esse valor é o máximo previsto na lei, não uma multa automática nem uma decisão já tomada pelo juiz. 1314

O estado pede entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões — bem abaixo desse limite teórico. O juiz Francis Mathew deverá definir o valor efetivo levando em conta a lei e os argumentos apresentados pelas partes. 713

O que dizem o estado e a Meta

O pedido do Novo México se baseia na quantidade de violações reconhecidas pelo júri e na possibilidade de aplicar penalidades previstas pela lei estadual. A Meta, por sua vez, teria proposto uma decisão entre US$ 345 milhões e US$ 3,45 bilhões. Um advogado da empresa também argumentou que o pedido de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões é inconstitucional.

Esses valores são propostas em disputa, não uma decisão judicial. As informações disponíveis não detalham o suficiente os cálculos de cada lado para permitir uma comparação completa ou prever quais argumentos o juiz aceitará.

Quando o juiz deve decidir?

Segundo uma reportagem publicada em 2 de outubro, Mathew disse aos advogados que esperava decidir o valor da penalidade até o fim de outubro. Até que essa decisão seja publicada, os US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões continuam sendo o valor pedido pelo Novo México — não a obrigação final da Meta neste processo.