UE investiga se a Binance pode continuar atendendo clientes sem autorização MiCA

A União Europeia está questionando se a Binance pode continuar atendendo clientes no bloco com base na chamada “solicitação reversa”, uma exceção prevista nas regras MiCA. A dúvida não é apenas se a plataforma pode invocar essa regra, mas se os clientes atendidos realmente se enquadram nas condições exigidas. 15

Segundo a Reuters, que atribuiu a informação a uma reportagem do Financial Times, autoridades europeias questionam a Binance apesar de uma ordem para encerrar suas atividades no bloco. A Reuters disse que não conseguiu confirmar a informação de forma independente naquele momento. 1

Por que a atuação da Binance está sob análise

A MiCA — sigla em inglês para o Regulamento dos Mercados de Criptoativos da União Europeia — exige autorização para que empresas ofereçam determinados serviços de criptoativos no bloco. A Binance não obteve essa autorização: a empresa retirou em junho seu pedido apresentado na Grécia, antes do prazo de 1º de julho. 68

Agora, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla em inglês) e órgãos reguladores nacionais, incluindo os da França, da Alemanha e da Grécia, examinam se a Binance pode continuar prestando serviços com base na exceção de solicitação reversa. 5

O que significa “solicitação reversa”

Prevista no artigo 61 da MiCA, a exceção pode se aplicar quando um cliente da UE procura um prestador de serviços de fora do bloco por iniciativa própria e exclusiva. Ou seja, a regra depende de como o cliente chegou ao serviço; não funciona como uma licença geral para uma empresa sem autorização atender clientes europeus. 5

A questão central para os reguladores é se os clientes atendidos pela Binance procuraram a plataforma espontaneamente, como a exceção exige. 5

Que medidas podem vir a seguir

Se as autoridades concluírem que a interpretação da Binance não atende às condições da MiCA, poderão adotar medidas de fiscalização. Uma reportagem menciona a possibilidade de multas ou outras sanções, mas as informações disponíveis não indicam que os reguladores já tenham chegado a uma conclusão final ou aplicado uma penalidade neste caso. 7

O que diz a Binance

A empresa afirma que cumpre os requisitos regulatórios aplicáveis nos locais onde opera e que está “trabalhando ativamente para obter autorização MiCA”. 8 Em junho, após retirar o pedido na Grécia, um executivo sênior disse que a Binance pretendia permanecer na Europa e buscar outro caminho para obter autorização.

Assim, há duas questões distintas em jogo: o plano declarado da Binance de buscar autorização e a legalidade de sua dependência atual da solicitação reversa enquanto esse processo não se resolve.