Por que o Google quer barrar ordens da União Europeia sobre buscas e IA

O Google levou à Justiça da União Europeia duas ordens que podem abrir espaço para concorrentes em buscas e inteligência artificial. A empresa diz que compartilhar dados de pesquisa pode expor o histórico privado de usuários e que ampliar o acesso de IAs rivais a funções do Android pode reduzir a segurança dos aparelhos. Além de recorrer das medidas, pediu ao Tribunal Geral da União Europeia que suspenda a ordem sobre dados de busca enquanto o processo tramita. 25

A disputa coloca frente a frente duas preocupações: a tentativa da Comissão Europeia de tornar o mercado digital mais aberto à concorrência e os alertas do Google sobre privacidade e proteção dos dispositivos. As duas medidas têm prazos diferentes, ambos em 2027.

O que as ordens exigem

Em julho de 2026, a Comissão Europeia emitiu duas determinações vinculantes com base na Lei dos Mercados Digitais, conhecida pela sigla em inglês DMA. A legislação estabelece regras para grandes plataformas digitais. Uma das ordens trata dos dados do Google Search; a outra, do acesso de serviços de IA concorrentes a recursos do Android.

Dados de busca: compartilhamento previsto para janeiro de 2027

A primeira ordem exige que o Google forneça dados anonimizados de buscas a buscadores e serviços de IA concorrentes que atendam aos critérios. A Comissão afirma que o objetivo é permitir que esses rivais aprimorem seus serviços e concorram melhor com o Google Search. A OpenAI está entre as empresas de IA mencionadas nas notícias sobre a medida. 12

O Google argumenta que a anonimização exigida pode não ser suficiente para proteger o histórico de buscas das pessoas. Na contestação, a empresa afirma que compartilhar os dados colocaria em risco a privacidade de usuários europeus. 25

O pedido para suspender essa exigência é separado do recurso contra as ordens. As informações disponíveis confirmam que o Google solicitou uma medida provisória ao Tribunal Geral, mas não indicam que o tribunal já tenha decidido sobre o pedido.

Android: acesso a 11 recursos até julho de 2027

A segunda ordem diz respeito a funções do Android disponíveis para a IA Gemini, do Google. A empresa deverá permitir que serviços de IA concorrentes que cumpram os requisitos acessem 11 recursos do sistema, para que possam usar funções importantes dos aparelhos e competir com o Gemini. A Comissão prevê que as mudanças cheguem aos usuários a partir de julho de 2027, na próxima versão do Android.

O Google afirma que ampliar o acesso a funções dos dispositivos pode enfraquecer a segurança e a integridade do Android. A Comissão, por sua vez, diz que as medidas incluem proteções de privacidade e segurança e que os serviços concorrentes precisarão atender a critérios nessas áreas para obter acesso. 4

O que está em jogo

A Comissão diz que quer dar a buscadores e serviços de IA concorrentes melhores condições para disputar espaço no mercado. Se as ordens forem implementadas, rivais poderão ter acesso a dados de busca anonimizados ou a recursos do Android que, segundo a Comissão, podem ajudá-los a competir com os serviços do Google. O impacto sobre a concorrência ainda é uma possibilidade, não um resultado comprovado. 1

O recurso também levanta uma questão mais ampla para a aplicação das regras europeias: até que ponto reguladores podem exigir que uma grande plataforma compartilhe dados ou abra acesso técnico a concorrentes sem comprometer as proteções aos usuários? O processo vai avaliar as objeções do Google a essas ordens específicas, mas o resultado ainda não está definido. 2