O que prevê o acordo de Trump para fiscalizar a inteligência artificial

O acordo sobre inteligência artificial divulgado por Donald Trump em 29 de setembro de 2026 propõe que as próprias empresas adotem quatro camadas de controle para desenvolver e operar modelos avançados. A iniciativa foi apresentada como voluntária e “moralmente vinculante”, não como uma nova regulamentação federal.4911

Na prática, o documento combina verificações feitas dentro das empresas com avaliações externas e supervisão de seus conselhos de administração. Veja o que cada camada prevê:

As quatro camadas de controle

1. Controles internos: as empresas devem criar processos robustos para acompanhar o desenvolvimento e a implantação de seus modelos e verificar se eles funcionam como esperado.913
2. Monitoramento por equipes internas: uma equipe da própria empresa deve acompanhar os modelos, inclusive durante o treinamento e depois da implantação, identificar problemas e ajudar a corrigi-los.1316
3. Auditoria independente: cada empresa deve trabalhar com um auditor ou avaliador externo para verificar se seus sistemas de controle e monitoramento estão funcionando como deveriam.1
4. Supervisão do conselho: o acordo recomenda um comitê independente ligado ao conselho de administração, responsável por supervisionar o trabalho e receber relatórios das auditorias internas e externas.115

A proposta é que essas camadas se complementem: a empresa acompanha seus modelos no dia a dia, enquanto avaliadores externos e representantes do conselho acrescentam outras instâncias de revisão. Ainda assim, o acordo se baseia na autorregulação das companhias, sem estabelecer por si só um sistema público de fiscalização.47

Quem assinou e qual é o peso do compromisso

Além de Trump, assinaram o documento Sundar Pichai, do Google; Dario Amodei, da Anthropic; Mark Zuckerberg, da Meta; Greg Brockman, da OpenAI; Elon Musk, da xAI; e Jensen Huang, da Nvidia.12

Trump comparou o acordo a uma constituição. O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mike Johnson, descreveu-o como uma declaração de princípios e padrões voluntários para o setor.212 A expressão “moralmente vinculante” foi usada para caracterizar o compromisso, mas ele não é juridicamente obrigatório.9

E as normas futuras?

Johnson falou em um acordo sobre padrões de IA, mas as informações disponíveis não especificam quais padrões poderão ser adotados adiante.712 O texto deixa aberta a possibilidade de transformar as medidas em leis ou regulamentos no futuro, caso isso seja considerado apropriado; não cria, por si só, uma nova estrutura regulatória.79