Por que um possível caso de Netanyahu contra Erdoğan no TPI enfrenta tantos obstáculos

Relatos de que Benjamin Netanyahu determinou a preparação de um possível caso no Tribunal Penal Internacional (TPI, também conhecido pela sigla ICC) contra o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan descrevem um dossiê em elaboração — não uma acusação formal. As alegações citadas envolveriam o tratamento dado pela Turquia aos curdos e um suposto apoio ao Hamas. Elas não foram comprovadas pelas reportagens, e até 27 de setembro de 2026 não havia notícia de um pedido apresentado ao TPI. 2

Uma reação em meio a uma disputa mais ampla

O contexto imediato foi o anúncio da Turquia de que pediria à Interpol uma notificação vermelha contra Netanyahu, em conexão com um processo criminal turco sobre a interceptação, por Israel, de uma flotilha de ajuda com destino a Gaza. O pedido à Interpol é um procedimento separado de qualquer processo no TPI; o anúncio turco, por si só, não significa que a organização tenha emitido a notificação. 110

A preparação do dossiê israelense foi noticiada depois desse anúncio, mas a sequência dos fatos não comprova qual foi a motivação de Netanyahu. A iniciativa veio em meio a tensões mais amplas: Erdoğan criticou Israel por Gaza, enquanto Netanyahu rejeitou acusações de genocídio e acusou a Turquia de abrigar líderes do Hamas. Autoridades turcas classificaram as acusações de Netanyahu como infundadas. 17

Nesse cenário, preparar um dossiê pode funcionar como sinal político ou como tentativa de redirecionar a atenção internacional. Essa é uma interpretação do momento em que a notícia surgiu, não uma explicação confirmada por Netanyahu nem prova de que um processo possa avançar. 2

Por que um caso no TPI enfrentaria obstáculos

Preparar um dossiê não abre um processo no tribunal. O Ministério Público do TPI avalia de forma independente as informações recebidas e se o tribunal tem jurisdição. Pessoas, organizações e governos podem encaminhar informações, mas as vias previstas no Estatuto de Roma incluem uma denúncia por um Estado-parte ou pelo Conselho de Segurança da ONU, além de uma investigação iniciada pelo próprio procurador. 6

É preciso haver uma base para a jurisdição do tribunal. O TPI pode atuar quando crimes relevantes são cometidos no território de um Estado-parte — ou de um Estado que tenha aceitado sua jurisdição — ou por um cidadão de um desses Estados. Uma denúncia do Conselho de Segurança da ONU é outra possibilidade. A Turquia não é parte do Estatuto de Roma, e as reportagens também identificam Israel como Estado não parte. Isso não exclui automaticamente a jurisdição do TPI, mas torna decisivos o local dos atos alegados e a existência de um vínculo jurídico aplicável. 414

As alegações precisam corresponder a crimes que o tribunal pode julgar. A competência do TPI abrange genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão — não qualquer acusação grave ou disputa política. O Ministério Público precisaria encontrar provas de um crime específico dentro dessa competência e da responsabilidade individual de Erdoğan. Uma alegação de apoio financeiro ao Hamas, por si só, não comprova nenhum desses elementos. 6

Um sinal diplomático, não uma acusação formal

As reportagens descrevem autoridades reunindo alegações, não uma investigação, acusação ou ordem de prisão do TPI. Sem uma via clara para estabelecer a jurisdição e provas que atendam aos padrões legais do tribunal, o impacto imediato do dossiê pode ser sobretudo político: ele amplia a troca de acusações entre Ancara e Jerusalém. Ainda não se sabe se a iniciativa poderia ir além disso. 26