Acordo do TikTok com Alabama prevê limites de uso para adolescentes e pagamento de até US$ 300 milhões

O TikTok e sua controladora, a ByteDance, chegaram a um acordo com o estado americano do Alabama dias antes do julgamento de um processo sobre segurança de adolescentes. A empresa terá de adotar novas restrições para usuários jovens no estado e pagar pelo menos US$ 100 milhões. O valor pode chegar a US$ 300 milhões, mas essa quantia adicional depende de condições envolvendo outros estados. É o primeiro acordo do TikTok com um estado dos EUA sobre esse tipo de alegação. 12

O que muda para adolescentes no Alabama

O acordo prevê um limite diário de duas horas de uso, controles parentais adicionais e restrições ao acesso durante a noite. Também inclui a suspensão de notificações no horário escolar e medidas mais rigorosas para verificar a idade dos usuários. 246

O TikTok também terá de restringir recursos como a rolagem sem fim de vídeos e filtros de beleza. 4

As mudanças se aplicam a usuários no Alabama. O acordo não determina uma alteração nacional nas regras do aplicativo. 2

Quanto o estado vai receber

Alabama tem garantido o recebimento de pelo menos US$ 100 milhões, com pagamento previsto para até 45 dias após o anúncio do acordo. O total poderá chegar a US$ 300 milhões se outros 40 estados tomarem medidas que atendam às condições estabelecidas. Portanto, o valor máximo não é garantido. 12

Quais eram as acusações — e a defesa do TikTok

Alabama acusou o TikTok de projetar recursos que incentivariam o uso compulsivo, prejudicariam o bem-estar mental de jovens e levariam consumidores a uma compreensão equivocada sobre a segurança da plataforma. O caso estava prestes a ir a julgamento quando as partes chegaram ao acordo. 23

O TikTok afirmou que a segurança de adolescentes é uma prioridade no desenvolvimento da plataforma. A empresa também argumentou que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.

Como o processo foi resolvido por acordo, não houve julgamento que confirmasse as alegações de Alabama. 2

O acordo encerra a disputa nacional?

Não. O acordo vale para o processo de Alabama e não resolve as ações semelhantes contra o TikTok em outras partes dos Estados Unidos. Ele faz parte de uma disputa mais ampla sobre os efeitos das redes sociais em usuários jovens. 25

Separadamente, a Meta fechou um acordo com quase todos os estados americanos para pagar até US$ 18 bilhões ao longo de uma década e impor restrições ao uso do Facebook e do Instagram por adolescentes. Os acordos com Meta e TikTok combinam pagamentos e mudanças no acesso de jovens às plataformas, mas são compromissos distintos, com termos diferentes.