Júri responsabiliza Meta por declarações sobre dados e conteúdo no Facebook

A decisão no Novo México retoma uma pergunta que ganhou força após o escândalo da Cambridge Analytica: o que os usuários do Facebook sabiam — e o que a empresa dizia — sobre o uso de seus dados? Em 25 de setembro de 2026, um júri em Santa Fé concluiu que a Meta enganou moradores do estado em declarações sobre privacidade e sobre as políticas da plataforma para discurso de ódio e desinformação. A empresa foi considerada responsável por mais de 43 milhões de violações da lei estadual de proteção ao consumidor.12

Como o escândalo virou um processo estadual

O caso remonta às acusações de que a Cambridge Analytica, uma consultoria política, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem autorização. A ação do Novo México, apresentada em 2021, sustentou que a empresa também induziu moradores ao erro sobre como informações pessoais poderiam ser compartilhadas com terceiros e sobre as proteções oferecidas pela rede social.15

Durante o julgamento, o estado contestou declarações sobre o tratamento de dados, a remoção de discurso de ódio e desinformação e a aplicação das regras da plataforma. Segundo a cobertura do veredito, os jurados consideraram 26 de 29 declarações falsas ou enganosas — portanto, não aceitaram todos os argumentos do estado.9 As fontes disponíveis, porém, não especificam quais foram as três declarações rejeitadas.

O que pode acontecer agora

O júri concluiu que houve mais de 43 milhões de violações, mas não determinou o valor a ser pago. O Novo México pede a penalidade máxima prevista, de até US$ 5 mil por violação, além de uma ordem judicial para impedir futuras falhas na proteção dos dados dos usuários. Caberá ao juiz definir a multa e decidir sobre a medida solicitada.24

A Meta contestou a decisão. Um porta-voz afirmou: “Discordamos do veredito e continuaremos a nos defender de tentativas de distorcer nosso histórico”.11

Um caso diferente do processo sobre segurança infantil

Este veredito não é o mesmo do processo estadual anterior sobre segurança de crianças e adolescentes. Em março de 2026, outro júri do Novo México considerou a Meta responsável por violações relacionadas a alegações enganosas sobre a segurança de suas plataformas e determinou o pagamento de US$ 375 milhões. Em uma etapa posterior, um juiz acrescentou US$ 567 milhões, elevando o total desse caso a US$ 942 milhões.6

A disputa sobre privacidade também seguiu por uma via própria após um acordo multistadual anunciado em agosto. A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões para resolver reivindicações mais amplas ligadas à segurança infantil; o acordo também tratou de questões de privacidade relacionadas à violação de dados da Cambridge Analytica. O Novo México não aderiu ao acordo e continuou com sua ação sobre as declarações da empresa.37