Tribunal dos EUA permite que Ohio e Tennessee apliquem leis de apostas contra a Kalshi

O Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos Estados Unidos decidiu por unanimidade, em 25 de setembro de 2026, que a Kalshi não demonstrou ter direito a impedir Ohio e Tennessee de aplicar suas leis de apostas aos contratos de eventos esportivos oferecidos pela plataforma. O tribunal manteve a negativa de uma liminar em Ohio e anulou a liminar que a empresa havia obtido no Tennessee. 12

Por que o tribunal rejeitou o argumento da Kalshi

A Kalshi sustentou que seus contratos esportivos são “swaps” — contratos financeiros sujeitos à Lei de Bolsas de Commodities, conhecida pela sigla em inglês CEA. A legislação atribui à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) jurisdição exclusiva sobre swaps negociados em mercados de contratos designados.

O 6º Circuito concluiu que a empresa não demonstrou que seus contratos atendem à definição legal de swap. Por isso, não comprovou que eles estão sob a jurisdição exclusiva da CFTC. 1

O tribunal também apontou um fundamento independente: mesmo que os contratos fossem swaps, a Kalshi não demonstrou que a CEA afasta, de forma expressa ou implícita, as leis de apostas de Ohio e Tennessee. Assim, o pedido de proteção contra a atuação dos estados foi rejeitado por duas razões: a classificação dos contratos e o argumento de prevalência da lei federal. 1

O que aconteceu com as liminares

Os processos chegaram ao tribunal de apelações em situações diferentes. Em Ohio, uma corte federal havia negado o pedido da Kalshi para barrar a aplicação da legislação estadual. No Tennessee, outra corte federal havia concedido uma liminar à empresa.

O 6º Circuito manteve a decisão de Ohio e anulou a liminar do Tennessee. Com isso, os dois estados podem seguir aplicando suas leis enquanto os processos continuam. 16

Como a decisão se compara às de outros circuitos

A decisão amplia a divergência entre tribunais federais de apelação. O 3º Circuito decidiu a favor da Kalshi sobre a questão de a lei federal afastar as regras estaduais. Já o 9º Circuito, em um caso envolvendo Nevada, concluiu que os contratos esportivos não eram swaps e que a legislação federal não impedia a regulação estadual de apostas. O 6º Circuito também rejeitou os argumentos da Kalshi. 8

Essa divergência pode aumentar a possibilidade de a Suprema Corte dos Estados Unidos analisar a questão, mas não significa que isso vá acontecer. 8

A resposta da Kalshi

A empresa afirmou que espera que a decisão do 6º Circuito não se sustente em uma análise jurídica posterior.