Coreia do Sul amplia lei de espionagem para alcançar roubo de segredos tecnológicos

A Coreia do Sul passou a ter, em 13 de setembro de 2026, uma nova possibilidade de processar como espionagem o roubo de segredos de Estado ligado a países estrangeiros. Até então, a previsão tradicional de espionagem se concentrava em atos em benefício de um “Estado inimigo” — categoria aplicada, na prática, à Coreia do Norte. A mudança busca fechar uma lacuna em casos graves de vazamento de tecnologia, sem transformar todo roubo de informação industrial em crime contra a segurança nacional.11113

O que a nova regra exige

A reforma acrescentou o artigo 98-2 ao Código Penal sul-coreano, na primeira grande ampliação dessas regras desde sua origem, em 1953. Ele abrange buscar, coletar, divulgar, transferir ou intermediar segredos de Estado sob orientação ou incentivo de um país estrangeiro — ou de uma organização considerada equivalente —, ou mediante outra forma de comunicação com eles. A pena informada para o novo crime vai de três a 30 anos de prisão. A previsão anterior, referente a espionagem em benefício de um Estado inimigo, continua em vigor.7111314

Isso pode ser relevante para informações sensíveis sobre semicondutores e inteligência artificial. Há, porém, uma distinção decisiva: um segredo comercial não se torna automaticamente um segredo de Estado por ser valioso ou por chegar ao exterior. As informações disponíveis não esclarecem se toda tecnologia classificada como tecnologia essencial nacional atende a esse requisito, nem em que circunstâncias uma empresa privada estrangeira seria considerada uma organização equivalente para fins do artigo 98-2.41114

O que dizem os números sobre vazamentos

Uma reportagem aponta que os casos de vazamento de tecnologia para o exterior encaminhados ao Ministério Público subiram de nove, em 2021, para 33, em 2025. Outra informa que a China respondeu por 54,5% dos casos internacionais. Os dados indicam a importância das investigações com conexão estrangeira, mas os trechos disponíveis não permitem confirmar se as duas publicações usam a mesma definição de caso ou o mesmo universo de referência.316

Por isso, esses números não bastam para estabelecer o total de vazamentos de tecnologia em 2025, uma divisão por setor ou percentuais relativos a funcionários envolvidos e a pequenas e médias empresas. Também não permitem afirmar qual foi a resposta do Ministério das Relações Exteriores da China nem atribuir ao professor Lee Jong-hwan, da Universidade Sangmyung, avaliações específicas sobre penas, recrutamento ou o crescimento da indústria chinesa de chips.

Punir depois não substitui prevenir

A nova tipificação amplia as possibilidades de atuação dos promotores quando os requisitos legais são preenchidos, mas uma condenação não desfaz a divulgação de um segredo. Identificar abordagens suspeitas de recrutamento, acompanhar o acesso autorizado a informações sensíveis e reforçar a proteção de fornecedores menores são medidas preventivas que podem complementar a aplicação da lei.

Há ainda uma proposta separada, atribuída ao parlamentar Koh Dong-jin, para mencionar expressamente empresas estrangeiras e elevar a pena mínima informada de três para dez anos. Trata-se de uma mudança proposta, não da pena mínima que passou a valer em 13 de setembro.514