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Bancos centrais da UE querem fechar brechas de rendimento em stablecoins no MiCA
O Sistema Europeu de Bancos Centrais quer que a futura revisão do MiCA alcance rendimentos indiretos em stablecoins obtidos por empréstimos, tomada de crédito e staking. A proposta também substituiria a regra de manter 30% das reservas — ou 60% no caso de tokens significativos — em depósitos bancários por faixas de...
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Principais conclusões
- O Sistema Europeu de Bancos Centrais quer que a futura revisão do MiCA alcance rendimentos indiretos em stablecoins obtidos por empréstimos, tomada de crédito e staking.
- A proposta também substituiria a regra de manter 30% das reservas — ou 60% no caso de tokens significativos — em depósitos bancários por faixas de liquidez de um e cinco dias úteis.
- As recomendações não mudam a lei por si só: caberá à Comissão Europeia decidir se apresentará uma proposta legislativa.
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O Sistema Europeu de Bancos Centrais (ESCB, na sigla em inglês), formado pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia, pediu à Comissão Europeia regras mais rígidas em uma futura revisão do MiCA — o regulamento europeu de criptoativos. O principal alvo são estruturas que permitem rendimento indireto sobre stablecoins, mesmo quando o emissor do token ou uma plataforma regulada não paga juros diretamente. 2
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As recomendações ainda não são lei. A Comissão Europeia decidirá se propõe alterações, que depois precisariam passar pelo processo legislativo da União Europeia. 4
Proibição mais ampla de rendimentos em stablecoins
O MiCA já proíbe que emissores de stablecoins e prestadores de serviços de criptoativos paguem remuneração sobre os tokens abrangidos pela norma. O ESCB quer manter a vedação e torná-la mais eficaz quando um produto entrega, na prática, o mesmo resultado econômico fora do perímetro regulatório tradicional. 2
O foco está no rendimento indireto associado à posse de stablecoins. O ESCB cita especificamente serviços de empréstimo, tomada de crédito e staking que podem reproduzir o efeito econômico de uma remuneração, ainda que o emissor do token não pague juros. 2
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A lógica é regular a atividade pelo seu efeito econômico: importa saber se o serviço recompensa financeiramente a manutenção de uma stablecoin, e não apenas se ele se apresenta como empréstimo, staking, estrutura descentralizada ou outro formato técnico. Na prática, esse direcionamento pode afetar mecanismos inspirados em DeFi e incentivos que gerem retorno pela posse ou pelo uso de stablecoins.
Por que o ESCB vê risco no rendimento
Segundo o ESCB, moeda eletrônica deve servir a pagamentos, e não funcionar como instrumento de poupança. Se os detentores conseguem obter retorno por produtos associados, argumentam os bancos centrais, um token voltado a pagamentos passa a se aproximar de um produto de investimento ou de poupança. 8
A distinção é relevante porque pode embaralhar, na prática, a fronteira entre moeda eletrônica e depósitos bancários. Há também uma preocupação concorrencial: atividades com efeito econômico semelhante ao bancário poderiam ser oferecidas por estruturas cripto sem o mesmo arcabouço prudencial exigido das instituições que captam depósitos. 2
Portanto, a proposta não mira apenas uma modalidade específica de pagamento de juros. A intenção é impedir que o rendimento em stablecoins reapareça por meio de empréstimos, tomada de crédito, staking ou estruturas semelhantes.
Menos cotas fixas em bancos, mais liquidez de curto prazo
O ESCB também defende remover do MiCA a exigência fixa de que parte dos ativos de reserva fique em depósitos bancários: atualmente, ao menos 30% das reservas, percentual que sobe para 60% para tokens considerados significativos. 1
No lugar dessa regra, os bancos centrais propõem exigências de liquidez baseadas no vencimento dos ativos. O MiCA passaria a determinar percentuais mínimos de ativos de reserva que vencem em até um dia útil e em até cinco dias úteis. 1
O objetivo é concentrar a regra na capacidade de o emissor atender rapidamente a pedidos de resgate. O ESCB alerta que obrigar uma parcela elevada e fixa das reservas a ficar em depósitos bancários pode criar um canal pelo qual uma corrida contra uma stablecoin pressione o financiamento bancário e a estabilidade dos depósitos. 1
Supervisão mais rigorosa para empresas cripto
A manifestação do ESCB também pede supervisão mais firme e consistente sobre empresas do setor. Entre as recomendações reportadas estão regras prudenciais mais claras para prestadores de serviços de criptoativos, esclarecimentos sobre auditoria legal e exigências de capital próprio sensíveis ao risco. 2
O ponto comum é que riscos não deveriam escapar da supervisão apenas porque uma atividade usa outra estrutura jurídica ou tecnológica. Empréstimos, tomada de crédito e staking são exemplos centrais, pois podem criar exposições economicamente semelhantes fora do perímetro regulatório já consolidado pelo MiCA. 2
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O que pode mudar para plataformas e usuários
Se a Comissão Europeia encampar a proposta, a mudança mais relevante seria um teste mais amplo para recompensas ligadas a stablecoins. Plataformas poderiam ser avaliadas não só por pagar juros explícitos sobre um saldo em stablecoin, mas também por oferecer produtos que gerem retorno economicamente equivalente.
Para os emissores, a discussão sobre reservas aponta para outra direção: menos ênfase em uma alocação fixa em depósitos bancários e mais foco em ativos que possam vencer ou ser convertidos rapidamente para atender resgates. O resultado dependerá dos percentuais detalhados que vierem a ser propostos pelos legisladores da UE; o ESCB sugeriu faixas de liquidez de um e cinco dias úteis, mas suas recomendações não definem a regra final. 1
Em resumo
O ESCB quer que o MiCA se concentre mais na substância econômica das operações. Sua visão é impedir que rendimento indireto transforme stablecoins de pagamento em produtos semelhantes a poupança, ao mesmo tempo em que a solidez das reservas seja avaliada pela liquidez de curto prazo — e não por uma cota fixa de depósitos bancários. 1
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O Sistema Europeu de Bancos Centrais quer que a futura revisão do MiCA alcance rendimentos indiretos em stablecoins obtidos por empréstimos, tomada de crédito e staking. A proposta também substituiria a regra de manter 30% das reservas — ou 60% no caso de tokens significativos — em depósitos bancários por faixas de liquidez de um e cinco dias úteis.
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As recomendações não mudam a lei por si só: caberá à Comissão Europeia decidir se apresentará uma proposta legislativa.