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Google recebe multa de € 403 milhões por uso de dados de localização na Europa
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou ao Google uma multa de € 403 milhões por violações do GDPR no tratamento de dados de localização entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020. A apuração examinou os recursos Web & App Activity, Histórico de Localização e Precisão da Localização, após rec...
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Principais conclusões
- A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou ao Google uma multa de € 403 milhões por violações do GDPR no tratamento de dados de localização entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020.
- A apuração examinou os recursos Web & App Activity, Histórico de Localização e Precisão da Localização, após reclamações de entidades europeias de defesa do consumidor, entre elas a BEUC.
- Segundo a DPC, o tratamento de dados nos dois primeiros recursos não foi lícito nem justo, e o Google não comprovou conformidade adequada no caso da Precisão da Localização.
- A autoridade também apontou falta de transparência, retenção de dados por tempo maior do que o necessário e possível uso da localização para publicidade ou inferência de interesses.
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A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda — Data Protection Commission (DPC), autoridade que lidera a supervisão do Google na União Europeia — multou a empresa em € 403 milhões por violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, o GDPR. O caso analisou como o Google tratou dados de localização entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020. 5
A investigação envolveu três configurações: Web & App Activity (atividade na Web e em apps), Location History (Histórico de Localização) e Location Accuracy (Precisão da Localização). Ela foi aberta em fevereiro de 2020 após queixas de várias organizações europeias de defesa do consumidor, incluindo a BEUC. 5
O que a autoridade encontrou
A DPC concluiu que o processamento de dados de localização pelo Google em Web & App Activity e Histórico de Localização não cumpriu os requisitos de tratamento lícito e justo previstos no GDPR. 5
No caso da Precisão da Localização, a empresa descumpriu o dever de responsabilização previsto na norma: segundo a autoridade, não conseguiu demonstrar que respeitava o princípio de processamento lícito, justo e transparente. 5
A decisão também apontou falhas de transparência nas três funcionalidades. Na avaliação da DPC, usuários poderiam não saber que seus dados de localização eram usados, por exemplo, para influenciar a publicidade exibida ou para deduzir seus interesses. 5
Além disso, o Google reteve dados de localização ligados ao Web & App Activity e ao Histórico de Localização por mais tempo do que o necessário. A autoridade considerou que essa prática agravava a perda de controle dos usuários sobre informações pessoais capazes de revelar aspectos altamente privados de suas vidas. 5
A DPC determinou que o Google adeque o tratamento desses dados às regras em até seis meses. 5
Resposta do Google
O Google afirmou que o processo trata de “políticas históricas” que já foram atualizadas. A empresa disse que, a partir de 2019, alterou de forma significativa suas práticas e lançou ferramentas para facilitar o gerenciamento dos controles de dados de localização. 1
Entre as mudanças citadas pela companhia estão controles de exclusão automática, pelos quais usuários podem configurar a remoção periódica de dados após três, 18 ou 36 meses. 1
Peso da penalidade
A multa de € 403 milhões foi a quarta maior já imposta pela DPC irlandesa. 2
A BEUC, uma das entidades envolvidas nas reclamações que levaram à investigação, sustentou que o Google não obteve consentimento válido e livremente dado para o rastreamento em larga escala alegado na queixa. A organização também criticou a demora no processo de fiscalização, argumentando que um atraso desse tipo pode ser “tão prejudicial quanto não haver fiscalização alguma”. 5
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As pessoas também perguntam
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A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou ao Google uma multa de € 403 milhões por violações do GDPR no tratamento de dados de localização entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020. A apuração examinou os recursos Web & App Activity, Histórico de Localização e Precisão da Localização, após reclamações de entidades europeias de defesa do consumidor, entre elas a BEUC.
O que devo fazer a seguir na prática?
Segundo a DPC, o tratamento de dados nos dois primeiros recursos não foi lícito nem justo, e o Google não comprovou conformidade adequada no caso da Precisão da Localização.