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Justiça dos EUA rejeita ação de 4chan e Kiwi Farms contra a Ofcom
O processo de 4chan e Kiwi Farms para impedir a atuação da Ofcom nos Estados Unidos foi rejeitado por questão de jurisdição e não decidiu o mérito das alegações de liberdade de expressão. A Ofcom havia enviado pedidos formais de informação sobre riscos de conteúdo ilegal e aplicado penalidades ao 4chan por falta de...
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Principais conclusões
- O processo de 4chan e Kiwi Farms para impedir a atuação da Ofcom nos Estados Unidos foi rejeitado por questão de jurisdição e não decidiu o mérito das alegações de liberdade de expressão.
- A Ofcom havia enviado pedidos formais de informação sobre riscos de conteúdo ilegal e aplicado penalidades ao 4chan por falta de resposta.
- A corte apontou que as empresas podem contestar medidas no Reino Unido e, se houver tentativa de executar uma decisão britânica nos EUA, apresentar objeções perante a Justiça americana.
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openai.comCreate a landscape editorial hero image for this Studio Global article: What was the outcome of 4chan and Kiwi Farms’ lawsuit against Britain’s media regulator Ofcom in a Washington, D.C., court, what dispute ove. Article summary: A federal court in Washington, D.C., dismissed 4chan and Kiwi Farms’ suit against Ofcom, holding that it lacked jurisdiction because Ofcom is protected by foreign sovereign immunity. The ruling did not decide whether the. Topic tags: general, news, documentation, general web. Style: premium digital editorial illustration, source-backed research mood, clean composition, high detail, modern web publication hero. Use reference image context only for broad subject, composition, and topical grounding; do not copy the exact image. Avoid: logos, brand marks, copyrighted characters, real person likenesses, fake screenshots, UI text, readable text, watermarks, charts wi
Um tribunal federal de Washington, D.C., rejeitou a ação movida pelos fóruns americanos 4chan e Kiwi Farms contra a Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido. A derrota foi processual: a corte concluiu que não tinha jurisdição para analisar o caso porque a Ofcom é protegida por imunidade soberana estrangeira. A decisão não julgou o mérito das críticas dos fóruns à liberdade de expressão nem definiu se a Lei de Segurança Online britânica (Online Safety Act) pode, ao fim, ser aplicada a eles. 17
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O que levou os fóruns à Justiça dos EUA
A Ofcom sustenta que a Lei de Segurança Online se aplica a serviços que tenham conexão com o Reino Unido — inclusive plataformas acessíveis a usuários britânicos — ainda que sejam sediados em outro país. Com base nessa interpretação, o regulador pediu ao 4chan e ao Kiwi Farms informações sobre o cumprimento da lei, entre elas dados relacionados ao risco de conteúdo ilegal. 2
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Os dois fóruns, sediados nos Estados Unidos, recorreram ao tribunal de Washington para tentar impedir que a Ofcom aplicasse ou tentasse aplicar a legislação britânica contra eles em território americano. O argumento central era que uma autoridade do Reino Unido estaria impondo obrigações de segurança online a empresas sem presença física ou operações no país. 2
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Pedidos de informação e multas
A disputa se intensificou com os mecanismos de fiscalização da Ofcom:
- Em 2025, a Ofcom enviou cartas de orientação e notificações de informação juridicamente vinculantes, pedindo dados sobre conformidade.
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- Depois, o órgão emitiu ao 4chan uma notificação provisória de infração, propondo multa de £20 mil e penalidades diárias de £100 por até 60 dias.
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- Em outubro de 2025, a Ofcom aplicou uma multa de £20 mil ao 4chan por não fornecer informações sobre o risco de conteúdo ilegal, incluindo uma avaliação de risco de danos ilegais solicitada pelo regulador. Segundo a Reuters, foi a primeira penalidade sob o novo regime de segurança online.
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- A Ofcom alegou que tanto o 4chan quanto o Kiwi Farms não responderam a pedidos formais de informação. Reportagens posteriores indicaram que as penalidades impostas ao 4chan chegaram a £520 mil.
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A expressão “comunicações ameaçadoras” veio das alegações jurídicas dos próprios fóruns. Na ação, eles caracterizaram as mensagens enviadas pela Ofcom às empresas americanas como comunicações ameaçadoras que interfeririam em seus direitos e operações comerciais. Isso foi uma alegação dos autores do processo — e não uma conclusão da Justiça dos EUA de que os fóruns fossem responsáveis por comunicações ameaçadoras de usuários. 4
As alegações sobre liberdade de expressão
4chan e Kiwi Farms apresentaram a atuação da Ofcom como regulação extraterritorial ilegal e censura de plataformas sediadas nos EUA. A ação invocava a Primeira, a Quarta e a Quinta Emendas da Constituição americana, além da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA. 4
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Na prática, os fóruns argumentaram que a obrigação de cumprir a lei e entregar informações poderia restringir discursos e forçá-los a moderar conteúdo de usuários sob um regime jurídico estrangeiro. A posição da Ofcom é a de que serviços acessíveis no Reino Unido têm deveres de proteção aos usuários britânicos sob a Lei de Segurança Online. 3
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Por que o tribunal rejeitou o caso
A questão decisiva não foi se os argumentos constitucionais eram válidos. O tribunal concluiu que não poderia examinar a ação porque a Ofcom, ao atuar como regulador público britânico, tem direito à imunidade soberana estrangeira. Com isso, a corte federal ficou impedida de julgar um processo que buscava restringir a atividade regulatória da Ofcom. 17
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A diferença é relevante: a rejeição não validou cada medida de fiscalização, não afastou todas as preocupações constitucionais levantadas pelos fóruns e não resolveu o alcance territorial mais amplo da Lei de Segurança Online. Ela apenas determina que essa tentativa preventiva de barrar a Ofcom não poderia prosseguir no tribunal de Washington. 17
Onde a contestação ainda pode ocorrer
Segundo a decisão, as empresas podem apresentar sua defesa nos tribunais britânicos. A corte também observou que, como as companhias não têm operações fora dos Estados Unidos, uma eventual decisão favorável à Ofcom provavelmente precisaria ser executada no país.
Se isso ocorrer, 4chan e Kiwi Farms poderão levantar objeções em um processo americano sobre o reconhecimento ou a execução de uma decisão britânica. 17
Assim, a questão transfronteiriça central continua sem resposta definitiva: um tribunal americano recusou-se a impedir agora a atuação do regulador britânico, mas uma futura tentativa de execução nos EUA ainda pode abrir espaço para que as objeções sejam analisadas. 17
Resposta da Ofcom
A Ofcom comemorou a rejeição da ação e afirmou que o tribunal dos EUA reconheceu que não poderia julgar a atividade de fiscalização que o órgão considera legítima sob a legislação britânica. O regulador mantém que seguirá aplicando a Lei de Segurança Online a serviços acessíveis a usuários no Reino Unido. 7
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Para plataformas que operam além das fronteiras nacionais, o caso mostra que uma decisão por falta de jurisdição pode ter efeitos importantes mesmo sem encerrar a disputa de fundo. A tentativa imediata de bloqueio nos EUA terminou, mas a fiscalização e uma possível execução futura de decisão britânica ainda podem gerar novos capítulos judiciais. 17
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O processo de 4chan e Kiwi Farms para impedir a atuação da Ofcom nos Estados Unidos foi rejeitado por questão de jurisdição e não decidiu o mérito das alegações de liberdade de expressão. A Ofcom havia enviado pedidos formais de informação sobre riscos de conteúdo ilegal e aplicado penalidades ao 4chan por falta de resposta.
O que devo fazer a seguir na prática?
A corte apontou que as empresas podem contestar medidas no Reino Unido e, se houver tentativa de executar uma decisão britânica nos EUA, apresentar objeções perante a Justiça americana.