CEOs de telecom pedem mudanças na Lei de Redes Digitais da União Europeia

A carta aberta assinada por 17 CEOs de empresas europeias de telecomunicações não contesta a necessidade de proteger as redes. O argumento central é outro: a Lei de Redes Digitais da União Europeia — conhecida pela sigla DNA, de Digital Networks Act — deveria ampliar os incentivos para investir em conectividade, em vez de criar obrigações que, segundo as operadoras, desviariam capital de fibra óptica, 5G e 6G.

Entre os signatários estão dirigentes de grupos como Orange, Deutsche Telekom e Telefónica. Eles querem que o texto seja alterado durante sua tramitação nas instituições da UE. 46

O principal ponto de atrito: equipamentos de fornecedores de “alto risco”

A objeção mais urgente dos CEOs envolve regras propostas para fornecedores classificados como de “alto risco” por motivos de cibersegurança. Segundo a cobertura da carta, as operadoras teriam três anos para retirar gradualmente os equipamentos desses fornecedores. O setor calcula que a medida poderia custar até € 40 bilhões. 58

As empresas afirmam que uma troca tão ampla e rápida reduziria os recursos disponíveis para expandir redes de nova geração. Mas os € 40 bilhões são uma estimativa da indústria, e não uma avaliação pública de custo já consolidada. A disputa, portanto, não se limita a decidir se os equipamentos devem ser substituídos: envolve prazo, financiamento e os critérios para impor uma obrigação em toda a União Europeia.

A preocupação da Comissão Europeia com segurança tem base em sua análise anterior sobre 5G. Em 2023, a Comissão concluiu que Huawei e ZTE representavam riscos materialmente maiores do que outros fornecedores de 5G, citando a possível sujeição dessas empresas a leis intrusivas de países terceiros sobre inteligência nacional e segurança de dados. A Comissão afirmou que decisões nacionais de restringir ou excluir as duas companhias eram justificadas dentro da chamada “caixa de ferramentas” europeia de cibersegurança para o 5G. 17

Por que Bruxelas busca uma regra comum

Antes da proposta atual, a aplicação da caixa de ferramentas de 5G dependia principalmente de cada país. A Comissão informou que 24 Estados-membros já haviam adotado ou preparavam leis que permitiam avaliar fornecedores e impor restrições. Porém, apenas 10 tinham efetivamente aplicado essas restrições.

Essa implementação desigual ajuda a explicar por que Bruxelas defende regras mais vinculantes. Para a Comissão, as redes de comunicação são infraestrutura crítica e interligada; assim, políticas nacionais muito diferentes sobre fornecedores podem manter vulnerabilidades coletivas.

A Comissão apresenta a DNA como um regulamento único para modernizar as regras de conectividade e impulsionar investimentos em infraestrutura digital avançada e resiliente. 3

Já as operadoras defendem que uma estrutura comum precisa ser proporcional. Elas rejeitam um cronograma uniforme de remoção de equipamentos, alegando que as redes instaladas, as alternativas disponíveis e os planos de investimento variam de país para país.

As demais exigências das teles

A questão dos equipamentos faz parte de uma reivindicação mais ampla por regras de telecomunicações voltadas ao investimento. Os CEOs e a associação Connect Europe pedem que os legisladores:

• Reduzam barreiras regulatórias e administrativas que, segundo o setor, dificultam investimentos e inovação em redes de alta velocidade. 46
• Ofereçam licenças de espectro duradouras ou por prazo indeterminado, dando mais previsibilidade a investimentos em ativos de longa vida útil. 4
• Permitam maior espaço para consolidação de mercado, refletindo a visão das empresas de que mais escala pode reforçar a capacidade de investimento.
• Abandonem uma abordagem de “regular primeiro” e construam um mercado único de telecomunicações mais harmonizado. 119

O raciocínio do setor é conhecido: redes de telecom exigem investimentos altos e de retorno prolongado. Por isso, previsibilidade regulatória, segurança sobre o uso de espectro e escala suficiente seriam essenciais para financiar atualizações de infraestrutura.

Por que elas rejeitam um prazo fixo para desligar o cobre

A carta também critica um calendário centralizado para aposentar as redes legadas de cobre, usadas historicamente em telefonia fixa e banda larga. A DNA prevê uma transição escalonada para fibra e exige que os Estados-membros garantam o desligamento do cobre até o fim de 2035 em áreas designadas, desde que sejam atendidas condições específicas de cobertura por fibra e de oferta de serviço acessível. 1

As operadoras não questionam a migração de cobre para fibra. A preocupação é que a desativação leve em conta condições locais de implantação, proteção ao consumidor, prontidão técnica e resiliência da rede. Em vez de um prazo geral definido em Bruxelas, elas defendem flexibilidade.

O que está realmente em negociação

O debate costuma ser apresentado como uma escolha simples entre equipamento chinês mais barato e segurança. Na prática, ele é mais complexo.

A posição da Comissão Europeia é que restrições a fornecedores de alto risco são necessárias para proteger redes críticas e corrigir as falhas de uma implementação nacional voluntária e desigual. 17 As operadoras, por sua vez, dizem que uma obrigação rápida e uniforme de substituição pode comprometer justamente os investimentos necessários para melhorar a conectividade europeia. 58

As perguntas centrais para o Parlamento Europeu e os governos dos Estados-membros são tanto práticas quanto estratégicas:

1. Com que rapidez equipamentos de fornecedores designados devem ser removidos?
2. Quem deve arcar com o custo da substituição?
3. Quanta margem de decisão nacional deve permanecer dentro de uma estrutura europeia compartilhada de segurança?
4. A UE consegue reforçar a segurança sem desacelerar investimentos em fibra, 5G e futuro 6G?

A resposta definirá se a DNA será vista sobretudo como uma intervenção orientada pela segurança, como uma reforma para estimular investimentos ou como uma tentativa de equilibrar os dois objetivos. Os CEOs querem uma versão que, na avaliação deles, favoreça mais o investimento e a flexibilidade operacional; a Comissão busca um patamar de segurança mais consistente em toda a União Europeia. 34