França tenta nova regra para redes sociais de menores de 15 anos

A França recuou de uma proibição total de redes sociais para menores de 15 anos e apresentou uma proposta reformulada à Comissão Europeia. Ao mesmo tempo, o presidente Emmanuel Macron pediu a Bruxelas uma lei que estabeleça uma idade mínima comum para toda a União Europeia (UE). O debate opõe a proteção de crianças e adolescentes aos direitos de liberdade de expressão e comunicação, além das regras europeias para serviços digitais que operam além das fronteiras nacionais. 458

Por que a regra anterior foi derrubada

Em julho, o Parlamento francês aprovou uma lei que impediria, de forma ampla, o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida deveria começar a vigorar gradualmente a partir de setembro. 5

Mas, em meados de agosto, o Conselho Constitucional — órgão que verifica se as leis francesas respeitam a Constituição — anulou a parte central da proposta. Segundo o tribunal, a restrição representava uma interferência desnecessária e desproporcional na liberdade de expressão e de comunicação dos menores afetados. 58

A decisão não significa que qualquer limite de idade seja automaticamente proibido. O problema apontado foi a abrangência da medida: bloquear de maneira geral o acesso às plataformas não foi considerado um meio proporcional para atingir o objetivo de proteção infantil. 58

O que muda na proposta reformulada

O governo francês notificou a Comissão Europeia sobre um novo projeto. As informações disponíveis indicam que o texto se afasta da proibição total de acesso e passa a buscar restrições mais direcionadas a funções consideradas prejudiciais nas plataformas para menores de 15 anos. 8

A lista final de recursos que poderiam ser limitados e o modelo de fiscalização ainda não estão definidos de forma completa nas evidências disponíveis. Por isso, não é possível afirmar, por exemplo, qual será o método definitivo de verificação de idade nem se a Comissão Europeia aprovará a proposta. 8

A estratégia francesa é tornar a regra mais estreita do ponto de vista constitucional, mirando riscos específicos em vez de toda a comunicação online, e também evitar conflito com o marco regulatório europeu para serviços digitais. A notificação à Comissão abre espaço para que o órgão analise essa compatibilidade antes que a França avance. 58

Macron quer uma regra para toda a União Europeia

Em carta de 29 de agosto à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Macron pediu uma legislação da UE que proíba o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A ideia é criar uma norma “europeia”, em vez de deixar cada um dos 27 países do bloco adotar regras próprias. 47

O pedido ganhou força após o revés da legislação francesa. Uma regra aprovada no nível europeu poderia oferecer uma base jurídica comum e reduzir a fragmentação regulatória para plataformas globais. 47

A França não está sozinha. Holanda e Espanha também defendem uma idade mínima europeia para uso de redes sociais, com aplicação harmonizada no bloco. Os dois países sugeriram que a discussão possa alcançar outros serviços digitais considerados de risco, como videogames e chatbots de inteligência artificial. 7

Ainda não há uma posição única da UE. Persistem divergências sobre a idade mínima, os serviços que entrariam na regra, a diferença entre proibir contas inteiramente ou limitar recursos e os impactos à privacidade de sistemas de comprovação de idade. 7

Como outros países estão lidando com o tema

A Austrália foi o primeiro país a implementar uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos, atingindo grandes serviços como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook. 3

No Reino Unido, o governo planeja uma proibição para menores de 16 anos inspirada no modelo australiano. A proposta também prevê limites, para menores de 18 anos, a recursos específicos de risco, como transmissões ao vivo e contatos de desconhecidos. A apresentação ao Parlamento era esperada antes do Natal, e a implementação das proteções está prevista para a primavera de 2027. 12

O Japão segue uma linha mais cautelosa. Não há, nas informações disponíveis, uma proibição total de redes sociais para menores; o debate tem se concentrado em verificações etárias mais fortes, configurações mais seguras por padrão e responsabilidades adicionais para as plataformas. 8

O movimento internacional aponta para regras obrigatórias baseadas em idade, em substituição à dependência exclusiva de salvaguardas voluntárias das empresas. O caso francês, porém, mostra que medidas amplas precisam respeitar limites constitucionais de proporcionalidade, liberdade de expressão e privacidade. 58