França tenta novamente limitar redes sociais para menores de 15 anos

A França está fazendo uma segunda tentativa de restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A primeira lei foi barrada pelo Conselho Constitucional francês — órgão que verifica se as leis respeitam a Constituição do país. A decisão não rejeitou a proteção de crianças e adolescentes como objetivo, mas concluiu que a proibição geral proposta ia além do que a Constituição permite. O novo rascunho foi notificado à Comissão Europeia e recoloca a França no centro do debate europeu sobre idade mínima, verificação etária e produtos digitais mais seguros. 2517

O que previa a primeira lei

O texto original impediria menores de 15 anos de abrir contas em redes sociais a partir de 1º de setembro de 2026. As plataformas teriam quatro meses para encerrar contas já existentes e precisariam usar mecanismos de checagem de idade aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados. 2

Era uma proibição de alcance amplo: em vez de distinguir tipos de serviço ou níveis de risco, a regra atingia uma categoria extensa de serviços de redes sociais on-line. 16

Por que o Conselho Constitucional derrubou a medida

Em 14 de agosto, o Conselho Constitucional invalidou o ponto central da lei. A conclusão foi que a proibição atingia a liberdade de expressão e comunicação de menores de 15 anos de uma forma que não era adequada, necessária nem proporcional. 313

O problema não era apenas a idade de corte. As análises sobre a decisão indicam que a lei não diferenciava suficientemente as situações individuais dos menores nem os riscos específicos de cada plataforma. A exigência de verificação de idade também levantou preocupações de privacidade: uma proibição desse tipo pode obrigar até adultos a comprovar a idade antes de acessar os serviços abrangidos. 111416

Na prática, a decisão estabeleceu um limite para o desenho da política pública: a proteção de menores pode justificar restrições, mas elas precisam ser delimitadas e acompanhadas de salvaguardas claras.

O que se sabe sobre a proposta revisada

Emmanuel Macron afirmou em 14 de setembro que o governo notificou uma versão reformulada à Comissão Europeia, após um “rigoroso trabalho técnico”. A notificação é uma etapa para avaliar se uma regra nacional é compatível com o direito da União Europeia antes de entrar em vigor. 45

O texto integral com as regras operacionais não estava disponível no material analisado. Portanto, ainda não é possível afirmar com certeza quais serviços, funções, métodos de verificação ou exceções estarão na versão final. Mas os sinais apontam para uma proposta mais específica que a proibição anterior:

• Um relatório da Comissão Europeia descreve a França como proponente de um limite aos 15 anos baseado em uma lista de serviços restritos. 1718
• Outra reportagem afirma que a medida reformulada trocaria a vedação geral de acesso por restrições a recursos de plataformas considerados nocivos ou viciantes para menores de 15 anos. 6

Essas descrições sugerem um modelo baseado em risco, e não uma proibição idêntica para qualquer rede social. Se isso será suficiente para responder às preocupações constitucionais e de privacidade dependerá do texto legal e das regras de implementação.

A estratégia de Macron: transformar o tema em padrão europeu

Macron trabalha em duas frentes. A primeira é a notificação da proposta francesa revisada à Comissão Europeia, para examinar sua compatibilidade com as normas da UE. A segunda é política: em carta à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, ele pediu uma nova lei europeia que harmonize uma proibição de acesso a redes sociais para menores de 15 anos em todo o bloco. 14

Uma regra europeia poderia reduzir o atrito prático e jurídico de 27 sistemas nacionais diferentes. Isso não eliminaria, porém, a necessidade de respeitar direitos fundamentais, criar normas que possam ser aplicadas na prática e evitar verificações etárias excessivamente invasivas.

Holanda, Espanha e Dinamarca entram no debate sobre idade mínima

Holanda e Espanha defenderam conjuntamente uma idade mínima legal em toda a União Europeia para redes sociais, desde que os serviços não sejam seguros o bastante para crianças. A proposta pede um sistema proporcional, baseado em risco e aplicável na prática, com comprovação de idade que preserve a privacidade — em vez de uma colcha de retalhos de regras nacionais.

A discussão dos dois países não se limita às redes sociais convencionais. Eles argumentam que uma abordagem europeia também deveria abranger videogames, chatbots de inteligência artificial e outros serviços digitais que possam expor crianças a design nocivo ou viciante. 20

O material da Comissão Europeia lista iniciativas nacionais distintas: a França propõe 15 anos; a Grécia avalia 15 anos para serviços de redes sociais on-line; e a Dinamarca considera um limite para menores de 16 anos. São propostas ou direções de política pública, não uma regra europeia única já consolidada. 1718

A alternativa da Comissão: acesso gradual e serviços seguros desde o projeto

O debate europeu não se resume a banimentos totais. Uma abordagem de especialistas apoiada pela Comissão recomenda acesso restrito para menores de 13 anos, a menos que o provedor consiga demonstrar que o serviço é seguro desde sua concepção; os Estados-membros poderiam acrescentar restrições cautelares para adolescentes mais velhos. 1718

Reportagens sobre uma possível Lei Europeia da Criança, ou EU Kids Act, também descrevem um sistema escalonado para redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos antes dos 15 anos, além de exigências para contas mais seguras e produtos pensados para a proteção infantil. 22

Isso muda a pergunta central: em vez de apenas “crianças devem poder usar redes sociais?”, o foco passa a ser “qual acesso, quais recursos e quais proteções fazem sentido em cada faixa etária?”. O modelo também transfere mais responsabilidade para o design das plataformas, e não somente para famílias e jovens.

Como a França se encaixa na tendência internacional

A iniciativa francesa faz parte de um movimento mais amplo por proteções on-line baseadas em idade.

Na Austrália, as restrições entraram em vigor em 10 de dezembro de 2025. Plataformas sujeitas à regra devem tomar medidas razoáveis para impedir que australianos menores de 16 anos criem ou mantenham contas; entre os grandes serviços abrangidos estão TikTok, YouTube, Instagram e Facebook.

O governo do Reino Unido anunciou planos de levar ao Parlamento, antes do Natal, uma proibição para menores de 16 anos, com proteções esperadas para a primavera de 2027. O modelo proposto abrangeria plataformas sociais de interação entre usuários, enquanto serviços de mensagens como WhatsApp e Signal não devem ser incluídos. O país também considera restrições a transmissões ao vivo e ao contato com desconhecidos por aplicativos de jogos.

As fontes disponíveis não trazem detalhes suficientemente confiáveis para caracterizar uma proposta específica do Japão. Essa lacuna é relevante: a tendência internacional existe, mas os países estão escolhendo modelos legais bem diferentes — proibição de contas, idade mínima, bloqueio de recursos, exigência de supervisão e obrigações de segurança desde o desenvolvimento do produto.

O teste decisivo para a segunda tentativa francesa

A primeira lei francesa mostrou que um objetivo popular de proteção infantil ainda pode fracassar se for amplo demais. O futuro da nova proposta dependerá de detalhes práticos: quais serviços ou funções estarão incluídos, como os riscos serão avaliados, se os pais terão algum papel, como a idade será verificada e quais garantias de privacidade serão adotadas.

A França tenta agora levar esse difícil equilíbrio de uma disputa nacional para um padrão europeu. O resultado pode ajudar a definir se a agenda europeia de segurança infantil será baseada em proibições amplas, acesso progressivo ou uma combinação de limites etários e regras para o design dos produtos. 117