Reino Unido quer bloquear imagens de nudez em celulares e tablets de menores

O governo do Reino Unido prepara uma legislação para impedir que menores de 18 anos tirem, compartilhem ou vejam imagens de nudez em celulares e tablets. A ideia é atribuir a responsabilidade a plataformas de dispositivos, como Apple e Google, e também a provedores de aplicativos usados por crianças, com proteções que funcionem nos serviços relevantes — e não apenas como configurações opcionais.1

O anúncio representa uma mudança de compromissos voluntários para uma possível obrigação legal. Ainda não é uma lei aprovada: o texto do projeto, o cronograma e os detalhes de implementação não foram publicados.

O que a nova lei pretende exigir

O objetivo declarado pelo governo é criar proteção no nível do aparelho. Empresas de tecnologia teriam de ativar recursos já existentes ou desenvolver soluções capazes de detectar e bloquear imagens de nudez em smartphones e tablets usados por menores de 18 anos.1

A proposta vai além de restringir um único mensageiro. Ministros também pretendem exigir medidas de aplicativos usados por crianças, para que elas não possam acessar ou compartilhar esse tipo de imagem nesses serviços. O alcance prático — quais apps, funções do sistema operacional e categorias de imagem serão abrangidos — dependerá do texto que chegar ao Parlamento britânico.

A diretriz inicial previa que essas proteções viessem ativadas por padrão para menores. Adultos só poderiam liberar funcionalidades sem bloqueio depois de comprovar que têm mais de 18 anos.1

Por que o governo decidiu legislar

Em junho, Apple e Google receberam três meses para apresentar planos e reforçar voluntariamente as proteções. O governo havia avisado que recorreria à legislação se a resposta do setor não fosse suficiente ao fim desse período.1

Posteriormente, ministros reconheceram mudanças relevantes nos sistemas operacionais e avanços para bloquear, em vez de apenas desfocar, imagens de nudez em dispositivos de menores. A implementação de checagens de idade pela Apple e suas ferramentas de segurança foram citadas como passos importantes. Mesmo assim, o governo concluiu que as ações voluntárias não eram abrangentes o bastante para todo o ecossistema de aparelhos e aplicativos.1

A diferença é central: uma proteção que funciona em um recurso específico de comunicação pode reduzir riscos, mas não necessariamente impede que uma imagem seja criada, salva, trocada ou acessada em outro ponto do aparelho. A futura lei busca fechar essa lacuna.

Quais sanções já foram cogitadas

O ultimato inicial foi acompanhado da ameaça de legislação caso as medidas voluntárias não dessem resultado. A cobertura inicial da política mencionava possíveis multas corporativas por descumprimento e, como último recurso, responsabilidade criminal para executivos de grandes empresas de tecnologia.1

Ainda não há um modelo definitivo de fiscalização. Enquanto o projeto de lei não for apresentado, não é possível afirmar quais penalidades, poderes de reguladores ou critérios de conformidade efetivamente entrarão em vigor.

O dano que a política tenta evitar

O foco está em imagens produzidas ou compartilhadas pelos próprios menores, frequentemente em contextos de aliciamento, coação ou chantagem. A Internet Watch Foundation (IWF), organização britânica que monitora material de abuso sexual infantil online, avaliou 424.047 denúncias em 2024 e confirmou que 291.273 continham, direcionavam para ou anunciavam imagens criminosas de abuso sexual infantil. Entre as denúncias classificadas como criminosas, 91% envolviam imagens autogeradas.5

A sextorsão é uma das formas pelas quais esse dano pode se agravar: a criança ou adolescente é pressionada a enviar uma imagem e, em seguida, ameaçada com sua divulgação caso não envie mais conteúdo, não pague dinheiro ou não cumpra outras exigências.

Os dados do Childline, serviço de apoio a crianças e adolescentes no Reino Unido, também mostram a pressão sobre os canais de atendimento. Entre abril de 2025 e março de 2026, o serviço realizou 2.444 sessões de aconselhamento relacionadas a abuso e exploração sexual infantil online; em 242 delas houve menção a sextorsão com motivação financeira.2 Separadamente, a IWF informou que os relatos de extorsão sexual infantil cresceram 72% na comparação anual no primeiro semestre de 2025; meninos representaram 97% dos casos confirmados naquele conjunto de dados.4

Esses números não provam que controles no aparelho, por si só, impedirão a exploração. Eles ajudam a explicar, porém, por que os ministros querem interromper o processo antes que uma imagem seja criada, compartilhada ou usada para chantagem.

Apple e Google já têm ferramentas, mas governo vê cobertura insuficiente

Apple e Google já oferecem algumas ferramentas de segurança infantil e controles para contas supervisionadas. O recurso Comunicação Segura da Apple foi criado para alertar ou proteger usuários mais jovens diante de imagens de nudez em contextos compatíveis de comunicação. O Google também mantém controles de segurança infantil vinculados a experiências supervisionadas.

A posição do governo é que essas medidas ainda não bastam se não cobrirem de modo confiável o aparelho inteiro e os aplicativos utilizados por menores. Por isso, a legislação proposta eleva a exigência: as proteções deverão fazer parte da experiência do dispositivo da criança, em vez de permanecerem como recursos limitados ou opcionais.1

Privacidade, identidade digital e vigilância

A principal questão ainda sem resposta é como um dispositivo distinguirá um adulto de um menor e detectará nudez sem criar monitoramento excessivo de atividades privadas legais.

Entidades de direitos digitais alertam que sistemas de garantia de idade podem envolver estimativa biométrica de idade, verificação de identidade, perfilamento comportamental ou compartilhamento de dados. A Open Rights Group argumenta que checagens de idade online podem se transformar em processos invasivos de identidade digital, e não em uma simples comprovação de idade, como a usada no mundo físico.

A preocupação também vale para os controles de imagem. Um sistema voltado à proteção de crianças poderia analisar imagens privadas no aparelho ou em serviços de comunicação. O impacto sobre a privacidade dependerá de escolhas ainda não divulgadas: se a detecção ocorrerá no dispositivo ou nos servidores de um serviço; se imagens ou dados sairão do aparelho; como falsos positivos serão tratados; quais informações ficarão armazenadas; e se haverá supervisão independente e mecanismos de recurso.

Para funcionar, o projeto terá de demonstrar que protege crianças ao mesmo tempo em que limita a coleta de dados, evita abusos e preserva uma forma realista de adultos acessarem conteúdo legal.

O que acontece agora

O governo disse que apresentará legislação primária — isto é, uma lei que precisará passar pelo Parlamento —, mas não definiu uma data precisa nem divulgou o arcabouço técnico e jurídico completo. Isso deixa questões importantes para parlamentares, empresas de tecnologia, organizações de proteção infantil e defensores da privacidade.

Organizações de proteção à infância sustentam que as medidas voluntárias não avançaram com a rapidez necessária diante do crescimento da sextorsão e das imagens de abuso autogeradas. Já defensores da privacidade devem examinar se o modelo final transforma controles de segurança em checagens rotineiras de identidade ou varredura padrão de imagens privadas.

O teste da futura legislação, portanto, será duplo: reduzir de forma concreta a exposição de crianças à coação e ao abuso baseado em imagens, sem impor limites desproporcionais à privacidade e ao tratamento de identidades e imagens privadas.