EUA defendem “fair use” para treinar IA com obras protegidas por direitos autorais

Os Estados Unidos pediram aos países do G20 que criem regras capazes de permitir que empresas de inteligência artificial treinem seus modelos com livros, músicas, artes e outras obras protegidas por direitos autorais — sem abandonar a proteção a quem criou esse conteúdo. A proposta coloca o conceito americano de fair use (uso justo) no centro de uma agenda de regulação mais leve para a IA. 1

O que Washington propôs

Em uma reunião do G20 voltada à tecnologia, em Chapel Hill, na Carolina do Norte, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, defendeu que governos adotem estruturas que deixem empresas de IA usar obras de criadores no treinamento de modelos. Segundo ele, artistas e inventores devem ser protegidos, mas sem impor barreiras que bloqueiem a inovação. 1

Lutnick citou especificamente o fair use, doutrina do direito autoral dos EUA que, em determinadas circunstâncias, pode permitir o uso não autorizado de uma obra protegida. Porém, a proposta não detalhou como esse equilíbrio funcionaria na prática: não definiu quando seria necessário obter autorização, se haveria pagamento aos titulares dos direitos ou como as proteções seriam fiscalizadas. 1

Esse ponto é decisivo porque as regras de direitos autorais mudam de país para país, e a legalidade de usar material protegido para treinar IA continua sendo objeto de disputa.

Treinamento de IA virou disputa judicial

Anthropic, OpenAI, Google e Meta enfrentam ações movidas por autores, editoras, empresas de mídia e outros criadores, que alegam uso de suas obras sem autorização no desenvolvimento de sistemas de IA. As empresas sustentam que o processo de treinamento é legal. 1

O Departamento de Justiça dos EUA adotou uma posição relevante na disputa entre a OpenAI e o The New York Times, além de outros jornais: informou ao tribunal que o treinamento de IA, em geral, constitui fair use de material protegido por direitos autorais. 1

Isso não encerra automaticamente os processos. A aplicação de fair use é analisada caso a caso pelos tribunais e depende das circunstâncias concretas de cada uso. Por isso, as ações seguem importantes tanto para empresas de IA quanto para criadores que querem controlar o uso de suas obras.

Menos regras preventivas, mais foco em danos concretos

A discussão sobre copyright veio acompanhada de uma defesa mais ampla dos EUA contra novas regras abrangentes para IA. Jensen Huang, CEO da Nvidia, afirmou a autoridades do G20 que governos deveriam evitar regulações voltadas a “danos teóricos” e se concentrar em problemas concretos, observados no mundo real. 1

A ideia é priorizar riscos demonstrados, em vez de criar previamente restrições amplas e específicas para a tecnologia. Defensores dessa linha dizem que ela preserva a inovação; críticos argumentam que esperar o dano acontecer pode deixar falhas de proteção. O encontro do G20 não resolveu essa divergência.

O que diz o comunicado do G20

O comunicado conjunto afirmou que futuras regulações específicas para IA deveriam se limitar a “considerações novas” que as leis existentes ainda não abordem. A China assinou o texto, embora já tenha regras amplas para inteligência artificial. 1

A orientação reflete a preocupação de que exigências governamentais extensas afetem a economia do setor e os planos de produtos — por exemplo, ao atrasar o lançamento de novos modelos ou forçar empresas a mudar o funcionamento de seus sistemas em resposta a exigências de segurança. 1

O impasse continua

O debate no G20 aponta para um possível meio-termo: dar às desenvolvedoras de IA espaço para usar dados de treinamento sob princípios de fair use, mas sem desproteger os criadores cujo trabalho ajuda a tornar esses sistemas possíveis.

O problema é que as regras mais difíceis ainda não foram definidas. Enquanto não houver critérios claros para licenciamento, remuneração, consentimento e fiscalização, essa disputa seguirá sendo decidida pelas leis de cada país e pelos tribunais.