Governo dos EUA apoia OpenAI em disputa de direitos autorais com o New York Times

A administração Trump apresentou uma manifestação em apoio à OpenAI no processo movido pelo The New York Times, defendendo que o treinamento de grandes modelos de linguagem — as IAs por trás de ferramentas como o ChatGPT — com obras protegidas por direitos autorais geralmente se enquadra no princípio americano de fair use (uso justo). A posição reforça politicamente a defesa da empresa, mas não resolve o caso nem obriga outros tribunais a adotarem o mesmo entendimento. 3

O que o governo dos EUA argumentou

O Departamento de Justiça afirmou ao tribunal federal de Manhattan que os modelos de linguagem usam textos protegidos para identificar relações estatísticas e gerar novas respostas, e não simplesmente para republicar as obras originais. Sob essa lógica, o treinamento tende a ser considerado um uso transformativo, um dos elementos centrais da análise de fair use nos Estados Unidos. 3

A manifestação, porém, fez distinções importantes: eventuais respostas da IA que infrinjam direitos autorais e o uso de material obtido ilegalmente são questões separadas da análise sobre o treinamento em si. 3

Por que a Casa Branca trata o tema como estratégico

Para o governo, uma indústria de IA forte é relevante para o avanço científico, oportunidades econômicas, prosperidade e segurança nacional. A tese é que exigir autorização ou pagamento individual por cada obra usada no treinamento poderia frear o desenvolvimento americano em relação a concorrentes estrangeiros. 3

O procurador-geral associado Stanley Woodward descreveu o objetivo da política como a manutenção de um setor de IA competitivo nos EUA. 13 Em formulação semelhante, o secretário de Comércio Howard Lutnick defendeu que países permitam o treinamento de IA com obras de criadores, ao mesmo tempo em que encontrem formas de proteger os artistas. 25

O que ainda está em disputa no processo

A manifestação do Departamento de Justiça é uma declaração de interesse, não uma decisão judicial. Caberá ao juiz Sidney Stein aplicar a legislação de direitos autorais e avaliar os quatro fatores do fair use segundo as provas apresentadas no caso. Precedentes obrigatórios só poderão surgir de decisões em instâncias de apelação. 13

O New York Times acusa a OpenAI e a Microsoft de copiar e usar milhões de seus artigos sem autorização para treinar modelos, e de criar produtos que podem concorrer com o jornal ou reproduzir seu conteúdo. Segundo o jornal, isso reduz o valor de sua produção jornalística e de seu mercado de licenciamento. A OpenAI afirma publicamente que seus modelos são treinados com dados disponíveis publicamente e que a prática é protegida por fair use. 36

Por que o caráter “transformativo” ainda não encerra o debate

As primeiras decisões federais sobre o mérito de casos semelhantes não estabeleceram uma regra única. No processo envolvendo a Anthropic, o juiz William Alsup classificou o treinamento com livros obtidos legalmente como “essencialmente transformativo”, mas tratou o download e a retenção de cópias pirateadas como possível infração independente. 114

Outras decisões deram maior peso à necessidade de demonstrar substituição de mercado ou dano econômico. Assim, um tribunal pode concluir que o uso analítico no treinamento é transformativo e, ainda assim, examinar se ele prejudica mercados reais ou emergentes de licenciamento. 112

A questão central, portanto, não é apenas se a IA representa inovação. O ponto que os tribunais terão de definir é se a cópia em larga escala para treinamento — e eventuais saídas da ferramenta ou efeitos de substituição no mercado — atende aos requisitos de fair use em cada caso concreto. 13