Apple enfrenta ação de £ 2 bilhões no Reino Unido por regras de rastreamento em apps

A Apple passou a enfrentar no Reino Unido uma ação coletiva proposta de £ 2 bilhões — cerca de US$ 2,7 bilhões — apresentada em 3 de setembro de 2026 no Competition Appeal Tribunal (CAT), tribunal britânico especializado em concorrência. O processo busca indenização em nome de milhares de desenvolvedores de aplicativos e não significa que a empresa já tenha sido considerada responsável. 1

Quem está por trás da ação

A demanda foi protocolada pela ATT Collective Action Limited, em nome de desenvolvedores de apps do Reino Unido. A diretora da entidade é Ann Pope, ex-diretora sênior de antitruste da Competition and Markets Authority (CMA), a autoridade de concorrência britânica. O escritório Hausfeld representa o grupo de autores. 8

O que os desenvolvedores alegam

O centro da disputa é o App Tracking Transparency (ATT), sistema introduzido pela Apple em 2021. Ele exige que aplicativos que desejem rastrear pessoas em diferentes apps e sites para publicidade direcionada obtenham uma autorização adicional por meio de uma janela de consentimento controlada pela Apple. 18

Segundo a ação, essa exigência reduziu a capacidade de desenvolvedores terceiros de coletar e usar dados publicitários. Com isso, eles teriam perdido receita com anúncios e/ou enfrentado custos maiores para conquistar usuários. A acusação é que a Apple teria submetido seus concorrentes a um regime mais pesado, enquanto aplicava condições menos rigorosas a seus próprios serviços. 18

Portanto, o processo não contesta, em si, a ideia de oferecer privacidade ao usuário. A tese é de que a forma como o mecanismo foi desenhado e aplicado teria sido um abuso de poder de mercado.

A suposta vantagem para a publicidade da Apple

Os autores afirmam que a diferença de tratamento criou uma vantagem indevida para a operação de publicidade da Apple. Na visão deles, enquanto as ferramentas de anúncios direcionados de rivais foram limitadas, a Apple teria mantido maior capacidade de usar dados dentro de seu próprio ecossistema. 110

Essa é, porém, uma alegação que ainda será examinada pelo CAT. A ação precisará superar etapas processuais, inclusive a certificação como ação coletiva, antes de uma eventual decisão sobre indenização.

O que diz a Apple

A Apple sustenta que a ATT é uma medida de proteção à privacidade. A companhia diz que o recurso permite que usuários decidam de forma clara e compreensível se aceitam ou não ser rastreados por aplicativos e que as regras são aplicadas de maneira consistente, inclusive aos serviços da própria empresa. 612

Pressão regulatória na Europa ajuda a explicar o caso

A ação britânica surge em meio a um debate europeu mais amplo sobre a neutralidade concorrencial da ATT. Em agosto de 2026, a autoridade antitruste da Alemanha, o Bundeskartellamt, encerrou uma investigação após a Apple aceitar alterar regras relacionadas ao sistema. O órgão havia questionado diferenças entre as telas de consentimento exibidas para serviços da Apple e aquelas destinadas a apps de terceiros. 6

Entre as mudanças, estão ajustes para tornar as mensagens de consentimento menos potencialmente desestimulantes e dar aos desenvolvedores mais espaço para explicar aos usuários o valor da publicidade personalizada. 46

França, Itália, Polônia e a Comissão Europeia também fizeram parte do ambiente de pressão regulatória sobre a ATT. Esses episódios podem servir de contexto ou de evidência no caso britânico, mas não definem automaticamente o resultado: o CAT decidirá de forma independente se aceita a ação coletiva e se há direito a indenização. 16

Por que a disputa é relevante

O processo coloca uma questão importante para as grandes plataformas digitais: uma empresa pode impor a terceiros um mecanismo de privacidade quando o desenho desse mecanismo supostamente favorece sua própria atividade de publicidade?

A resposta dependerá de duas disputas centrais: se a justificativa de privacidade apresentada pela Apple é suficiente e se, na prática, as regras produziram a assimetria concorrencial alegada pelos desenvolvedores. 16