Hanói propõe indenização em dobro e reassentamento antes de remoções no projeto do Rio Vermelho

Hanói está revisando as regras de remoção para o proposto Boulevard Cênico do Rio Vermelho com um princípio central: primeiro reassentar, depois deslocar. O pacote prevê pagamentos maiores para direitos de terra elegíveis, apoio ampliado a famílias que perderem áreas agrícolas e moradias substitutas com infraestrutura concluída antes que os moradores sejam obrigados a sair. A medida busca tornar a desocupação viável em um projeto de escala social e territorial incomum, mas ainda é uma proposta cujo resultado dependerá da execução. 13

O que prevê a nova compensação

A minuta da cidade estabelece compensação em dinheiro para terras residenciais, agrícolas e não agrícolas em valor duas vezes superior ao previsto normalmente em lei, desde que a área atenda aos requisitos legais para indenização. 135

Para famílias que perderem terras agrícolas, a proposta inclui ainda apoio para capacitação e transição profissional equivalente a cinco vezes o preço da terra agrícola. A diferença é relevante: a indenização remunera a área adquirida, enquanto o auxílio de transição pretende ajudar as famílias a se reorganizarem após perderem uma fonte de trabalho ou renda. 3

A nova moradia deve ficar pronta antes da mudança

A alteração mais importante está na ordem do reassentamento. Moradores que precisarem deixar a área de várzea do rio só seriam transferidos depois que suas novas moradias urbanas — com infraestrutura integrada de apoio — estivessem concluídas. 3

O plano também prioriza o reassentamento no mesmo bairro ou comuna, quando possível, ou em locais compatíveis com o trabalho, os negócios e a escola dos filhos dos moradores. 57 A diretriz tenta reduzir a ruptura cotidiana que uma mudança pode causar, mesmo quando há pagamento de compensação.

Foram identificados seis projetos de reassentamento. A proposta prevê terra, moradias e infraestrutura pública suficientes para receber as comunidades deslocadas, em vez de deixar a habitação como uma etapa posterior da obra. 3

Túmulos e patrimônio histórico entram no plano

A desocupação não envolveria apenas casas e comércios. O projeto prevê capacidade em cemitérios e uma operação organizada para a transferência de sepulturas; estimativas indicam que cerca de 109 mil túmulos podem ser afetados. 37

Também estão previstos levantamentos e medidas de preservação para 123 sítios históricos e culturais no corredor do projeto. Esses locais devem ser tratados por mecanismos de proteção patrimonial, e não como casos comuns de desocupação. 7

Por que a escala do projeto amplia o desafio

O Boulevard Cênico do Rio Vermelho cobre aproximadamente 11.418 hectares em 16 bairros e comunas de Hanói. O conjunto inclui duas avenidas ribeirinhas que somam mais de 80 km, parques à margem do rio, obras de contenção e regulação do canal, reurbanização, áreas de reassentamento e projetos independentes de desocupação de terrenos. 15

As estimativas sobre a população afetada variam entre documentos de planejamento e reportagens. A versão mais recente da proposta de compensação fala em cerca de 280 mil pessoas na área atingida; dados anteriores das autoridades locais registravam aproximadamente 247.431 moradores, distribuídos em cerca de 70.474 domicílios. 111 A diferença reforça a importância dos cadastros finais de famílias, das decisões de elegibilidade e dos planos específicos para cada área.

A construção está prevista para ocorrer de 2026 a 2038. 8 Em uma reurbanização dessa duração, a promessa de reassentamento não é apenas uma questão de valor de indenização: é um compromisso de sequência. Moradias, escolas, redes de serviços, transporte, apoio à subsistência e locais de sepultamento terão de estar disponíveis antes do avanço das remoções.

O que as comunidades afetadas podem acompanhar

A consulta pública sobre o plano de compensação, apoio e reassentamento ocorre de 7 a 27 de setembro de 2026. 1 É uma oportunidade para moradores e localidades afetadas analisarem pontos que podem definir a aplicação prática da política:

• se um terreno se qualifica para a compensação em dobro;
• como serão documentadas e resolvidas avaliações e condições de elegibilidade;
• se o local de reassentamento mantém acesso a emprego, escola e serviços;
• qual infraestrutura precisará estar concluída antes da mudança de cada família;
• como será administrado o apoio à transição de quem perde terras agrícolas; e
• como ocorrerão a transferência de túmulos e a preservação do patrimônio.

A promessa central da proposta é direta: moradores não deveriam ser obrigados a sair sem uma alternativa concluída. O teste real será a entrega de moradias e serviços prontos — não apenas a fórmula de compensação. 35