ChatGPT, Reddit e Roblox entram na mira das regras digitais mais rígidas da União Europeia

A Comissão Europeia colocou o ChatGPT, o Reddit e o Roblox no nível mais rigoroso do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia, conhecido pela sigla DSA. O ChatGPT foi designado como Very Large Online Search Engine (VLOSE) — ou “mecanismo de pesquisa on-line de muito grande dimensão” —, enquanto Reddit e Roblox foram classificados como Very Large Online Platforms (VLOPs), ou plataformas on-line de muito grande dimensão. 12

Na prática, a decisão coloca os três serviços sob supervisão direta da Comissão Europeia e amplia as obrigações permanentes de gestão de riscos, transparência, auditoria independente e acesso a dados para pesquisadores.

O que muda com a classificação

O DSA aplica seu regime de “muito grande dimensão” a plataformas e mecanismos de busca que alcançam mais de 45 milhões de usuários médios mensais na União Europeia. O critério de entrada é o alcance do serviço; a categoria depende da função desempenhada. Reddit e Roblox permitem que usuários publiquem e compartilhem conteúdo, enquanto o ChatGPT Search permite buscar e receber informações da internet. 14

Os três serviços informaram que ultrapassaram o limite. Segundo a lista da Comissão Europeia, a OpenAI declarou 159,1 milhões de usuários ativos mensais médios na UE para o ChatGPT. O Roblox havia informado aproximadamente 48 milhões de usuários mensais no bloco. As fontes disponíveis confirmam que o Reddit também superou a marca de 45 milhões, mas não apresentam um número exato comparável. 71314

Não se trata apenas de um selo para plataformas populares. VLOPs e VLOSEs já estão sujeitos às regras gerais do DSA, mas a designação acrescenta as exigências de gestão de riscos e prestação de contas mais abrangentes previstas na lei. 12

Por que o ChatGPT virou um VLOSE

A classificação do ChatGPT é especialmente relevante porque ele se tornou o primeiro chatbot de inteligência artificial identificado como Very Large Online Search Engine. 4

A decisão está ligada ao ChatGPT Search. Para o DSA, não importa apenas se o produto gera textos ou como a empresa o apresenta: a questão é se uma de suas funções permite que usuários solicitem e recebam informações da web. Quando essa função também ultrapassa o limite de usuários previsto na lei, o serviço pode se enquadrar na estrutura regulatória dos mecanismos de busca. 14

O caso cria um precedente importante: um serviço de IA generativa pode entrar na categoria de maior impacto do DSA quando sua função e seu alcance produzem efeitos amplos sobre o público.

Quais são as novas obrigações

ChatGPT, Reddit e Roblox terão de cumprir uma série de requisitos adicionais.

Avaliações anuais de riscos sistêmicos

Cada serviço deverá avaliar e publicar anualmente os riscos sistêmicos relacionados à sua operação. Entre eles estão a disseminação de conteúdo ilegal, os efeitos sobre direitos fundamentais e o debate público, os riscos para menores de idade e as ameaças à segurança pública. No caso do ChatGPT, também entram na análise os riscos ligados à recuperação de informações e às respostas geradas por IA. 1910

Medidas para reduzir os riscos

As empresas terão de adotar medidas proporcionais para diminuir os riscos identificados. Portanto, a exigência não se resume a produzir relatórios: as plataformas precisam demonstrar como seus sistemas, políticas e mecanismos de proteção respondem aos problemas encontrados. 19

Auditorias independentes

Os serviços deverão passar por auditorias independentes anuais sobre sua conformidade com o DSA e seus mecanismos de gestão de riscos. A medida acrescenta uma camada de verificação externa às avaliações internas e às informações divulgadas pelas próprias empresas. 1610

Acesso a dados para autoridades e pesquisadores

As companhias também terão de fornecer à Comissão Europeia e a pesquisadores habilitados acesso aos dados relevantes para avaliar riscos sistêmicos e verificar o cumprimento da lei. O objetivo é permitir uma análise externa de como os serviços funcionam em larga escala, dentro das regras de acesso estabelecidas pelo DSA. 16

Quem vai fiscalizar

A Comissão Europeia passa a ser a principal autoridade de supervisão do DSA para os VLOPs e VLOSEs designados. Ela trabalhará em conjunto com os coordenadores nacionais de serviços digitais e poderá solicitar informações, examinar documentos de conformidade, inspecionar instalações, exigir medidas corretivas e abrir investigações formais quando necessário. 12

Esse modelo é relevante porque a fiscalização deixa de ficar restrita à autoridade nacional do país em que a empresa mantém presença jurídica. A Comissão poderá avaliar os maiores serviços por meio de um processo coordenado em toda a UE, incluindo suas avaliações de riscos, medidas de mitigação, relatórios de auditoria e procedimentos de acesso a dados. 12

Com as três novas designações, a população de serviços VLOP e VLOSE supervisionados pelo DSA passou a somar cerca de 30 serviços, considerando inclusões anteriores e o fim da designação do Stripchat. 210

Qual é o prazo para cumprir as regras

Os três serviços têm quatro meses para cumprir as obrigações adicionais. Relatos da Comissão Europeia e de veículos de imprensa indicam que o prazo termina no fim de novembro de 2026. 3710

Isso não significa que todas as regras do DSA começarão do zero nessa data. O período de quatro meses serve para que os serviços recém-designados implementem as exigências adicionais específicas da categoria de maior impacto.

Quais são as possíveis multas

Uma infração grave ao DSA pode resultar em multa de até 6% do faturamento anual mundial da empresa. 5910

Os poderes de supervisão da Comissão também tornam a conformidade mais significativa do que uma simples obrigação de divulgar informações. O órgão pode exigir dados, analisar as salvaguardas e avaliações de risco das empresas e determinar medidas corretivas. 12

Por que a decisão importa além dos três serviços

A decisão mostra que a regulação digital europeia está sendo aplicada de acordo com a função e o alcance social dos serviços, e não apenas com base em categorias tradicionais como rede social, marketplace ou mecanismo de busca. Ao classificar o ChatGPT como VLOSE, a UE colocou um serviço de IA generativa de grande alcance na mesma arquitetura regulatória de alto impacto usada para as maiores plataformas on-line. 14

A medida também amplia, na prática, o alcance das regras mais exigentes do DSA para três áreas diferentes: discussões on-line, jogos e busca de informações com inteligência artificial. O gatilho comum é a escala, mas os riscos avaliados variam conforme o serviço. Para Reddit e Roblox, conteúdos publicados por usuários e proteção de menores estão entre as preocupações centrais. Para o ChatGPT, ganham destaque a qualidade das informações, a recuperação de conteúdo e as respostas geradas por IA. 19

Por fim, as designações devem alimentar o debate sobre a forma como a União Europeia regula grandes empresas de tecnologia sediadas fora do bloco. A Comissão afirma que o DSA é neutro em relação à tecnologia e baseado no impacto e no alcance dos serviços. Críticos da política digital europeia, por outro lado, argumentam que o custo de conformidade pesa especialmente sobre as grandes companhias de tecnologia. O efeito jurídico imediato, porém, é direto: ChatGPT, Reddit e Roblox agora precisam cumprir o nível mais alto de prestação de contas contínua exigido pela UE. 17