UE pressiona Meta a mudar design “viciante” do Instagram e Facebook para proteger crianças

A Comissão Europeia está pressionando a Meta a tornar o Instagram e o Facebook menos compulsivos por meio de mudanças no próprio design dos aplicativos. A análise mira recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações push e sistemas altamente personalizados de recomendação — mecanismos que, segundo a Comissão, podem estimular o uso compulsivo, especialmente entre crianças e adolescentes.

A intervenção vai além de simplesmente estabelecer um limite diário de tempo de tela. Embora o acordo proposto pela Meta nos Estados Unidos inclua um limite padrão de duas horas por dia para adolescentes e bloqueie o acesso entre meia-noite e 6h sem autorização dos responsáveis, as evidências disponíveis não mostram que a Comissão tenha ordenado formalmente a adoção dessas mesmas restrições em toda a União Europeia. 27

O que a UE quer que a Meta mude

A posição preliminar da Comissão se concentra em quatro elementos relacionados ao funcionamento do Facebook e do Instagram:

• Rolagem infinita: os feeds não deveriam apresentar conteúdo novo continuamente, sem um ponto natural para o usuário parar.
• Reprodução automática: os vídeos não deveriam começar a tocar sozinhos de uma forma que incentive a continuidade da navegação.
• Notificações push: os alertas que levam as pessoas a voltar aos aplicativos também fazem parte da investigação.
• Recomendações personalizadas: os sistemas de recomendação deveriam ser ajustados para dar menos prioridade à manutenção de um envolvimento prolongado.

A Comissão afirmou que a Meta não avaliou nem reduziu adequadamente os riscos que esses recursos representam para o bem-estar físico e mental dos usuários, incluindo menores de idade e outras pessoas vulneráveis. Reportagens sobre as conclusões preliminares indicam que Bruxelas quer que recursos considerados especialmente propensos a gerar dependência sejam desativados ou venham desligados por padrão. A Comissão também pediu recomendações menos orientadas ao engajamento e pausas mais fortes para o uso de tela.

Por que o caso europeu é diferente do acordo nos EUA

O acordo da Meta com estados e territórios americanos trata do uso por adolescentes com regras específicas. Pela proposta, o uso do Facebook e do Instagram ficaria limitado, por padrão, a duas horas por dia; o acesso seria bloqueado entre meia-noite e 6h, salvo consentimento dos responsáveis; haveria medidas de verificação de idade; e a maior parte das notificações push seria desativada durante o horário escolar. 27

O acordo pode exigir que a Meta pague até US$ 18 bilhões ao longo de dez anos para encerrar ações movidas por estados americanos, que acusam a empresa de ter desenvolvido as plataformas para manter crianças e jovens conectados. 26

O processo da UE tem base jurídica e possível solução diferentes. Sob a Lei de Serviços Digitais — conhecida pela sigla DSA, legislação europeia que impõe obrigações adicionais às maiores plataformas digitais —, a Comissão examina se a Meta avaliou e reduziu corretamente os riscos sistêmicos criados pelo design dos serviços. Por isso, as conclusões preliminares apontam para mudanças no produto e na interface, e não apenas para um limite numérico de horas para adolescentes.

A conclusão ainda é preliminar

A conclusão divulgada em julho não representa, por si só, uma decisão final de violação nem aplica automaticamente uma multa. A Meta ainda pode apresentar sua resposta antes que o processo chegue a uma decisão definitiva.

Se a Comissão concluir que a empresa violou a DSA, a Meta poderá sofrer uma penalidade de até 6% de seu faturamento anual global, segundo as informações divulgadas sobre o caso. Esse percentual máximo não deve ser confundido com uma multa já aplicada: as evidências disponíveis não indicam que uma penalidade final tenha sido emitida.

A Meta rejeitou a avaliação preliminar da Comissão Europeia, de acordo com reportagens publicadas após a conclusão.

Como entra o acesso de menores de 13 anos

A investigação sobre o design viciante faz parte de uma análise mais ampla da UE sobre a proteção de jovens pela Meta. Em uma conclusão preliminar separada, divulgada em abril, a Comissão afirmou que a empresa não havia conseguido impedir de forma eficaz o acesso de crianças menores de 13 anos ao Facebook e ao Instagram, apesar de as próprias plataformas estabelecerem 13 anos como idade mínima.

Os dois assuntos não são iguais. Um trata dos mecanismos de controle de idade e do acesso de menores de 13 anos; o outro examina se recursos como feeds infinitos e reprodução automática aumentam o risco de uso compulsivo. Juntos, porém, os casos mostram que a Comissão está analisando tanto quem pode usar os serviços da Meta quanto a maneira como eles são projetados para quem consegue acessá-los.

Pedido da Polônia por €250 milhões é outro caso

A Polônia pediu separadamente que a Comissão Europeia aplique uma multa de €250 milhões à Meta por supostas falhas no combate a anúncios fraudulentos e conteúdos de golpe. 13

Esse pedido não faz parte do processo sobre design viciante. O caso europeu de proteção infantil trata dos riscos sistêmicos associados ao funcionamento do Facebook e do Instagram, enquanto a reclamação polonesa se refere ao tratamento dado pela Meta a anúncios enganosos.

Os dois episódios refletem a pressão crescente sobre grandes plataformas digitais para demonstrar que seus sistemas conseguem administrar adequadamente os riscos aos usuários. Ainda assim, envolvem acusações e questões jurídicas diferentes.

O que pode mudar para crianças e adolescentes

O acordo americano aponta para regras fixas de acesso: duas horas por dia, bloqueio noturno por padrão e menos notificações durante o horário escolar. A proposta em análise na UE é mais estrutural. Bruxelas quer que a Meta enfrente os mecanismos que fazem os usuários continuar rolando, assistindo e voltando aos aplicativos — entre eles a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações e as recomendações altamente personalizadas. 27

Para crianças e adolescentes na União Europeia, o resultado imediato ainda não é um novo limite de tempo confirmado. Por enquanto, trata-se de um processo regulatório em andamento que pode obrigar a Meta a redesenhar partes centrais do Instagram e do Facebook caso a avaliação preliminar da Comissão se torne definitiva.