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TikTok volta a ser permitido em dispositivos do governo dos EUA após reestruturação
Em 10 de agosto de 2026, o Escritório de Gestão e Orçamento dos EUA revogou a orientação de 2023 que barrava o TikTok em dispositivos do governo, após um parecer jurídico do Departamento de Justiça. O parecer concluiu que a TikTok USDS Joint Venture, majoritariamente controlada por investidores americanos e operada...
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Principais conclusões
- Em 10 de agosto de 2026, o Escritório de Gestão e Orçamento dos EUA revogou a orientação de 2023 que barrava o TikTok em dispositivos do governo, após um parecer jurídico do Departamento de Justiça.
- O parecer concluiu que a TikTok USDS Joint Venture, majoritariamente controlada por investidores americanos e operada de forma independente da ByteDance, não é mais uma “aplicação abrangida” pela lei de 2022.
- A autorização não obriga nenhuma agência a permitir o aplicativo: cada órgão pode manter regras próprias de cibersegurança e uso aceitável.
- A reestruturação concluída em 22 de janeiro de 2026 também foi usada para evitar a lei de 2024, que poderia retirar o TikTok das lojas de aplicativos e interromper sua distribuição em todo o país.
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O que mudou em 10 de agosto de 2026
A decisão anunciada pela Casa Branca foi consequência de um parecer emitido em 17 de julho pelo Escritório de Assessoria Jurídica — o Office of Legal Counsel (OLC) — do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Segundo a análise, a versão americana do TikTok passou a ser operada pela TikTok USDS Joint Venture LLC, uma empresa independente e majoritariamente controlada por investidores americanos, e deixou de ser o serviço controlado pela ByteDance ao qual a lei de 2022 se referia. 2
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Com base nesse entendimento, o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês), Russell Vought, rescindiu o memorando de implementação emitido em 2023. O documento passou a afirmar que o TikTok “pode ser usado em dispositivos do governo”. 2
A medida, porém, não revogou a lei. Ela retirou a orientação administrativa que aplicava a proibição ao TikTok sob a interpretação anterior da estrutura de controle da empresa. 2
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Por que o Departamento de Justiça deixou de considerar o TikTok uma aplicação abrangida
A lei No TikTok on Government Devices Act, aprovada em 2022, proibia nos equipamentos e sistemas do governo federal versões do TikTok — ou serviços sucessores — “desenvolvidos ou fornecidos” pela ByteDance ou por uma entidade controlada por ela. 3
O OLC concluiu que a versão americana passou a se enquadrar em outra situação por três motivos principais:
- a TikTok USDS Joint Venture funciona de maneira independente da ByteDance;
- a empresa é majoritariamente controlada por investidores americanos;
- o sistema de recomendação de conteúdo e o programa de cibersegurança derivados da estrutura anterior foram reformulados para tratar dos riscos de segurança que motivaram a restrição original.
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Na avaliação jurídica, a nova configuração também deveria impedir a continuidade de relações operacionais proibidas com a antiga afiliada sob controle estrangeiro. Isso inclui a cooperação sobre o algoritmo de recomendação e acordos de compartilhamento de dados relacionados às operações nos Estados Unidos. 3
O que a nova empresa americana precisa proteger
A joint venture foi criada em 22 de janeiro de 2026 para operar o TikTok nos Estados Unidos sob salvaguardas de segurança nacional. Seu papel não é apenas deter uma participação financeira, mas proteger a infraestrutura essencial do serviço americano. 10
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Entre as responsabilidades atribuídas à estrutura estão:
- proteção dos dados de usuários americanos;
- segurança e governança do algoritmo de recomendação;
- operação da moderação de conteúdo;
- garantias sobre software e controles de cibersegurança.
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O OLC descreveu como parte da base técnica de sua conclusão um algoritmo de recomendação reformulado, originalmente desenvolvido pela ByteDance, além de um programa de cibersegurança destinado a isolar informações federais dos riscos identificados anteriormente. 3
Como ficou a participação societária
Oracle, Silver Lake e MGX receberam, cada uma, 15% da TikTok USDS Joint Venture. A ByteDance ficou com 19,9% da empresa, enquanto os demais investidores ficaram com a participação restante. 10
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Há uma nuance importante nessa divisão: embora alguns relatos descrevam 30,1% como uma participação de afiliadas de investidores que já tinham vínculos com a ByteDance, essa parcela não deve ser somada aos 19,9% da própria ByteDance como se fosse um bloco adicional sob controle da empresa chinesa. Fazer essa interpretação contrariaria a condição central do acordo: a ByteDance e suas afiliadas não poderiam manter uma participação de controle nem atingir 20% ou mais da nova operação. 3
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Como o acordo evitou uma proibição nacional
A lei de 2024, chamada Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, tinha alcance muito maior que a regra sobre dispositivos governamentais. Ela proibia empresas americanas de distribuir, manter ou atualizar o TikTok controlado pela ByteDance, a menos que ocorresse uma chamada “alienação qualificada” — uma transferência que encerrasse o controle de um adversário estrangeiro e eliminasse vínculos operacionais proibidos. 3
A lei foi aprovada em meio a preocupações de segurança nacional. Autoridades americanas temiam que leis chinesas pudessem obrigar a ByteDance a colaborar com órgãos de inteligência da China, expondo dados de usuários dos EUA e criando condições para uma possível manipulação por meio do algoritmo da plataforma. 3
Em setembro de 2025, Donald Trump declarou que a joint venture americana proposta poderia cumprir os requisitos da alienação qualificada. O fechamento do acordo, em janeiro de 2026, implementou essa estrutura e evitou que o TikTok fosse removido das lojas de aplicativos americanas ou sofresse as demais restrições de serviço previstas na lei. 3
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Os adiamentos promovidos por Trump
Depois de retornar à Presidência em janeiro de 2025, Trump adiou inicialmente a aplicação da lei por 75 dias. Enquanto as partes negociavam a nova estrutura societária, o governo autorizou novas extensões, inclusive em abril e setembro. 4
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A posição de Trump também havia mudado em relação à tentativa de proibição durante seu primeiro mandato. Ele afirmou que o TikTok o ajudou a alcançar eleitores mais jovens na eleição de 2024. O presidente também disse que o acordo tinha a aprovação do presidente chinês, Xi Jinping — um fator prático relevante porque os controles chineses sobre exportações de tecnologia, especialmente algoritmos de recomendação, davam a Pequim influência sobre qualquer operação de venda. 13
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Duas leis, duas decisões diferentes
O ponto central é distinguir os dois episódios. A decisão de 10 de agosto de 2026 tratou especificamente do uso do TikTok em dispositivos do governo federal sob a lei de 2022. Já a reestruturação societária resolveu a questão separada e muito mais ampla da lei de 2024, que ameaçava a distribuição do aplicativo em todo o território americano. 2
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Nos dois casos, a conclusão das autoridades foi baseada na mesma mudança fundamental: a operação americana relevante passou a estar sob o controle da TikTok USDS Joint Venture, e não da ByteDance.
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Em 10 de agosto de 2026, o Escritório de Gestão e Orçamento dos EUA revogou a orientação de 2023 que barrava o TikTok em dispositivos do governo, após um parecer jurídico do Departamento de Justiça.
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Em 10 de agosto de 2026, o Escritório de Gestão e Orçamento dos EUA revogou a orientação de 2023 que barrava o TikTok em dispositivos do governo, após um parecer jurídico do Departamento de Justiça. O parecer concluiu que a TikTok USDS Joint Venture, majoritariamente controlada por investidores americanos e operada de forma independente da ByteDance, não é mais uma “aplicação abrangida” pela lei de 2022.
O que devo fazer a seguir na prática?
A autorização não obriga nenhuma agência a permitir o aplicativo: cada órgão pode manter regras próprias de cibersegurança e uso aceitável.